à Legalidade De Se Conceder Isenção Sem O Respectivo Convênio No âmbito Do Confaz Conselho Nacional De Política Fazendária

contábil, seus métodos e técnicas se aplicam a todas as pessoas, sejam: Físicas ou jurídicas; Publicas ou privadas; De fins lucrativos ou de fins ideais. A contabilidade ainda tem como premissa acompanhar as mudanças que surgem freqüentemente no âmbito político, econômico e social, para atender as solicitações impostas pelos governos e sociedades. Inúmeras obrigações principais e acessórias são exigidas das empresas e para atender esses requisitos é necessário que a contabilidade…

............... 47 4.1.1.7 – PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA ...................................... 49 4.1.1.8 - PRINCÍPIO DO NÃO PRIVILÉGIO A TÍTULOS FEDERAIS ......................... 49 4.1.1.9 - PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO HETERÔNOMA . 50 4.1.1.10 - PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DISCRIMINAÇÃO TRIBUTÁRIA ................... 51 4.1.1.11 - IMUNIDADES. ................................................................................ 51 4.2 - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA.....

Conceitos sobre o direito tributário e receitas públicas............1 - 11 1.2. Conceitos sobre tributos...................................................... 12 - 50 1.3. Leis complementares em matéria tributária em geral............51 - 71 2. Simples Nacional...............................................................72 - 76 3. Competências.................................................................77 - 121 4. Limitações ao poder de…

fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana. Brasília-DF, 8 de junho de 1993. TÍTULO I DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observados os princípios constitucionais, reger-se-á por esta Lei Orgânica. AUTONOMIA FIAPO Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente,…

A meu pai Gelsoni pelo auxílio em minha vida estudantil e acadêmica. Pelos conselhos. Por ter me feito entender que “todos temos direitos” basta correr atrás sem medo que, com certeza, os objetivos serão alcançados. A minha mãe Eva, pela cobrança mostrando-me que é preciso correr atrás de nossos objetivos, e não me deixar desistir jamais. Por estar ao meu lado nos momentos difíceis, pelo amor, apoio e conselhos durante todos os anos de minha vida. Ao meu marido Cesar por todo…

gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © out./2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida,…

em consideração o perfil do contribuinte, o aspecto pessoal.Ex:Imposto de Renda.no IR , antes da incidência há a consideração dos aspectos subjetivos, primeiro analiso quem vc é pra dar ou não isenção, diferente do taxita que é isento de IPVA, que há incidência porem há a isenção após a incidência. Isenção- dispensa ;legal do pagamento do tributo, diferente de imunidade que não há incidência. b)qnto ao ônus financeiro do tributo: -direto- é aquele em que não há previsão na legislação…

23/08/2002 - O estágio probatório no âmbito do Poder Executivo Federal (4/9/2001) Hoje trago para vocês um assunto que, embora não tenha muita probabilidade de ser diretamente cobrado em questões de concursos, é de interesse geral daqueles que ingressam em um cargo público. Trata-se do instituto do estágio probatório e da discussão a respeito de haver a Emenda Constitucional nº 19/1998 (a qual consubstanciou a denominada “Reforma Administrativa”) alterado, ou não, o período de…

saídas, entradas, recebimentos, fornecimentos ou transmissões da propriedade de mercadorias ou execuções de serviços; II - o título jurídico pelo qual a mercadoria efetivamente saída do estabelecimento ou nele consumida tiver estado na posse do respectivo titular; III - o título jurídico pelo qual o bem ou material utilizado na prestação do serviço tiver estado na posse do prestador; IV - a validade jurídica do ato praticado; V - os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos; VI - o cumprimento de

Executivo e Conexos - pg. 39 11. Poder Judiciário 1 - pg. 41 12. Poder Judiciário 2 - pg. 43 13. Poder Judiciário 3 - pg. 49 14. Funções essenciais à justiça - pg. 50 15. Defesa do Estado e das instituições democráticas - pg. 53 16. Sistema Tributário Nacional - pg. 56 17. Finanças e Orçamento - pg. 63 18. Atividade econômica - pg. 66 19. Ordenamento urbano e rural - pg. 68 20. Ordem Social - pg. 70 21. Educação, Cultura e Desporto - pg. 74 22. Comunicação social, meio ambiente, Família…