Transporte Publico Escolar

PROJETO FINAL DO MÓDULO: PTE MÓDULO: PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR SETE QUEDAS-MS 2014 INTRODUÇÃO O Ministério da Educação executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que visam atender alunos moradores da zona rural. O caminho da Escola foi criado pela resolução

Curso PTE Caderno de estudos Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Programas de Transporte do Escolar – PTE Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2013 4ª edição atualizada Conteudistas Oreste Preti Adalberto Domingos da Paz Élida Maria Loureiro Lino Revisão e Atualização 4a Edição Adalberto Domingos da Paz Djailson Dantas de Medeiros Sílvio Alves Portilho Rosalva Ieda…

seguinte lei: Art. 1º - Vetado § 1° O Poder Público municipal elaborará e publicará anualmente o Plano Municipal de Transporte Universitário que deverá conter: I – definição das rotas com seus horários de saída, chegada e retorno; II – definição dos pontos de embarque e desembarque dos alunos, com previsão de horários; III – definição da demanda a ser atendida e a capacidade de transporte escolar; § 2° O serviço público municipal de transporte escolar poderá ser terceirizado,…

qualificação para o trabalho. Sendo assim, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. O programa Nacional do transporte escolar instituído em junho de 2004 tem como objetivo garantir o acesso e permanência dos alunos do ensino fundamental público, residentes tanto em área rural como urbana. O caminho da Escola foi criado pela resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão,…

garantir o __________ ____________ à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal) com a educação será efetivado mediante a garantia de _____________ ao educando no ensino fundamental, através de ____________ _______________ de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, de acordo com o art.…

Santa Rita do Araguaia, GO 15 de junho de 2012. Trabalho final segundo Módulo Programas de Transporte Escolar ( PTE) Tutora Maria José Cursista – Maria do Céu RELATO DE EXPERIÊNCIA O transporte escolar rural constitui um importante auxílio na educação da população residente no campo. As regiões brasileiras são heterogêneas, tanto em aspectos econômicos e sociais quanto geográficos. Na área rural, apesar da…

EXECUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICíPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL-AL Érika Itatiana Souza Silva Isabel dos Santos Monteiro Barra de São Miguel, AL 2014 ÉRIKA ITATIANA SOUZA SILVA ISABEL DOS SANTOS MONTEIRO Merenda Escolar do Município de Barra de São Miguel-AL Barra de São Miguel, AL 2014 RESUMO O Programa de Transporte Escolar tem…

fechamento de escolas nas quais 300 alunos ficaram sem acesso à educação. O prefeito do caso, enquanto administrador público deveria utilizar seu poder para o cumprimento da lei que garante o direito do cidadão. Aconteceu a utilização do poder para punir servidores que discordaram de determinada forma de governo e optaram por outra por meio de escolha eleitoral O servidor público é um membro de uma sociedade democrática e o aluno é um cidadão que tem direito à educação. Sendo…

gratuito de um transporte público. Para tal, grandes são os desafios enfrentados pelos gestores, que possuem a responsabilidade legal do fornecimento do transporte escolar rural a todos os alunos da rede pública de ensino. Dentre tais desafios está no custeio do serviço prestado. Como diz a Constituição Federal, cabe a cada ente federado garantir o transporte dos alunos da sua rede de ensino. No entanto, em muitos municípios brasileiros recai sobre o município a responsabilidade do…

Programa de Registro Civil Gratuito. 132 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima. 209 Cria Conferência Municipal de Assistência Social. 254 Institui a Cesta Básica de Alimentos ao Servidor e Professor Público Municipal. 276 Cria a Comissão de Defesa Civil (COMDEC) do Município. 310 Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias com filhos em situação de risco. 381 Institui o Programa João-de-Barro. 412…