Violencia Doméstica E A Lei Maria Da Penha

PENAL DA LEI MARIA DA PENHA Fábio Dantas de Oliveira Assessor de Procurador de Justiça. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino (UMSA). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade de Sergipe (FASE). Pós-Graduado em Direito Educacional pela Universidade Tiradentes (UNIT). Licenciado em Letras pela UNIT. RESUMO:O presente trabalho aborda a Lei Maria da Penha,…

são discriminadas na sociedade e sofrem violência pelo simples fato de terem nascido mulheres e tendo como rótulo de serem subordinadas aos homens sob a desculpa de serem seres ―frágeis e dóceis‖, enquanto os homens são considerados ―fortes, dominantes e provedores‖, reforçando uma falsa hierarquização. Esse tipo de pensamento machista de desigualdades entre homens e mulheres deve ser extinto. Não se pode mais aceitar a violência nas relações domésticas e familiares como algo…

A LEI MARIA DA PENHA 1.1 Breve Histórico 2. Particularidades da Lei 3. Aspectos da violência contra mulher na atualidade 4. Divergências sobre constitucionalidade da Lei 1.4.1 Inconstitucionalidade em razão do afastamento da 9.099/95 5. Medidas protetivas REFERÊNCIAS BIBLOGRÁFICAS A LEI MARIA DA PENHA Lei Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 1. Breve Histórico É cediço que as mulheres enfrentam ao longo da história…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Criada em 2006, a Lei Maria da Penha dispõe de mecanismos para coibir a violência doméstica. É assim chamada em homenagem à ativista que, em 1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por parte do então marido. A lei é reconhecida pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações no mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. De acordo com o art. 1º do documento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a

Análise da violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da aplicação da Lei Maria da Penha Gabriela dos Santos Barros Resumo: O trabalho em questão apresenta como escopo a discussão da violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da aplicação da Lei Maria da Penha. É feita inicialmente uma caracterização dessa violência (definição, formas, causas e perfil das partes envolvidas no processo). Então, é discutida a importância da Lei Maria da Penha…

A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA Carlos Alberto Silveira Robalo1 RESUMO Este artigo objetiva verificar a eficácia da Lei Maria da Penha. Em vigor desde 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha cumpre as disposições contidas no Parágrafo 8º, do Artigo 226, da Constituição Federal de 1988, que visa à criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares, bem como à convenção para prevenir, punir e erradicar

INTRODUÇÃO A Lei Maria da Penha foi sancionada pelo presidente da República no dia 07 de agosto de 2006, depois de muitos anos de luta por parte das mulheres, que sofriam violência doméstica e familiar. Muitas propagandas, amplamente divulgadas, precederam a nova Lei. A aprovação da lei trouxe consigo muitas mudanças, tanto na tipificação dos crimes de violência contra a mulher, quanto nos procedimentos judiciais e da autoridade policial. Ela tipifica a violência doméstica como uma das…

A Lei Maria da Penha e sua eficácia Aline Simões de Lemos da Silva, Amanda Pinheiro Machado Teixeira Resumo: Este meta- artigo abordará alguns aspectos da Lei 11.340, de 7 de Agosto de 2006 que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, analisando a problemática da violência doméstica e familiar contra a mulher e suas contribuições. Será analisada a Lei no que tange aos princípios fundamentais, verificando que as estatísticas foram os motivos pelos quais o legislador conscientizou-se

importa finalmente salientar que a presente medida, de natureza cautelar, é concedida com fundamentos na Lei 11.340/06( Lei da Maria da Penha), muito embora esta lei seja direcionada para hipóteses de violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto, a especial proteção destinada à mulher pode e deve ser estendida ao homem naqueles casos em que também é vítima de violência doméstica e familiar, eis que no caso em exame a relação homoafetiva entre o réu e o ofendido, isto é,…

Capítulo 1 – Surgimento Lei Maria da Penha Tudo teve origem em decorrência da dolorosa vivência de Maria da Penha Maia Fernandes, que durante o casamento sofreu agressões físicas e psicológicas, temendo ainda que algo pior pudesse acontecer em relação a ela e as três filhas. Foi o que ocorreu, diante das duas tentativas de homicídio que lhe sobrevieram. Um dos ataques violentos foi em 29 de maio de 1983, onde seu marido fingiu um assalto enquanto ela dormia. Efetuou um disparo de arma de