CPC Trabalho

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL 3º PERÍODO - DIREITO NOTURNO TEORIA GERAL DO PROCESSO mudanças no prazo ocorridos no antigo cpc e o novo cpc Araxá - MG 2015 teoria geral do processo mudanças no prazo ocorridos no antigo cpc e o novo cpc Trabalho apresentado ao Curso de Direito da UNIARAXÁ – Centro Universitário do Planalto de Araxá, para a disciplina de Teoria Geral do Processo I. Prof. Renato Ganzarolli de Castro Mendonça Araxá 2015 INTRODUÇÃO: Este trabalho tem como objetivo mostrar as diferenças tragas diante dos prazos no novo Código de Processo Civil com o antigo,dando enfase para cinco artigos escolhidos pela dupla. 1. ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Seção II Da Assistência Art. 51. Não havendo impugnação dentro de 5 (cinco) dias, o pedido do assistente será deferido. Se qualquer das partes alegar, no entanto, que falece ao assistente interesse jurídico para intervir a bem do assistido, o juiz: I - determinará, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação, a fim de serem autuadas em apenso; II - autorizará a produção de provas; III - decidirá, dentro de 5 (cinco) dias, o incidente. Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869.htm ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TÍTULO III DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS CAPÍTULO I DA ASSISTÊNCIA Seção I Disposições Comuns Art.…

FACULDADE DO SUL DA BAHIA – FASB CURSO: PROF°: ACADÊMICO: CÓDIGO PROCESSO CIVIL TEIXEIRA DE FREITAS 2012 FACULDADE DO SUL DA BAHIA – FASB Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul …

FRANCIS HENCY DE OLIVEIRA ALMEIDA APARECIDO LUIS GONÇALVES INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E LITISCONSÓRCIO NO NOVO CPC Ji-Paraná 2011 …

cientificá-los dos termos dessa decisão. Segundo Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, a citação produz os seguintes efeitos: “Segundo preceitua o Código de Processo Civil, a citação do réu é essencial para a validade do processo (art. 214). Porém, tão significativa é a função da citação que boa parte da doutrina a considera como requisito de existência da relação processual, defendendo a ideia de que, inexistindo a citação, não há processo, inviabilizando a atuação da função…

368 CAPÍTULO II DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA Art. 517. O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime: I – corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido; II – fica…

previsto no artigo 275 do CPC. - EM RAZAO DO VALOR: I, Cujo o valor não exceda a 60 salários mínimos. -INDEPEDEMETE DO VALOR DA CAUSA: II, A - De arrendamento rural e de parceria agrícola; B - De cobrança de condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; C – De ressarcimentos por danos em prédio urbano rustico. DENTRE OUTROS... PARAGRAFO ÚNICO: LER O ARTIGO 276 CPC, fala da petição inicia (subescrita pelo advogado) Deverar , apresentar rol de testemunha e requerer pericias…

ANALISE CRITICA SOBRE AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1. INTRODUÇÃO A modernização do CPC foi iniciada pelo então presidente do Senado José Sarney, que, em 2009, instituiu uma comissão composta de juristas para elaborar o anteprojeto. A iniciativa de Sarney foi lembrada durante a cerimônia pela presidente Dilma Rousseff. A comissão foi presidida pelo agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que à época integrava o Superior Tribunal de…

são como descritos na inicial ou na contestação. depoimento pessoal, a parte será intimada pessoalmente, por oficial de justiça, e no mandado deverá constar advertência que se presumirão. No mandado deve ter as consequência de não cumprimento da intimação que são as do Art 343 cpc §2º.Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicará a pena de confissão. Pena de confissão Significa que, se não fizer o que é mandado fazer, será considerado…

Analisar o mandado de fls 51 dos autos indicando qual tipo de citação. Fazer um breve comentário sobre ela, dizendo o que a lei exige para elaboração do documento. A citação caracterizada no processo é a citação real (citação feita por correio e citação por oficial de justiça – no caso é citação feita por oficial de justiça) é aquela feita pessoalmente ao réu ou a quem o represente, e gera os efeitos da revelia, caso o réu não apresente a sua contestação dentro do prazo fixado Ao autor…

A botânica é o ramo da biologia que se ocupa do estudo dos vegetais. Alguns ramos desta ciência que estuda a “biologia das plantas” são: fisiologia, morfologia, taxionomia e ecologia vegetal, química farmacêutica, fitogenética, paleobotânica, fitopatologia e várias outras relacionadas ao estudo dos seres classificados como pertencendo ao reino plantae. De modo geral, são considerados como sendo do reino vegetal (ou plantae), todos os seres clorofilados, fotossintetizantes, dotados de…