Trabalho Sobre A Vila De Mogadouro

autarquias locais e nas entidades intermunicipais e dos municípios nas entidades intermunicipais e nas freguesias; d) O regime jurídico do associativismo autárquico. 2 — As normas constantes da presente lei são de aplicação imperativa e prevalecem sobre as normas especiais atualmente em vigor, salvo na medida em que o contrário resulte expressamente da presente lei. Artigo 5.º Órgãos 1 — Os órgãos representativos da freguesia são a assembleia de freguesia e a junta de…

cumprimento dos normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem prejuízo das competências atribuídas pela Constituição e pela lei a órgãos de soberania de caráter eletivo, o disposto no número anterior prevalece sobre disposições gerais e especiais que disponham em sentido contrário. Artigo 3.º Utilização das dotações orçamentais 1 — Ficam cativos 12,5 % das despesas afetas a projetos relativos a financiamento nacional. 2 — Fica cativo o valor…

horas de convívio que este trabalho tolheu. 2 AGRADECIMENTOS Desde o momento em que decidi realizar esta dissertação até à fase final foram muitas as pessoas que permitiram, através da sua preciosa colaboração, apoio e orientação, que fosse concluída. Eis o momento de lhes prestar uma homenagem lisonjeira, simples mas digna. Agradeço ao Exm.º Sr. Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia pelo estímulo e forte impulso prestado em prol da realização deste trabalho e na procura…

destacar: ™ Professora Doutora Maria do Rosário Partidário –pela orientação prestada; ™ ICLEI (International Council for Local Environmental Initiatives) – pela possibilidade de participação como Delegada da Juventude na 5º conferência das Cidades e Vilas Sustentáveis em Sevilha; ™ Cristina Garzillo (ICLEI) – pela disponibilidade incondicional dentro das suas limitações de sigilo e protecção de dados de âmbito profissional; ™ A todos aqueles que demonstraram a sua disponibilidade e…

ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa MESTRADO EM DESENHO URBANO O Território e a Edificação: O Papel do Suporte Físico Natural na Génese e Formação da Cidade Portuguesa MARIA ROSÁLIA P. GUERREIRO Dissertação de Candidatura a Grau de Mestre Orientador: Professor Doutor Arqº Manuel C. Teixeira Prestou Provas em 02/11/2002 Composição do Júri: Professor Doutor Giancarlo Cataldi, Universidade de Florença Professor Doutor João Ferrão, ICS – ISCTE Professor Doutor…

MIGUEL ÂNGELO VILELA RODRIGUES TEMA A Nova Gestão Pública na Governação Local: O caso dos municípios dos distritos de Vila Real e Bragança. DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PARA A OBETENÇÃO DO GRAU DE: MESTRE EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Orientação: Professor Doutor Joaquim Filipe Ferraz Esteves de Araújo Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão Março, 2005 RESUMO Os modelos de Gestão Pública têm-se sucedido ao longo dos tempos, associados às mudanças das concepções…

Artigo 4.º Programa de Ajustamento Económico 1 — O cumprimento dos objetivos e das medidas previstas no Programa de Ajustamento Económico, acordado com a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu, prevalece sobre quaisquer outros objetivos programáticos ou medidas específicas, incluindo apoios financeiros, benefícios, isenções ou outro tipo de vantagens fiscais ou parafiscais cuja execução se revele impossível até que a sustentabilidade…

artigo. Nomes próprios Os nomes próprios de divindades, homens, cidades, vilas e lugares, não tendo antes de si modificativo algum, estão determinados e individualizados, por isto não precisam de artigo. Dizemos Deus, Alexandre, Augusto, Portugal,Lisboa, etc, e com eles O bom Deus, O grande Alexandre, O Imperador Augusto, O rico Portugal, A nobre Lisboa, etc, porque aqui o artigo não cai sobre o nome próprio, mas sobre o adjetivo. Em alguns casos, o uso consagrou o uso de artigo…

artigo. Nomes próprios Os nomes próprios de divindades, homens, cidades, vilas e lugares, não tendo antes de si modificativo algum, estão determinados e individualizados, por isto não precisam de artigo. Dizemos Deus, Alexandre, Augusto, Portugal,Lisboa, etc. e com eles O bom Deus, O grande Alexandre, O Imperador Augusto, O rico Portugal, A nobre Lisboa, etc. porque aqui o artigo não cai sobre o nome próprio, mas sobre o adjetivo. Em alguns casos, o uso consagrou o uso de artigo…

número de agentes na produção, transformação e comercialização de produtos florestais. A vasta área florestal está na base de um sector da economia que representa cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e garante mais de 260 mil postos de trabalho. Em Portugal, a floresta representa uma fonte importante de recursos que dinamiza toda uma fileira, que vai desde a produção, intermediação comercial, operações florestais e transformação, sendo um sector competitivo tanto no…