Trabalho Sobre Coisa Julgada

Trabalho de Processo Civil II Tema: Extinção do Processo: Com ou sem resolução do Mérito – Artigo 267- 269 CPC. Ano 2010. “E os pactos sem a espada não passam de palavras, sem força para dar qualquer segurança a ninguém. Portanto, apesar das leis de natureza (que cada um respeita quando tem vontade de respeitá-las e quando pode fazê-lo com segurança), se não for instituído um poder suficientemente grande para nossa segurança, cada um confiará, e poderá legitimamente confiar, apenas em…

FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS – FINOM Curso de Direito – IX Disciplina: Direito Processual do Trabalho I Profa: Alcione Maria AS RESPOSTAS DO RÉU NO PROCESSO TRABALHISTA Por: Ana Paula Caixeta, Ariane Joaquim, Fabiana Maciel, Janaína Xavier, Juniely Soares, Renata Araújo, Sirley Moura Novembro – 2011 Paracatu - MG ÍNDICE 1 - Introdução...................................................................................................03 2

UNIVERSIDADE FEDERAL _______________ CURSO DE _________________ TITULO DO TRABALHO Nome do aluno Orientador:Prof.º ____________ CIDADE 2006 NOME DO ALUNO COMPLETO TITULO DO TRABALHO Monografia apresentada à diretoria do curso de graduação da Universidade ______________. como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista Lato Sensu em ..............

fato de não exercê-lo. 2. Posse Ad Usucapionem Para que a posse seja ad usucapionem, isto é, passível de ser usucapida, esta deve ser qualificada. Nesses termos será considerada qualificada a posse: Que for exercida sobre coisa hábil (res habilis), em outras palavras, a coisa deve ser passível de aquisição por usucapião. Ressaltando que não são passíveis de aquisição por usucapião os bens públicos e nem as servidões não aparentes *servidões não aparentes não são visíveis, tais…

MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL A LUZ DA NOVA LEI 12.012/2009. Trabalho final de pós-graduação apresentado como requisito para conclusão no Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil – Complexo Educacional Damásio de Jesus Campo Grande, sob a orientação do(a) Prof.(a) [Especialista, Mestre, Doutor] .

direito objetivo que rege o caso apresentado em concreto para ser solucionado; e o Estado desempenha essa função sempre mediante o processo, seja expressando imperativamente o preceito (através de sentença de mérito), seja realizando no mundo das coisas o que o preceito estabelece (através da execução forçada). É função do Estado e seu monopólio. Além disso, podemos dizer que a jurisdição é, ao mesmo tempo, poder, função e atividade. Como poder, a jurisdição é a manifestação do poder…

temos como orientador principal da relação consumerista o princípio da vulnerabilidade, segundo o qual o consumidor é considerada como sendo a parte frágil. Pode a vulnerabilidade do mesmo ser técnica, científica ou fática. O objetivo do presente trabalho é justamente a identificação dos meios que o mesmo possui para atrair a função jurisdicional estatal para o caso, qual seja a relação de consumo. Fazendo valer os seus direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor. Será…

situações ou fatos que causaram os danos, seja pessoa física ou jurídica, inclusive estatais, autárquicas ou paraestatais. Legitimidade Ativa das Associações No tocante à jurisprudência do STJ relacionada ao tema, os pontos mais importantes versam sobre: 1) a necessidade ou não de autorização expressa dos associados para o ingresso das ações; 2) a extensão ou não dos efeitos da decisão judicial aos não associados, e 3) a possibilidade de as associações ingressarem em juízo…

utilizar mecanismos para concretizar o direito reconhecido. Busca-se a eliminação da lide, resolvendo o conflito. Isso deve ser feito pelo poder administrativo ou legislativo. A partir do momento que não seja mais possível recurso, temos a coisa julgada, independente do resultado, ou seja, as partes envolvidas no processo tornam-se vinculadas plenamente. 1.1. Características da Jurisdição: É uma atividade provocada, ou seja, uma das partes procura o Estado (inércia, o poder do…

certeza do Direito, possuindo uma dimensão objetiva e uma dimensão subjetiva. O aspecto objetivo da segurança jurídica relaciona-se com a estabilidade das relações jurídicas, por meio da proteção ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada (art. 5º, XXXVI, da CF). Na maior parte dos países democráticos, a proteção a essas situações jurídicas é meramente legal, no Brasil, cuida-se de matéria estritamente constitucional, dotada de fundamentalidade formal e material.…