DIREITO ROMANO

após sua morte. Quando uma pessoa falecia, em Roma, seu patrimônio ou herança era transmitido aos herdeiros mediante dois processos diferentes: por lei ou por vontade do falecido. 1.1 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Para os romanos, o testamento tem um significado importantíssimo. Segundo Cícero, “é o ato mais grave na vida do cidadão”. Essa importância, consagrada no tempo pela necessidade ou exigência de perpetuar a família sob um novo chefe, tem suas raízes profundas na antiga visão do direito de propriedade, fundamentadas na crença de que fazer valer a vontade além do túmulo significa a solatium mortis. Raramente um partefamilias não deixava testamento. Sucessão testamentária, portanto, era a que se originava na última vontade do de cujus. A Lei das XII Tábuas determinava: “As disposições testamentárias de um paterfamílias sobre os seus bens e sobre a tutela de seus filhos tem força de lei”. Por meio desse tipo de sucessão, o testador podia dispor da metade de seus bens em favor de quem lhe aprouvesse. A outra metade pertencia aos herdeiros necessários, se existissem, o que constituía a legítima. Testamento, segundo Domitius Ulpianus: “est mentis nostrae justa contestatio, in id solemniter facta, ut post mortem valeat”. Para Modestino: “Testamentum est voluntatis nostrae iusta setentia, de eo, quod quis post mortem suam fieri velit”. 1.2 CAPACIDADE PARA TESTAR E SER HERDEIRO A capacidade de poder fazer ou receber testamento denominava-se testamenti factio, que se referia

outros tipos de sucessão, para poder se diferenciar uma modalidade de sucessão da outra. Por fim, o presente trabalho demonstra os limites relativos à disposição de bens por testamento, na hipótese de o testador ter herdeiros necessários. 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO CAPÍTULO 1 1.1.-Conceito de Parentesco........................................................................................................7 1.2-Tipos de relação de…

UM BEM IMÓVEL POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL, PORQUE A PARTIR DO MOMENTO DO FALECIMENTO A HERANÇA TORNA-SE UMA UNIVERSALIDADE, UM BEM IMÓVEL,N NESSE MOMENTO A HERANÇA SERÁ TRANSMITIDA AOS HERDEIROS DO FALECIDO QUE ADQUIREM A POSSE E O DOMÍNIO DA PROPRIEDADE PORQUE NÃO PODE HAVER UM LAPSO ENTRE A MORTE E A REGULARIZAÇÃO DOS BENS PORQUE NESSE CASO, OS BENS DURANTE UM TEMPO NÃO SERIAM DE NINGUÉM, PORTANTO, A DOUTRINA TEM CONCLUÍDO QUE COM A MORTE OS HERDEIROS ADQUIREM A POSSE E O CONDOMÍNIO.…

Direito das Sucessões SUCESSÃO: A transferência da herança ou do legado ao herdeiro ou legatário em razão da morte de uma pessoa. SUCESSÃO À TÍTULO UNIVERSAL: É aquela em que há transferência de herança. HERANÇA é o conjunto de bens do falecido. É o conjunto de relações patrimoniais deixado pelo falecido. Compreende diversas relações jurídicas (deveres, ações, débitos, responsabilidades). Tudo isto é herança. As principais características da herança é imóvel e indivisível até o…

patrimônio dos herdeiros, etc. Quem tem herdeiros necessários só pode dispor através de testamento da parte disponível de seus bens, reservando-se a estes a legítima prevista em lei. 3- Sobre o que não pode dispor o testamento? O testamento não pode dispor sobre a legítima dos herdeiros necessários. 4 – Quem não pode testar ? Não podem testar, além dos incapazes, os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento. 5 – Quais as características do testamento? As…

FATIMA CARNEIRO DA SILVA AIRTON BATISTA COSTA DAVID DA COSTA SILVA DAMIANA RODRIGUES DANTAS ÍRIS DE OLIVEIRA SILVA JEAN PEREIRA NUNES MICHELE SOUZA DE ANDRADE LIRA IUS SUCESSORUM JOÃO PESSOA / PB 2015.2 HISTORICIDADE 1.1 O Ius Sucessorum e sua evolução Sucessão – E a transferência da herança ou do legado ao herdeiro ou legatário em razão da morte de uma pessoa. Herança é um conjunto de relações patrimoniais deixado pelo falecido, pois compreende diversas…

abrange todos os bens. 2.2.1. Sucessão legitima: Esta modalidade é secundaria, ou seja, caso o testamento não contemple todos os bens, os faltantes serão regidos pela legitima. 2.2.2. Sucessão a titulo universal: Conjunto do acervo patrimonial de um determinado sujeito, ou seja, herança. 2.2.3. Sucessão a titulo singular: Legado de bem ou bens específicos para o legatário(s). (o legado só pode ocorrer na sucessão testamentaria). 3. Momento inicial para a sucessão: abre-se a sucessão…

de um sistema submarino de produção são: • • Árvore de Natal Molhada (ANM); Manifold; Prof. Marco Herdeiro, M.Sc. 2 • • • Linhas de escoamento (flexíveis ou rígidas); Risers; Plataforma de produção. Plataforma Fixa Plataforma de Produção Navio Tanque Monobóia Linhas de coleta Jaqueta Plem Linhas de coleta Riser Árvore de Natal Manifold Figura 1 - Visão geral de um Sistema Submarino de Produção Na figura 1 podemos observar as árvores de natal, que ficam logo acima da cabeça…

descrever todos os bens que constituem o espólio. Assim, é possível dizer que não é restrito ao inventariante prestar declarações enumerando e descrevendo os bens, mas também caberão aos herdeiros, aos legatários, ao testamenteiro, os cessionários e os credores do espólio estarem atentos ao que consta no monte, vez que não cumprindo esses deveres, de forma dolosa ou maliciosa, cometerão sonegação ficando sujeitos as penas impostas nos Artigos 1.992 e 1.993 do Código Civil Brasileiro de…

patrimônio dos herdeiros, etc. Quem tem herdeiros necessários só pode dispor através de testamento da parte disponível de seus bens, reservando-se a estes a legítima prevista em lei. 3. Sobre o que não podo dispor o testamento? O testamento não pode dispor sobre a legítima dos herdeiros necessários. 4. Quem não pode testar? Não podem testar, além dos incapazes, os que, no ato de fazê-lo, não tiveram pleno discernimento. – 1860 5. Quais as características do testamento? As…