Áreas de atuação do psicólogo forense

Páginas: 10 (2413 palavras) Publicado: 13 de setembro de 2012
A PSICOLOGIA FORENSE E SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO

* INTRODUÇÃO HISTÓRICA

Historicamente, o sistema de justiça como conhecemos nos dias atuais é recente. Surge a partir da consolidação do Estado moderno, baseado nos princípios da revolução francesa e seus ideais de justiça: igualdade, liberdade e fraternidade.
Esse processo acarretou que os órgãos judiciais e legislativos incorporassem noçõese conceitos de outras áreas, entre elas a Psicologia.
A aproximação entre Direito e Psicologia deu-se no campo da psicopatologia, com a realização de diagnósticos de sanidade mental solicitados por juízes, baseados no uso de diversos testes.
Assim, a psicologia passa a ser utilizada como um dos saberes que substitui cientificamente o inquérito na produção jurídica (Foucault, 1986).
A ideia deque a psicologia poderia auxiliar o direito já estava presente desde o século XVIII. Portanto, há mais de três séculos Psicologia e Direito buscam formas conjuntas de descrição do comportamento criminoso.
Desta forma, definidas as primeiras aplicações da Psicologia ao Direito, surgiram as diferentes denominações para uma nova área de trabalho. Segundo Selosse (1989), essas denominações dependiamdo seu objeto de estudo. Na França, aqueles que estudaram os autores das infrações cunharam o termo “Psicologia Criminal”; aqueles que dispuseram a examinar as interações entre juristas e usuários do sistema judiciário, passaram a utilizar o temro “Psicologia Judiciária” e, finalmente, um outro grupo, interessado nas implicações da psicologia na punição e nas sanções, vem utilizando o termo“Psicologia Penal”.
No Brasil, o Conselho Federal de Psicologia usa o termo “Psicologia Jurídica”ou “Forense” para definir uma das especialidades do psicólogo.

2. CONCEITO

É o ramo da psicologia dedicado ao estudo das personalidades que chamavam a atenção por apresentarem um comportamento criminoso. Consiste também na aplicação da psicologia clínica, de seus quadros teóricos e metodológicos, ouseja, de suas linhas explicativas ao sistema legal, para se atingir a compreensão do binômio lei-sujeito.
O psicólogo forense atua como um profissional que tem atividade interdisciplinar na solução de conflitos existentes no âmbito do direito. É, portanto, um auxiliar técnico da justiça, cuja tarefa é interpretar as mensagens emocionais, a estrutura da personalidade e a configuração das relaçõesfamiliares, oferecendosubsídios – através de laudos e pareceres precisos - aos juízes para assim, viabilizar a aplicação da justiça em suas decisões e sentenças.

3. ÁREAS DE ATUAÇÃO

A Psicologia Jurídica no Brasil, enquanto área de atuação específica, somente começa a se consolidar no século XX, mais especificamente na década de 50. Mesmo assim, apresenta-se, inicialmente, de forma muitotímida executando tarefas tradicionais da psicologia, como a elaboração de laudos nas Varas Cíveis, Criminais, Justiça do Trabalho, da Família, da Criança e do Adolescente.
A atuação do psicólogo na justiça é, em grande parte, determinada por legislações específicas na área e por previsões nos regimentos internos dos Tribunais de Justiça.
Por exemplo, a Lei nº. 7.210/84, em seus artigos 6º e 7º, prevêa atuação do psicólogo como auxiliar técnico do Sistema Penal Brasileiro:

“Art. 6º. A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador e acompanhará a execução das penas privativas de liberdade e restritivas de direitos, devendo propor, à autoridade competente, as progressões e regressões dos regimes, bem como as conversões.
Art. 7º. AComissão Técnica de Classificação existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por dois chefes de serviço, um psiquiatra, um psicólogo e um assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa da liberdade.”
A Lei nº. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – afirma de forma incisiva a necessidade da presença do psicólogo para...
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