ÓRGÃOS DA SOCIEDADE ANÔNIMA E SUAS COMPETÊNCIAS

Páginas: 13 (3146 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2014
ÓRGÃOS DA SOCIEDADE ANÔNIMA E SUAS COMPETÊNCIAS

Vanessa Cristina de Souza GONCALVES1


RESUMO: O presente artigo buscou trazer uma breve abordagem sobre os Órgãos da Sociedade Anônima e suas competências que estão devidamente regulamentados em Lei Especial de n. 6.404/1976. Essa legislação prevê quatro tipos de Órgãos da S.A., são eles: Assembléia Geral, Diretoria, Conselho deAdministração e o Conselho Fiscal. Abordarei de forma breve e com base no Direito Empresarial Brasileiro, todos esses Órgãos, trazendo suas denominações, funções e principais características, principalmente quanto ao seu funcionamento. Tal assunto se mostra de vital importância ao estudar o Direito Empresarial, haja vista a grande atuação no Mercado Nacional desse tipo Societário. Sendo assim, ao estudar essesórgãos da S.A., estamos também estudando algumas das formas de como um dos mais importantes tipos societários de nossa economia se organiza e funciona.

Palavras-chave: Órgãos da sociedade anônima. Competência. Lei 6.404/1976. Características, Assembléia Geral, Diretoria, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Poder.

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO

2 ASSEMBLÉIA GERAL
2.1 Competência
2.2Convocação da Assembléia Geral
2.2.1 Modo de Convocação e Local
2.3 Quórum de Instalação
2.4 Quórum de Deliberação
2.5 Legitimação e Representação

3 DIRETORIA
3.1 Competência
3.2 Responsabilidade dos Administradores

4 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
4.1 Competência

5 CONSELHO FISCAL
5.1 Competência




1 INTRODUÇÃO


Este trabalho traz de forma sintética a pesquisa sobre Órgãos daS.A. e suas divisões com intuito de maior compreensão sobre S.A.
Sua relevância se encontra na variedade de informações que nos instiga a expandir nosso conhecimento e com isso, contribuir para um maior entendimento e, posteriormente, buscar uma maior efetivação das normas vigentes relacionadas às sociedades anônimas.
A S.A. é regida por lei especial, segundo o Código Civil Brasileiro de 2002,art. 1.098. Sendo assim, a S.A. é regida pela Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e, de acordo com a referida Lei, as Sociedades Anônimas terão Órgãos Sociais que contribuem para seu devido funcionamento e sua organização. São eles: Assembleia Geral, Conselho de Administração, Diretoria e o Conselho Fiscal.
.


2 ASSEMBLÉIA GERAL: O PODER DELIBERATIVO


A Assembléia Geral é o órgão máximoda S.A. por se tratar de um órgão com poder deliberativo. É constituída pelos acionistas. Apesar da S.A ser formada por diversos órgãos de carga deliberativa, a assembleia geral é o órgão máximo da estrutura.
A assembleia geral é o órgão responsável por reunir os acionistas para decidirem sobre os assuntos de interesse da companhia. Por isso é indispensável, supremo e soberano na companhia, cujacompetência ou função não pode ser substituída por qualquer outro órgão.
Para a convocação e instalação da Assembleia Geral é necessário estar de acordo com art. 121 da Lei n. 6.404/1976 e estatuto. Sendo que, dependendo da natureza dessa convocação, ela poderá ser de duas espécies distintas, conforme menciona o art. 131 da mesma Lei: Assembléia Geral Ordinária (AGO) ou Assembléia GeralExtraordinária (AGE).
A AGO tem época de realização e matérias a serem discutidas e votadas previstas no art. 132 da Lei das S.A. Reger-se-á conforme preveem os arts. 133 e 134 da mesma Lei.
A AGO traz em seu corpo matérias preestabelecidas, ocorrendo de forma rotineira sendo realizada uma vez por ano, dentro dos quatro meses seguintes ao término do exercício social – este encontra-se previsto noestatuto social da S/A.
Em contrapartida, a AGE será convocada sempre que a companhia achar necessário deliberar sobre matérias de seu interesse, nos termos já mencionados, não característicos da AGO. Tavares Borba (2004, p.367) ainda esclarece que “a assembleia geral extraordinária tem competência ampla, podendo-se convoca-la a todo tempo, para apreciar qualquer matéria”.
Portanto a AGO traz...
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