Utilização Da Cofins

valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica, exceto de optante SIMPLES; - máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços; - edificações e benfeitorias em imóveis de terceiros, quando o custo, inclusive de mão-de-obra, tenha sido suportado pela locatária; - bens recebidos em devolução, cuja receita

INDÚSTRIA PETROLÍFERA NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO – OESTE Lei 12.249, 11 de junho de 2010 O Repenec garante suspensão de PIS/PASEP e COFINS sob receitas de venda ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos novos, vendas de materiais de construção, prestação de serviço, locação de máquinas adquiridos pela pessoa jurídica para utilização nas obras e projetos de incentivos. Suspende também o IPI (imposto sobre o produto industrializado ) quando for o caso de importação.…

Comparativo entre Regime Cumulativo e Não Cumulativo das Contribuições para o PIS e COFINS Fundamentos e Normas De acordo com a Constituição Federal a as Contribuições sociais destinam-se ao financiamento da seguridade social que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, e à assistência social. O Programa de Integração Social (PIS) foi Instituído pela Lei Complementar n° 7

CRÉDITOS DE PIS E COFINS FACE ÀS LEIS 10.637/02 E 10.833/03 suria tatiana hahn kühl Jaraguá do sul/SC, 17 de novembro de 2011 Introdução O Programa de Integração Social - PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS vem instigando discussões acerca de seu sistema não-cumulativo, que se apresenta de forma diferenciada dos demais tributos, possuindo um sistema de créditos que não confronta tributos, mas suas bases. Com o advento

tem o objetivo de demonstrar como a compensação dos créditos do PIS e da COFINS não-cumulativos contribui para a redução da carga tributária das empresas. Para isso, foi utilizado um estudo de caso onde foi aplicado o conhecimento adquirido em pesquisas bibliográficas e na legislação vigente que trata da não-cumulatividade destas duas contribuições. Desta forma é possível visualizar na prática, que é possível com a utilização destes créditos, reduzir ou até mesmo extinguir o montante…

SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ____________________________________________________ 5 2. PIS E COFINS - História e conceitos _____________________________________ 6 3. BASE DE CÁLCULO _________________________________________________ 8 4. ALÍQUOTAS ________________________________________________________ 8 5. NÃO INCIDÊNCIAS, IMUNIDADES E ISENÇÕES _______________________ 8 5.1. NÃO INCIDÊNCIAS ________________________________________________ 8 5.2. IMUNIDADES ___

nº 7/1970 que era destinado ao trabalhadores de empresas privadas que eram administrados pela Consolidação das Leis do Trabalho. O PIS é administrado pelo Ministério da Fazenda e pago pela Caixa Econômica Federal. O PIS tem muitas semelhanças com o COFINS, sendo que uma delas é que existem dois regimes: um cumulativo e um não cumulativo. No regime cumulativo as alíquotas são de 0,65%, enquanto no não cumulativo são de 1,65%. O PIS também está relacionado com o o PASEP (Programa de…

créditos referentes ao PIS e a COFINS. (http://jus.com.br/revista/texto/17789/da-possibilidade-de-aproveitamento-de-creditos-de-pis-e-cofins-nao-cumulativos) A aquisição de um bem não se destina exclusivamente à comercialização ou a algo que será transformado ou destruído no processo de produção. A aquisição pode corresponder, também, simplesmente a um bem destinado ao uso no desenvolvimento da própria atividade da sociedade. Dessa forma, os créditos de PIS e COFINS não-cumulativos…

APROVEITAMENTO PIS E COFINS MONOFÁSICO – ASSOBRAV Aos concessionários associados à ASSOBRAV cabe o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre a compra de veículos novos, conforme decisão judicial. Os referidos créditos devem ser lançados em DACON e aproveitados com débitos vincendos de quaisquer tributos administrados pela RFB: “...CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para assegurar às associadas da impetrante o direito de utilização, mediante escrituração, dos créditos de…

comprovado o ganho na redução do PIS/PASEP e COFINS e a ampliação do prazo para pagamento. Para isso, foram feitos cálculos sem o uso do benefício e utilizando-se do mesmo, para efeito comparativo. Palavras – Chave: Benefício Fiscal, REIDI e Planejamento Tributário. ABSTRACT This article presents one of the tax breaks for companies that fall under the legal Lei.11.488 2007 (REIDI) which is proven to reduce the gain of the PIS/PASEP and COFINS and extension of the deadline for…