Órgãos sociais

Páginas: 18 (4277 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2014
Órgãos Sociais:
É o nome dado ao aglomerado composto pela diretoria, conselhos, chefias, coordenadorias e outros, pelos quais almejam a finalidade jurídica e administrativa da sociedade.
Nem tudo o que se passa na sociedade anônima interessa ao direito, bem como nem tudo interessa a administração, cada um tem a sua parte usual de determinado assunto, nenhum assunto é totalmente para um comopara outro, como nem todos os órgãos da sociedade anônima interessa ao direito, a lei traz os situados na “hierarquia estrutural”, a assembleia geral, o conselho de administração, a diretoria e o conselho fiscal.
Estes órgãos são fragmentações da pessoa jurídica, e não possuem caráter jurídico próprio, os demais podem ser criados pela companhia sem restrições.
Perante a lei, quem responde é asociedade anônima pelas obrigações.
Os órgãos da sociedade anônima classificam-se em divisíveis (diretoria e conselho fiscal) e indivisíveis (assembleia geral e conselho de
administração).

Os órgãos da sociedade anônima se classificam em divisíveis e indivisíveis. São divisíveis os que
podem atuar tanto como colegiado como mediante iniciativa individual de seus membros; e são
indivisíveis osórgãos que atuam somente como colegiado. A diretoria é órgão divisível, mas o
estatuto pode estabelecer certas competências em que ela será indivisível. O conselho fiscal é órgão
divisível, estabelecendo a lei as competências que titula como colegiado ou por atuação individual
de seus integrantes. A assembleia geral e o conselho de administração são órgãos indivisíveis, e só
se manifestam pormeio de deliberações alcançadas por maioria de votos.

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A ////assembleia geral ////é o órgão deliberativo máximo da estrutura da sociedade anônima. Pode, em
função disso, discutir, votar e deliberar sobre qualquer assunto do interesse social, inclusive os mais
diminutos problemas administrativos (LSA, art. 121). No Brasil não há, como em outros países,
óbices à intromissão dosacionistas, reunidos em assembleia, nos assuntos de natureza
administrativa, por mais particulares que sejam. Na Itália, por exemplo, a assemblea somente pode
deliberar assunto relativo à gestão social se expressamente prevista a competência no ato
constitutivo ou mediante solicitação dos órgãos da administração (Galgano, 1988:219/223). No
Reino Unido, cabe também ao estatuto dispor sobre adistribuição de poder entre o general meeting
e o board of directors , explicitando as matérias da competência privativa deste último (Davies,
1954:183/187). Nos Estados Unidos, decisões judiciais consideraram a definição de políticas
específicas de negócios um assunto da exclusiva alçada do board of directors , inacessível aos
acionistas no annual meeting (Clark, 1986:94), delimitação que seencontra, com naturais variações,
em normas do direito estatutário estadual (Hamilton, 1980:156/16


No direito brasileiro, a assembleia geral tem competência para apreciar qualquer assunto do interesse social, mesmo os relacionados à
gestão de negócios específicos. Sua natureza e funcionamento não guarda paralelo com as instâncias de organização do poder estatal.

Embora se defina como ainstância deliberativa superior da sociedade anônima, com condições de
tratar de todo e qualquer assunto do interesse social, a assembleia dos acionistas, na verdade,
costuma ser convocada exclusivamente nas hipóteses em que a lei determina a sua realização. O art.
122 da LSA estabelece que certas deliberações integram a competência privativa da assembleia
geral, e, assim, ela é chamada a se instalarapenas quando necessária a apreciação de matérias dessa
natureza. Quando o tema pode ser objeto de válida deliberação por qualquer outro órgão social, por
mais relevante que seja aos interesses dos acionistas, a assembleia não tem sido convocada.
A competência privativa da assembleia geral abrange: a) reforma do estatuto social; b) eleição e
destituição da diretoria, se não existir o...
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