Evolução das leis no brasil

FACULDADE ANHANGUERA DE CURSO DE PEDAGOGIA Evolução das Leis de Ensino no Brasil A constituição é a bússola da vida pública e garantia de liberdade do cidadão. O texto constitucional traduz o estado da cultura política da nação. A constituição brasileira no que se diz respeito à educação foi sendo incorporado ao longo do tempo, um processo de aproximação entre direitos políticos e sociais. Referente à educação houve diferença de país para país, no Brasil o índice de analfabetismo era alto. A inclusão da Educação como direito fundamental á todo cidadão deu direito a constituição de uma escola padrão. A primeira Constituição foi em 1824, o Brasil teve oito constituições: 1º- 1824 2º- 1891 3º- 1834 4º- 1937 5º- 1946 6º- 1967 7º- 1969 8º- 1988 Destas sendo quatro votadas pelo processo democrático: 1º- 1891 2º- 1934 3º- 1946 4º- 1988 A Constituição outorgada em 1824, que durou todo o período imperial, destacava, com respeito à educação: “A instrução primária é gratuita para todos os cidadãos.” Para dar conta de gerar uma lei especifica para a instrução nacional, a Legislatura de 1826 promoveu muitos debates sobre a educação popular. Assim, em 15 de outubro de 1827, a Assembléia Legislativa aprovou a primeira lei sobre a instrução pública nacional do Império do Brasil, estabelecendo que “em todas as cidades, vilas e lugares populosos haverá escolas de primeiras letras que forem necessárias” O Ato Adicional de 6 de agosto de 1834…

organizavam a educação. Nossa primeira LDB, a Lei nº4024/61, tinha como característica a obrigatoriedade do ensino “primário” a partir dos sete anos de idade. Na segunda LDB, a Lei nº5692/71, tinha como referência a objetividade do tecnicismo, tão difundido em nosso país durante o período da ditadura militar. Vale ressaltar também que a Lei nº5692/71 trouxe a modificação na nomenclatura referente aos níveis de ensino. Passamos a nomeá-los como ensino de 1º, 2º e 3º grau, sendo…

1 • Prova: CESGRANRIO - 2010 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor - Geografia Disciplina: Pedagogia Na publicação referente aos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental está escrito no item referente à caracterização da área de Geografia: “É importante lembrar que para La Blache a Geografia não era ciência dos homens, mas dos lugares. O lugar e a região eram sempre vistos como dimensões objetivas resultantes das interações entre o homem e a natureza.…

constantes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).Procura analisar os artigos relacionados com o tema e suas influências na vida doprofissional docente, assim como propostas que possam contribuir para que o texto da legislação sejacontemplado. Destaca alterações ocorridas na lei que objetivaram o aprimoramento daprática docente. Procura identificar, compreender, informar e avaliar princípios e práticas,apontar aspectos relevantes para a formação dos professores na…

Sabe-se que a nova LDB veio constituir-se numa lei que visa a “organização da educação nacional”, mas dentre as várias alterações que essa legislação trouxe uma em especial, causou polêmica, trata-se do texto contido no artigo 11, quando cita a criação dos sistemas municipais de ensino, estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Como conferir autonomia aos municípios sem que eles estejam preparados para exercer tais funções propostas na nova LDB? Eis o principal problema para que…

educação – LDB, que fundamenta as normas específicas para uma educação de qualidade, em nosso país. Muitas foram às discussões e lutas durante esse período para a implantação dessa primeira Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional- LDB. A partir de então, a direção para melhorias foram traçadas. Essa lei não alcançou o objetivo otimista de ser à solução de todos os problemas, mas serviu como norte para a possíveis melhorias e alterações, considerando que a principal dificuldade,…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. A educação na Constituição Federal de 1988 A garantia da educação, como concretização do direito ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, está expressa de forma muito clara na Constituição (arts. 205 – 214), na Lei n. º 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nos artigos 53 a 59 da Lei n.º 8.069/ 90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Até…

Constituição Federal (CF/1988), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990) e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996). O constituinte procurou amparar o direito da criança no texto constitucional, já que parece que as Constituições anteriores não estabelecia em seus textos uma melhor política social que defendesse melhor a criança, e para tanto, de forma ampla, procurou o legislador constituinte preocupar com o futuro da nossa nação, criando mecanismo de proteção à…

Esta leitura cita, as dificuldades dos educadores com a falta de comprometimento do sistema educacional, quanto subsídios, capacitação profissional, as imposições políticas, o descaso com o povo para com a rede de ensino, e os erros e acertos da nova LDB dentro da visão do autor Demo, texto Ranços e Avanços. Comparamos as leis da LDB e suas alterações, falamos sobre a classificações de ensino. Fonte: LDB e…

Seabra. Educação Escolar políticas, estrutura e organização: Capítulo IV NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO Para: professores em formação e gestores. Aspectos trabalhados: sociopolíticos, históricos e legais. 8 ed. São Paulo: Cortez. 2009. P.315-351. Priscila Pereira de Araujo dos Santos O texto de José Carlos Libâneo1 Níveis e Modalidade de educação e de ensino foi extraído de seu Livro Educação escolar: políticas, estrutura e organização. Em seu texto o autor apresenta a educação…