Órgãos de soberania

Páginas: 2 (412 palavras) Publicado: 26 de maio de 2011
O que é o governo?
É um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa. O órgão de condução da política geral do País e o órgão superior da administração pública.

Como se forma o governo?Após as eleições para a Assembleia da República ou a demissão do Governo anterior, o Presidente da República ouve todos os partidos que elegeram deputados à Assembleia e, tendo em conta osresultados das eleições legislativas, solicita uma pessoa para formar Governo.
O Primeiro-Ministro, nomeado pelo Presidente da República, convida as pessoas que entende. O Presidente da República dá posse aoPrimeiro-Ministro e ao Governo que, seguidamente, faz o respectivo Programa, apresentando-o à Assembleia da República.

Principais funções do governo
O Governo tem 3 funções principais que são:* Competência política - consiste negociar com outros Estados ou organizações internacionais.

* Competência legislativa - consiste em estudar problemas e decidir sobre eles, solucionando-os comdecretos-lei que são propostos á assembleia da república.

* Competência administrativa - consiste em elaborar regulamentos técnicos necessários a boa execução das leis, decidir onde se Gastãoos bens monetários de ordem publica, na tomada de decisões administrativas de forma a satisfazer as necessidades colectivas.

Composição do governo
O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro,pelos ministros, pelos secretários e pelos subsecretários de Estado. Também pode incluir um ou mais vice-primeiros-ministros.

Programa do Governo
O programa do governo é um documento do qualconstam as principais orientações políticas e as medidas a adoptar ou a propor para governar Portugal.
Este concretiza-se Nos Orçamentos de Estado e nas Grandes Opções do Plano que apresenta à Assembleiada República em cada ano, nas leis que aprova, e nas deliberações que toma, nomeadamente nas reuniões do Conselho de Ministros, e nas decisões dos membros do Governo.

Quando termina o mandato de...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • órgãos de soberania
  • Orgãos de soberania
  • Orgãos de soberania
  • Orgãos de soberania
  • A organização política do Estado português: os órgãos de soberania
  • soberania
  • soberania
  • Soberania

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!