Depoimento Pessoal e Confiss o

1 - DEPOIMENTO PESSOAL 1.1 – CONCEITO Aponta o artigo 342 do Código de Processo Civil que “o juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa”, uma vez que o destinatário da prova é sempre o juiz, e cabe somente a ele decidir sobra a necessidade ou não de sua realização (art.130, CPC). No entanto, o depoimento pessoal pode ser requerido pela parte, “a fim deinterrogá-la na audiência de instrução e julgamento”, como alude ao art. 343 do referido diploma. Dessa forma, o depoimento pessoal conceitua-se como meio de prova que tem como finalidade tanto provocar a confissão1 da parte, que é sua característica mais peculiar, como esclarecer os fatos discutidos na causa2. Ocorre, em regra, na audiência de instrução e julgamento, e pode ser solicitado tanto de ofício quanto a requerimento da parte contrária. É de bom senso lembrar que o depoimento, como o próprio nome alude, é de caráter pessoal, não podendo haver nenhum tipo de “delegação”, uma vez que o litigante possui o conhecimento dos fatos dos quais se pretende extrair uma consequência jurídica contra ele, ou mesmo para se defender das acusações que lhe são feitas. Isso se justifica nofato de que representante não é parte no processo.3 Porém, apesar de ser a parte considerada a melhor fonte de prova, uma vez que é quem mais conhece dos fatos da causa, pode ser também a fonte de prova menos confiável, dado seu interesse…

CONFISSÃO No art. 348 do CPC vem abordando o porque da confissão Confissão vem do latim confissione, que significa declaração de verdade dos fatos alegados. A confissão é considera a rainha das provas, trata-se de admissão consciente dos fatos alegados pela parte contraria. Pode ser feita pela própria parte ou por seu representante legal com poderes expressos para tanto. A confissão versa apenas sobre os fatos controvertidos da causa, diferente da revelia, pois esta é a…

(quanto às partes, quanto ao estabelecimento, quanto à uniformidade das decisões). Nesse sentido, especifique cada uma dessas modalidades. Sempre que houver mais de uma pessoa propondo uma ação, há um litisconsórcio ativo. Se uma mesma ação for proposta contra mais de uma pessoa, então será passivo. Existem vários tipos de litisconsórcio: 1) Litisconsórcio Inicial ou Ulterior: Se existe, desde o inicio da ação, várias pessoas em algum dos polos, esse litisconsórcio será inicial. Se…

Conceito Sujeitos: partes autor e réu Características: Pessoalidade e Indelegabilidade Consequências: possibilidade de gerar confissão das partes Confissão Real: espontânea ou provocada art. 334, II, CPC. Confissão ficta: fatos controvertidos, não comparecimento ou recusa a responder. Diferença dos outros meios de prova: Em relação ao meio testemunhal: a testemunha não deve emitir juízo de valor, opiniões, deve limitar-se a relatar os fatos que sabe. Em…

Trabalhista Rito Ordinário. Reclamante Reclamada |1 |840 1º CLT c/ 282 CPC, e ñ cabe A.I., ñ cabe R.A. |2 anos |Quando Reclamante tiver reclamações trabalhista (R$) |Dados Reclamante e Reclamada, 282 CPC, CEP, Juntada do Advog., Dados contratuais, (Resumo do fato, causa de pedir, Pedido completo), notificação do reclamado, provas, valor da causa. |Não |Sem efeito, não é recurso. |É uma Recl. trabalhista |(A quo Vara, ad quem TRT se houver recurso) Multas do 467 e 477, Revelia e…

SUMÁRIO 1 DA PROVA 03 2 DEPOIMENTO PESSOAL 06 3 CONFISSÃO 08 4 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA 18 5 PROVA DOCUMENTAL 24 6 PROVA TESTEMUNHAL 29 7 PROVA PERICIAL 31 8 REFERÊNCIAS 35 1. – DA PROVA 1. - Conceito e aspectos gerais Antes de estabelecer um conceito baseado nos vários já antes expostos pela doutrina, faz-se necessário esclarecer que a prova, como “possibilidade” desenvolvida pelos…

CPC – A2 - Introdução Prova é o meio que as partes se utilizam para estabelecer uma verdade mediante verificação ou demonstração no âmbito processual, segundo Arruda Alvim, são os “meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico (v. arts. 332 e 366), como idôneos a convencer (prova como ‘resultado’) o juiz da ocorrência de determinados fatos, isto é, da verdade de determinados fatos, os quais vieram ao processo em decorrência de atividade principalmente,…

causa são objetos de prova, a produção das provas deve versar sobre os fatos controvertidos e relevantes. De acordo com o artigo 334 do CPC, não devem ser objeto de provas os fatos: 1. Irrelevantes – que são aqueles que se apreciados ou não, não vão interferir no andamento da lide, não tem nenhuma relação com a causa, ainda de acordo com Moacyr Amaral Santos existem duas modalidades de fatos irrelevantes, quais sejam: os impossíveis (que contrariam uma realidade universal já…

As provas especificadas pelo Estatuto Processual Civil foram os seguintes: I – depoimento pessoal (artigos. 342-347); II – confissão (artigos. 348-354); III – exibição de documento ou coisa (artigos. 355-363); IV – prova documental (artigos. 364-391); V – prova testemunhal (artigos. 400-419); VI – prova pericial (artigos. 420-439); VII – inspeção judicial (artigos. 440-443). Porem existe ainda outras modalidades de provas que não se encontram especificadas pelo legislador no CPC mais…

ação, nele fundado, com pedido diverso. Se a resolução da questão subordinante só pode influir sobre a decisão da relação jurídica já deduzida como objeto principal do processo, a resolução incidenter tantum da prejudicial basta plenamente às partes, e, pois, carecem elas de interesse na declaração com força de julgado. JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO É expressão contida no art. 328 do CPC, havendo necessidade de determinar às partes a especificação de provas, não pode haver…