Violência Doméstica E A Função Social Da Lei Maria Da Penha

A violência doméstica e familiar há muito vem sendo tema de homéricas discussões, uma vez que as mulheres vêm conquistando cada vez mais o seu espaço junto à sociedade moderna. Vindo de um passado degradado e repleto de muito sofrimento e luta, as mulheres têm conseguido muitas vitórias em diversos ramos, como, por exemplo, no campo profissional, possibilitando a elas que demonstrem cada vez mais sua capacidade e competência, ganhando o direito de poder expressar-se livremente sobre…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS CAMPUS CHAPECÓ Curso de licenciatura em história Componente curricular: Introdução ao Pensamento Social Professora: Valdete Boni Acadêmico: Alexandre Moi Bueno FAMÍLIA De acordo com o debate realizado em sala de aula e Moreira (2006), até a formalização da Constituição Federal de 1988, o conceito jurídico de família era limitado e taxativo, pois o Código Civil de 1916 somente conferia o status…

seja um documento que representa obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Continua a ser amplamente citado por acadêmicos, advogados e cortes constitucionais. Especialistas em direito internacional discutem com frequência quais de seus artigos representam o direito internacional usual. * "A…

ANHANGUERA UNIDERP 6ºSEMESTRE DE SERVIÇO SOCIAL POLO PRESENCIAL DE CAXIAS (2042) MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA SOCIAL A PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL PROFª.: MARIA CLOTILDE PIRES BASTOS ACADÊMICOS: MARIxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RA: xxxxxx CAXIAS – MA SETEMBRO / 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................1 2. A PESQUISA SOCIAL E SUAS…

[pic] TRABALHO DE FUNDAMENTOS DE PSICOLOGIA GESTALT X VIOLENCIA DOMESTICA 1 A Violência da Mulher Isabel Cristina Silveira Luis Karen Pedroso Luciana da Silva Machado Mauro Organista 1 Prof. Dr. Marcio Geller Marques Setembro – 2012 SUMÁRIO 1. Introdução...................................................................................3 2. Gestalt e Suas Teorias..............................................................5 1.…

.................................................................................... 1 LEI DE TORTURA – LEI 9.455/97 ........................................................................................................... 10 LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 ............................................................................................................ 16 1. Principais Características da lei 11.343/06: ............................................................................

Curso: Serviço Social Disciplina: Metodologia Nome: Luzeni da Mata Costa Oliveira Semestre: 1° semestre Título do Trabalho: Resenha Crítica Lei Maria da Penha: Igualdade Material como Direitos Humanos Resenha crítica apresentada na disciplina de Metodologia Científica, do Curso de Serviço Social, da Faculdade Projeção, para avaliação referente ao 1° Módulo de ensino Ceilândia (DF) 2015 BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política- a…

Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica Seminário de Capacitação para juízes, procuradores, promotores, advogados e delegados no Brasil 2006 1 Realização: Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos Apoio: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Parceria: Comunidade Bahá’í do Brasil CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria Colaboradores:…

políticas públicas destinadas a mulheres excluídas dos direitos mínimos, ou seja: mulheres de todas as classes sociais, mulheres chefes de família, mulheres que sofrem violência. Infelizmente percebe-se que o contexto mulheres chefes de família, mulheres que sofrem violência. Infelizmente percebe-se que o contexto das políticas públicas é marcado pela ausência de estruturas e medidas pensadas em função da mulher. Apesar de serem a maioria, as mulheres não constituem um grupo específico…

.................................................................................... 1 LEI DE TORTURA – LEI 9.455/97 ........................................................................................................... 10 LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 ............................................................................................................ 16 1. Principais Características da lei 11.343/06: ............................................................................