Ônus da Prova na teoria geral da prova

Páginas: 3 (616 palavras) Publicado: 22 de abril de 2014
O artigo 333 do Código de Processo Civil estabelece que, quanto ao ônus subjetivo da prova, cabe ao autor provar o fato constitutivo do seu direito ao réu, provar os fatos extintivo, modificativo eimpeditivo do direito do autor, cabendo também ao réu, o ônus da contraprova (que significa provar a inexistência de fato constitutivo de direito do autor).
Alexandre Freitas Câmara ressalta que,no momento da produção da prova, pouco importa quem está produzindo determinado meio de prova. Isso ocorre em observância ao princípio da comunhão da prova, segundo o qual, uma vez levantadas noprocesso, elas pertencem ao processo como um todo, e não a apenas uma das partes.
Apesar de a legislação brasileira ter optado por uma distribuição estática do ônus probatório, a doutrina têm defendido apossibilidade de uma distribuição dinâmica, na qual o ônus da prova deveria ser atribuído pelo magistrado observando que parte, no caso concreto, tem melhores condições de produzi-la.
Demonstra-se,que a aplicação de um ônus da prova inflexível não seria razoável nem eficaz na prática processual. Entre outras vantagens, a distribuição dinâmica do ônus probatório permite que o juiz altere suadistribuição quando da ocorrência do ônus de uma prova diabólica, ou seja, de impossível produção. Nesses casos, a aplicação distribuição dinâmica acarreta na aplicação do princípio da isonomia.Alexandre Freitas Câmara, defende ainda que a aplicação da teoria dinâmica independe de qualquer previsão expressa em lei.
A regra geral é que, para que se tenha segurança nas relações processuais, o ônusda prova incumba a quem faz a alegação sobre o objeto da prova. Mas o juiz pode, de forma excepcional, determinar a inversão do ônus da prova, quando constatar que a parte que deveria provar não temcondições de produzir a prova e a parte contrária tem totais condições de o fazer, ou seja, quando a parte contrária tem o domínio da prova.
Pode haver também a chamada inversão consensual, que...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • teorias do onus da prova
  • Teoria Geral das Provas e Provas em Espécie
  • TEORIA GERAL DAS PROVAS E PROVAS EM ESPECIE
  • teoria geral das provas
  • Teoria geral da prova
  • Teoria geral da prova
  • TEORIA GERAL DAS PROVAS
  • TEORIA GERAL DAS PROVAS

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!