É preciso plantar a semente da educação para colher os frutos da cidadania

Páginas: 43 (10533 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2012
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC DEPARTAMENTO REGIONAL DE PERNAMBUCO PROCESSO SELETIVO 2012.1 REGULAMENTO 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo de que trata este Regulamento destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 26 (vinte e seis) vagas existentes de Nível Médio e Superior e para a formação de cadastro reserva, no âmbito do SENAC/PE -Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/Departamento Regional de Pernambuco, conforme o item 3 deste regulamento, na forma definida no art. 41 do Decreto nº 61.843, de 05 de dezembro de 1967, na Resolução do Senac/DN nº 875/2008 e demais normas pertinentes. 1.2 O SENAC/PE, por força da própria Lei que o criou - Decreto-lei nº 8.621 de 10 de janeiro de 1946, encontra-se desvinculado da administraçãopública. Trata-se de uma instituição qualificada como "serviço social autônomo", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, que possui proteção constitucional contra qualquer tipo de interferência estatal em seu funcionamento, nos termos do inciso XVIII do art. 5º da Constituição Federal CF/88. Realiza o presente processo seletivo visando àtransparência de seu processo de contratação e registra que não tem o dever de realizar concurso público, previsto no art. 37, II, da CF para o ingresso em seu quadro de pessoal, não acarretando, portanto, qualquer tipo de estabilidade. 1.3 O presente Processo Seletivo será executado pelo SENAC/PE, através da Gerência de Relações Humanas em conjunto com consultores externos e será regido pelasdisposições deste regulamento. 1.4 O Processo Seletivo referido no subitem 1.1 será realizado da seguinte forma: Prova Objetiva - classificatória e eliminatória. 1.5 As Provas Objetivas serão realizadas, no Estado de Pernambuco, nas seguintes cidades: Recife, Salgueiro e Serra Talhada. 1.5.1 Na hipótese de não haver prédios suficientes e/ou disponíveis para abrigar a quantidade de candidatosinscritos neste Processo Seletivo, o SENAC/PE poderá designar municípios circunvizinhos/próximos aos previstos no subitem anterior, visando à realização das provas objetivas. 1.6 São de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessárias à realização de todas as fases/etapas do presente Processo Seletivo, inclusive as decorrentes de deslocamento, hospedagem e modificações de datas e/oulocais de prova. 1.7 A divulgação dos atos de execução do presente Processo Seletivo será através do site do SENAC/PE, no endereço eletrônico: www.pe.senac.br/processoseletivo. 1.8 Sem prejuízo do disposto no subitem 1.7, poderá ser ampliada a publicidade dos atos em outro veículo de comunicação. 1

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC DEPARTAMENTO REGIONAL DE PERNAMBUCO PROCESSOSELETIVO 2012.1 1.9 O regime jurídico da contratação é o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT (Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e suas alterações) e nos atos normativos internos do SENAC/PE. 2. DAS FUNÇÕES, DAS VAGAS E DO CADASTRO RESERVA 2.1 As vagas destinadas às funções previstas neste regulamento estão localizadas na Unidade do SENAC/PE em Recife e no Posto Avançado deSalgueiro, conforme item 3, ficando o candidato, se aprovado, vinculado à função e à lotação eleitas no ato de sua inscrição neste processo seletivo. As vagas surgidas durante a vigência do presente processo serão preenchidas conforme critérios de conveniência e necessidade do SENAC, respeitada a ordem de classificação, constante do resultado final do processo seletivo. 2.2 O candidato aprovadofora das vagas previstas neste regulamento poderá ser convocado para assumir vaga que venha a existir durante a validade deste processo seletivo em outra unidade do SENAC/PE, obedecida a ordem de classificação e a conveniência do SENAC/PE, com observância da identidade da função e do expresso interesse do candidato. 2.2.1 O candidato que não aceitar a contratação para outra unidade permanecerá na...
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