Direito autor

Comunicação Docente: Dr. Jorge M.P.N Gregório Introdução Vários são os assuntos, de extremo interesse, relacionados com a problemática dos direitos de autor. A sua natureza peculiar oferece, aos mais interessados, um leque de valiosas questões acerca dos direitos da propriedade intelectual e sua eficácia, dos conflitos de interesses jurídicos, da eficácia das normas internacionais etc…Entre tantos assuntos com interesse, pretende, o presente trabalho complementar, elucidar o leitor sobre a excursão histórica do direito de autor, não só em Portugal como também nos principais eixos e a identificação das principais leis e actos legislativos no plano internacional. O DIREITO DE AUTOR Defenição O Direito de Autor é um dos direitos do homem, de carácter pessoal e patrimonial, reconhecido, no artº 27, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH). Entende-se por direito de autor a titularidade garantida ao criador sobre a obra ou criação a que deu vida, podendo esta criação ser do domínio literário, científico e artístico. Além disso a lei protege o direito de autor no que diz respeito à sua paternidade e ulterior aproveitamento, exteriorizado por qualquer meio durante a sua vida e aos sucessores, permitindo ao titular a possibilidade de ser remunerado pela sua actividade criadora. A nossa legislação, além dos direitos garantidos aos autores, garante direitos a outras categorias profissionais…

....................... 44 Mapa 1 - Mapa das Espécies de Flora Melífera de Portugal Continental................................................... 45 Quadro 16 - Caracterização Polínica dos Principais Méis Monoflorais ..................................................... 46 III.1.2 Mel com Denominação de Origem Protegida.......................................................................................... 47 Mapa 2 – Mapa dos Méis com Denominação de Origem Protegida…

Judiciário; - Denis Diderot (1713-1784) e Jean Le Rond d´Alembert (1717-1783), juntos organizaram uma enciclopédia que reunia conhecimentos e pensamentos filosóficos da época. - Bento de Espinosa (1632–1672) - defendeu principalmente a ética e o pensamento lógico; - David Hume (1711-1776) - foi um importante historiador e filósofo iluminista escocês. Refutou o princípio da casualidade e defendeu o livre-arbítrio e o ceticismo radical. - Adam Smith (1723-1790) - economista e filósofo…

estrutura difícil de eliminar e, como tal, envolve inúmeras questões ambientais, sociais e económicas. O aproveitamento deste tipo de borracha tem vindo a ganhar aceitação por parte de um público cada vez mais consciencioso dos problemas ambientais. Nos dias de hoje a reutilização da borracha do pneu passa pela valorização energética principalmente nas cimenteiras, na pavimentação de estradas com betume incorporando altas percentagens (20% a 25%) de borracha reciclada e em pavimentos de…