Violencia Domestica E Familiar Contra Mulher Projeto

O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: Uma análise do trabalho da Delegacia da Mulher Centro em Teresina- Piauí. TERESINA- PI 2013 RAPHAELA FEITOSA LIMA O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: uma análise do trabalho da Delegacia da Mulher Centro em Teresina- Piauí. Projeto de Pesquisa apresentado á Coordenação do Curso de Serviço

4 Da Assistência Judiciária. 2.5 Da equipe de atendimento multidisciplinar. 3. Disposições Transitórias 4. Disposições Finais 5. Conclusão 6. Referências Bibliográficas 1. Introdução As agressões a mulheres antes da Lei 11.340 eram apreciadas como crimes de menor potencial ofensivo, e, até mesmo os espancamentos mais graves incidiam em serem punidos com penas alternativas, previstos na Lei 9.099/1995. No passado era comum as penas serem…

FLF Faculdade Luciano Feijão A violência contra a mulher no Brasil: uma abordagem a partir de Lei nº 11.340/2006 INTRODUÇÃO É lamentável saber-se que a entrada do século XXI, com toda a tecnologia desenvolvida nas décadas anteriores, trouxe à maioria dos cidadãos apenas incerteza, insegurança e descrença no aparelho estatal, que vem priorizando ações voltadas basicamente para o atendimento aos grupos detentores do poder. Esses grupos, na realidade uma pequena elite econômico,…

que trata da violência doméstica contra a mulher, recentemente vigorando em nosso ordenamento jurídico, vem gerando muitas discussões na esfera jurídica. Muitos entendem ser uma lei inconstitucional, pois fere o princípio da isonomia e há invasão de competência, além de outras imperfeições legais. Mas enquanto não há solução legislativa, jurisprudencial e doutrinária, a Lei Maria da Penha está vigorando e tendo que ser aplicada no caso concreto quando do cometimento de violência…

uma das responsáveis pela disseminação da violência social e familiar. Como exemplo disso, é pertinente citar que segundo a Bíblia, a mulher, Eva, foi criada a partir da costela do homem, Adão, o que abriu a interpretações que levaram a uma possível inferioridade feminina. Isto pode ser visto através da forma de educação dada aos meninos e às meninas, a qual faz nascer essa diferença imposta pelo machismo e pela religiosidade. Na antiguidade, a mulher era vista como um reflexo do…

Homem versus (vs.) Violência Doméstica Universidade Fernando Pessoa Metodologia do Trabalho Cientifico Docente: Prof.ª Dr.ª Glória Alises Discente: Janine Tomás Trigueiros, 19820 Resumo: Esta trabalho visa dar a conhecer o sentimento que os homens sentem ao passar pela Violência Doméstica. A sua revisão permitiu perceber o conceito de Violência Doméstica e onde é que isso afeta os homens, esclarecer mitos sobre o mesmo. Não só as mulheres são vitimas como os homens também o são.…

introdução da lei cita seu principal objetivo: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e…

INTRODUÇÃO A violência contra a mulher envolve os atos de violencia contra a mulher que se manifestam por meio das relações assimetrica entre homens e mulheres envolvendo por vezes discriminações e preconceitos. No Brasil a lei N:10.778 de 24 de novembro de 2003 estabelece a notificação no territorio nacional do caso de violencia contra a mulher for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.Essa lei é complementada pela lei Maria da penha como mais um mecanismo para coibir…

“VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER COMO PRODUÇÃO E REPRODUÇÃO SOCIAL” Midian da Rosa Silva1 Resumo Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de responder a parte da avaliação da disciplina de “Questão social na Contemporaneidade”. O tema escolhido: “Violência Doméstica Contra Mulher como Produção e Reprodução Social” responde a uma indagação e curiosidade enquanto estudante do Curso de Serviço…

O que a Lei define como violência doméstica? Pela lei, violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no fato de a vítima ser do sexo feminino, que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A lei se refere aos casos em que a vítima e o agressor fazem parte de uma família ou unidade doméstica. A unidade doméstica é o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar. Pessoas agregadas (pessoas