Área ambiental

Páginas: 24 (5821 palavras) Publicado: 23 de abril de 2011
Sai a primeira área ambiental particular

Uma propriedade particular localizada no Moinho Preto, no bairro Mosela, com área de 440 mil metros quadrados de Mata Atlântica, foi transformada na primeira Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM). O imóvel foi beneficiado graças ao decreto 49/2005 do prefeito Rubens Bomtempo, que concede isenção de IPTU a proprietários quepreservarem áreas verdes ou promovam o reflorestamento de terras degradadas. O decreto entrou em vigor em maio de 2005 com a proposta de estimular a preservação do patrimônio ambiental de Petrópolis.

"O decreto permite a preservação de grandes áreas com riquezas naturais imensuráveis. Esse fator se reverte, com certeza, em qualidade de vida para Petrópolis e os seus cidadãos. Desde o início do governotemos tido uma grande preocupação com o meio ambiente. Isso é fundamental para as futuras gerações. Esse é o papel do homem público: criar condições para que a sociedade tenha uma melhor condição de vida" afirmou Bomtempo.

A primeira RPPNM da Mosela possui uma biodiversidade de valor incalculável. São dezenas de nascentes, fauna e flora nativa, com espécies diversas. Invariavelmente, a árearecebe a visita de invasores que promovem caça e captura de animais silvestres, roubo de madeira, desvio de fontes aqüíferas e até apropriação ilegal de terras. Mas, com a

instituição da área em reserva natural, os processos de degradação serão coibidos.

"As RPPNMs visam atender várias demandas ecológicas. Para o município, o interesse é manter sempre preservadas as áreas verdes, coibindo assimatos que possam destruir o patrimônio verde. Para o proprietário do terreno, a isenção fiscal é vantajosa. Portanto, o maior beneficiado pelo decreto 49 é a população petropolitana e a própria cidade, que terá a qualidade ambiental garantida", garantiu o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Paulo Mustrangi

Mais duas áreas em análise

O secretário do Meio Ambiente, PauloMustrangi explicou que o mesmo decreto permite que as reservas sejam usadas para fins científicos, culturais e educacionais. Os pedidos de criação das reservas municipais devem ser solicitados à Secretaria de Meio Ambiente pelos telefones 2246-8961 e 2246-8962. Em breve, outras duas propriedades particulares localizadas em Nogueira e em Araras estarão entre as novas áreas destinadas à implantaçãode reservas.

"A criação das RPPNMs fortalece a vocação de Petrópolis para o turismo ecológico, dando aos proprietários das áreas preservadas não só benefício fiscal, mas também estímulo à exploração de atividades voltadas para o ecoturismo", comentou Mustrangi.

Petrópolis possui quatro Reservas Particulares de Proteção Natural, que foram homologadas pelo governo federal, através do Ibama.As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são unidades de conservação em área privada, registradas em caráter de perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A criação de uma RPPN é um ato que fica a critério de cada proprietário, que decide utilizar toda propriedade ou parte dela, em RPPN, sem que isto ocasione perda do

direito de propriedade.

A autorização oulicenciamento só poderá ser concedido para locais que não comprometam o equilíbrio ecológico ou coloque em perigo a sobrevivência das espécies existentes na área. A Prefeitura de Petrópolis dará prioridade aos requerimentos referentes aos imóveis, que sejam extensão de unidades de conservação, ou de áreas que tenham como ponto de interesse a preservação do patrimônio cultural.

Fonte: Diário dePetrópolis
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1. O que é o Banco de Áreas Verdes?

O Banco de Áreas Verdes é um conjunto de espaços especialmente protegidos no Município, como os macrocorredores ecológicos, eixos verdes, parques, vias verdes, unidades de conservação, áreas de preservação e proteção permanente, áreas de reserva legal e remanescentes de vegetação nativa, entre outros.
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