Ética e disciplina na oab

Páginas: 7 (1583 palavras) Publicado: 1 de março de 2013
Código de Ética e Disciplina da OAB





SUMÁRIO: 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS – 2. DEVERES DO ADVOGADO – 3. DO RESPEITO AO CLIENTE – 4. DEVER DE SIGILO – 5. PUBLICIDADE DE ADVOGADO – 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS – 7. REFERÊNCIAS.





1. Considerações iniciais


Existem hoje no Brasil mais de 900 cursos de Direito em funcionamento, o que acaba por lançar ao mercado de trabalhocerca de cem mil bacharéis em Direito todos os anos. Essa enorme demanda traz consigo sérios problemas à classe de advogados, como falta de emprego, diminuição do piso salarial e, principalmente, o avanço considerável da falta de ética de certos advogados, tanto com seus próprios clientes como para com seus colegas de profissão.


A disputa no mercado é grande e, na ansiedade de conseguir umcliente, esse tipo de advogado acaba desrespeitando as regras de comportamento, violando dispositivos legais a que estava vinculado.


Porém, deve-se lembrar que são muitos os que levam a sério a profissão. São advogados e profissionais que, além de colocar em prática as teorias e os conhecimentos adquiridos na faculdade, levam em consideração a ética, a moral e os bons costumes comofator principal no exercício de suas atividades.


Diante desses fatos, faremos uma síntese do Código de Ética, que ensina e regulamenta o modo como um bom advogado deve se comportar.






2. Deveres do advogado


De acordo com o Art. 33 do Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado obriga-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina.Este, por sua vez, considera nos incisos do art. 2º os deveres incumbidos aos advogados, determinando que todo advogado seja honesto, leal, atue com decoro, veracidade e boa-fé.


No exercício de sua profissão, os deveres dos advogados podem se dividir em: deveres pessoais, deveres para com os tribunais, deveres para com os colegas e deveres para com os clientes:


Comodeveres pessoais, o advogado precisa ser leal, em relação ao seu modo de atuar, edificado na boa-fé e em defender os interesses da parte buscando, acima de tudo, a verdade; precisa ser honesto, evitando se ligar a pessoas que comprometam sua integridade moral; precisa ser moderado na obtenção de ganhos, estipulando sua remuneração com base na tabela de honorários estabelecida pela corporação, levando emconsideração a situação e as posses do cliente, a natureza da causa e o valor respectivo, a gravidade do assunto e o mérito do trabalho prestado, o grau da instância judicial e o resultado obtido.


Quanto aos deveres para com os tribunais, é preciso que o advogado tenha sempre uma atitude digna e respeitosa, apreciando a todo o momento a verdade e a lei, além de respeitar pontualmenteos prazos legais e judiciais. Pontualidade, além de dever, deve ser considerada uma virtude do advogado, que ao demonstrá-la em seus compromissos, transmite confiança, tranqüilidade e respeitabilidade para o cliente.


Para com os colegas, todo advogado tem o dever de ser cordial, ético, demonstrar respeito e colaborar sempre que for necessário. O convívio respeitoso entre osprofissionais da advocacia permite o bom funcionamento da Justiça.


Como deveres para com os clientes, todo advogado deve tratá-lo com fineza, cordialidade e compreensão, pois, mais do que em qualquer outra profissão, a advocacia exige a civilidade no trato. Apesar de não haver afeto em relações profissionais, o advogado deve ser modelo de correção e cortesia, não só para com os clientes, mas comtodas as pessoas com quem tem contato. Deve, portanto, ser um profissional discreto em seus atos, evitando tudo o que seja suscetível de comprometer sua dignidade e prestígio, porém, não deve ter medo, no exercício de sua função, de se tornar impopular na defesa dos interesses legítimos de seu cliente.


O advogado deve, ainda, empregar seus melhores esforços a todas as causas,...
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