Álcool para menores de 18 anos... O que você pensa sobre isso?

Páginas: 3 (731 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
Consumo de álcool por adolescentes.
A lei é bem clara. No Brasil, o consumo de álcool é proibido aos menores de 18 anos. Mas, como todas sabem, essa é uma lei frequentemente descumprida em todos oscantos do país. Textos de apoio mostrando os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas por menores e discutindo maneiras de solucionar esse problema.
O consumo de bebida alcoólica tem aumentadosignificativamente no país, inclusive em menores de 18 anos. O Art. 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069, de 13/07/1990) diz que é proibida a venda de álcool à criança ou aoadolescente, mas não menciona o álcool como causador de dependência física e psíquica. A falta dessa especificação gera controvérsia judicial sobre as penas aplicadas para quem desrespeitar a legislação.O Senado aprovou projeto que criminaliza a venda de álcool a menores de 18 anos, além de fixar multa para os comerciantes que o vendem. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados. Éimportante a sua aprovação, pois é uma medida fundamental no combate ao consumo de bebida alcoólica no país, particularmente pelos adolescentes, mais suscetíveis aos seus efeitos deletérios.
Venda de bebida amenor deve se tornar crime

Dono de bar que infringir lei pode ser punido com dois a quatro anos de prisão

O Senado aprovou ontem projeto que criminaliza a venda de bebidas alcoólicas a menoresde 18 anos, com pena de dois a quatro anos de detenção. Apesar de a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes já ser proibida pela legislação, o projeto modifica o Estatuto da Criança edo Adolescente (ECA) para explicitar o álcool como produto que causa dependência física e psíquica.
O estatuto criminaliza produtos com essa característica, mas não há menção específica em relação àsbebidas alcoólicas. Por isso, em alguns casos, a Justiça determina manda aplicar para esses crimes a Lei de Execuções Penais, que prevê penas mais brandas para a comercialização da bebida.
O...
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