Área de preservação permanente

Páginas: 18 (4457 palavras) Publicado: 10 de novembro de 2012
área de preservação permanente de corpos d´água ANTE OS INTERESSES DE AMBIENTALISTAS E EMPRESÁRIOS RURAIS

londrina
2012
* 1. introdução
O meio ambiente é extremamente importante e é bem de uso comum do povo e essencial a qualidade de vida da população (BRASIL, C.F, Cap. VI, Art. 225, de 1988). Para preservar o meio ambiente e manter a demanda de alimentos em todo mundo, deve-seconciliar a preservação e a produção dos mesmos, pois dessa produção depende o progresso do Brasil frente às economias de todo o planeta.
Dentre os assuntos discutidos entre agricultores e ambientalistas se destaca as áreas de preservação permanente (APP), que aparece na primeira legislação sobre o Código Florestal como termo de “floresta protetora” no decreto Nº 23.793 de 23 de janeiro 1934 a fim deconservar o regime das águas, evitar a erosão, fixar dunas e auxiliar a defesa das fronteiras, entre outros. A partir da lei 4.771 de 1965 as florestas protetoras passam a ser denominadas de áreas de preservação permanente.
Existem diversos tipos de área de preservação permanente, a área conhecida como APP em curso d’água ou simplesmente matas ciliares se sobrepõem nessa discussão, pois suaexistência diminui significamente a área de produção do empresário rural, por outro lado sua supressão pode causar danos irreparáveis ao ecossistema local.
Atualmente vivemos em um processo de renovação das leis referente às causas ambientais. O novo projeto de lei do Código Florestal propõe mudanças de legislação em quase todas as áreas de preservação permanente, sendo na criação de novas definições ecriando ou alterando limites a serem respeitados. Os limites de área das matas ciliares são um dos pontos mais polêmicos do projeto lei.
Pelas diversas mudanças esse novo texto vem criando muita discussão entre ambientalistas e ruralistas, no qual os dois setores articulam-se para criar um código segundo seus interesses. A sociedade fica a mercê da informação, pois pouco se fala sobre asconsequências que haverá para o meio ambiente ou para a força produtiva rural se cada item for aprovado, falta uma base cientifica que esclareça os verdadeiros danos que o meio ambiente está suscetível.

2. OBJETIVOS

2.1 OBJETIVOS GERAIS
* Analisar as mudanças em relação às Áreas de Preservação Permanente de corpos d’água na legislação ambiental presente e no projeto Lei do novo código florestal,se posicionando a favor ou contra as mudanças e sugerindo adaptações nas leis em busca de um equilíbrio econômico-ambiental.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
* Conhecer o histórico da legislação referente às APPs de corpos d´água no Brasil, e suas principais mudanças ao longo do tempo.
* Estudar as composições de mata ciliar, sua importância química, física e biológica no ecossistema e asconsequências de sua retirada ao meio ambiente.
* Estudar a respeito do histórico de ocupação de terra pelos agricultores no Brasil, a economia rural e o comportamento produtivo de algumas culturas.

3. JUSTIFICATIVA
O trabalho se justifica pelo registro do momento único pelo qual o país atravessa, no qual há um grande debate sobre parte importante da legislação ambiental brasileira,que influenciará toda força produtiva rural.
É importante ressaltar que a economia brasileira é totalmente dependente das atividades agropecuárias e a retirada das matas ciliares, um dos principais métodos usados pelos empresários rurais para ampliar sua área cultivável, vem sendo aplicadas de forma displicente, dessa forma um estudo para um aprimoramento das questões ambientais levando em contaos problemas do produtor rural é de grande valia.

4. REFERENCIAL TEÓRICO
4.1 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE A MATAS CILIARES
O Código Florestal Brasileiro surge por meio do Decreto n. 23.793, de 23 de janeiro de 1934. Esse código previa o conceito de “florestas protetoras”, cuja finalidade era de proteção de águas e erosão. As matas ciliares já encontravam proteção no art. 22 do...
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