Transporte Pessoas

1. Transporte de pessoas No direito Brasileiro, a primeira lei que cuidou da responsabilidade do transportador foi o Decreto nº 2.681 de 1912, conhecido como sendo a Lei das Estradas de Ferro. Tal diploma revelou-se avançado para tal época em que foi promulgado, que aos poucos foi estendida analogicamente aos demais meios de transporte terrestre à medida que foram surgindo, conseguindo assim manter-se em vigor por quase um século. A jurisprudência Brasileira se revelava severa quanto ao exame

Movimentação e transporte de materiais e pessoas 18.14.1 Os equipamentos de transporte vertical de materiais e de pessoas devem ser dimensionados por profissional legalmente habilitado. (118.256-0 / I4) Comentário: para que se tenha segurança e confiança na movimentação vertical é necessário que esse tipo de equipamento, como elevadores, seja implementado com dimensão correta por profissional qualificado e habilitado para fazê-lo. 18.14.1.1 A montagem e desmontagem devem ser…

a interpretação mais favorável ao aderente, propondo afastar a idéia do individualismo e do cumprimento de interesses individuais, para estabelecer um equilíbrio entre o predisponente e o aderente. TRANSPORTE DE PESSOAS É de responsabilidade do transportador qualquer dano causado às pessoas transportadas e a sua bagagem, sendo que em caso de acidente causado por terceiro, não elide a responsabilidade do transportador. Devem ser respeitados os horários e itinerários previstos,…

Gratuidade para pessoas com deficiência no transporte público intermunicipal O que? Quem? Quando? Onde? Como? e Porque? As entidades de defesa dos Diretos das pessoas com deficiência reivindicam criação da Lei de gratuidade no transporte intermunicipal no Estado da Bahia. Faz mais de dez anos que um grupo de instituições acionou o Ministério Público da Bahia com o objetivo de ver este problema resolvido, no entanto até a presente data nada mudou. Foram várias ações, como caminhadas, reuniões

O TRANSPORTE DE PRESOS DIANTE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Fredson Rodrigues RESUMO O transporte de pessoas detidas ou condenadas, resultado da prestação jurisdicional do estado, sendo ato substancial para que as supostas condutas tipificadas penalmente sejam elucidadas, é cotidianamente, um flagrante desrespeito aos preceitos que constituem o princípio máximo do estado democrático de direito, garantido pela Constituição Federativa do Brasil, considerando a…

Contrato de Transporte de Pessoas e o Novo Código Civil Segundo Pontes de Miranda, código comercial brasileiro (1850) foi o primeiro do mundo a regular o transporte de pessoas, apesar de nele haver mais sobre transporte de coisas e o transporte marítimo. O novo Código Civil veio para suprir está defasagem de regulação no contrato de transporte, tornando-o assim um contrato típico e permitido. A definição do que é Contrato de Transporte encontra-se no art. 730,CC aonde declara que alguém se

EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PESSOAS NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Gabriel Magro Hernandes Presidente Prudente 2014 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre o contrato de transporte que não era tratado no Código Civil de 1916 e de forma escassa o Código Comercial também não disciplinava. No entanto, com a vinda do Código Civil de 2002 passou a ser disciplinado o tema. A pesquisa expõe o estudo do contrato de…

http://publicacoes.fatea.br/index.php/raf/article/viewFile/502/344 acesso em 01/02/2013 O Impacto na Logística de Transporte de Passageiros com a Implantação do Trem de Alta Velocidade no Brasil no eixo Rio de Janeiro - São Paulo Revista de Administração da FATEA – RAF. Área temática: Logística Autores Prof. Me Epaminondas Rodrigues Soares Júnior - Doutorando em Gestão de Produção/UNESP/Guaratinguetá – Prof. e Coord. do Curso de Administração da FATEA – E-mail:…

vários países, tendo como o transporte principal o modal marítimo, utilizando navios. Mesmo sabendo que este depende de outro modal para auxilio (intermodalidade), que seja lento, e além de sofrer influências meteorológicas. O produto propicio para este modal, pois não é perecível, e permiti deslocamento de grandes quantidades com segurança, dispensando o armazenamento do produto e tendo menor possibilidade de roubo. Para este tipo de mercadoria e transporte utilizamos a…

FORTUNATO DIREITOS FUNDAMENTAIS, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, NA QUESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. SALVADOR 2010 ALEXANDRE SANTA ROSA OLIVEIRA ANDRÉ LUIS ALVARES SEIXAS EDUARDO CARVALHAL FRANCISCO NEVES SANTA ROSA JEFERSON SANTOS LUCELIO RIBEIRO SAMUEL FORTUNATO DIREITOS FUNDAMENTAIS, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, NA QUESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. Projeto de Pesquisa…