Tese Do Imposto Unico

média que já se industrializaram. Para aqueles que ainda continuam primárioexportadores seria necessário fazer uma série de ressalvas que escapam ao objetivo deste paper. Na primeira seção, apresentamos oito teses da teoria estruturalista original, na segunda e na terceira seções, cinco teses adicionais de macroeconomia estruturalista do desenvolvimento e um gráfico síntese; finalmente, na quarta e na quinta seções 1 Sobre as sobre as razões pelas quais a teoria da dependência –…

11/05/2000) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do Município, em 1º de janeiro de cada ano. Art. 2º O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Art. 3º O imposto calcula-se a razão de 1,5% sobre o valor venal do imóvel. Art. 4º Fica concedida isenção do Imposto Predial e territorial…

provavelmente nunca vai dar. O único risco é a desvalorização do dólar em relação a outras moedas fortes, mas isso, se ocorrer, só vai ocorrer em médio prazo, e há meios de defesa. O governo brasileiro já deu calotes e suas contas, embora equilibradas no momento, podem vir a desequilibrar. Ou seja, um título brasileiro é maior risco. Tem de pagar juros maiores. Assim, em tese, faz lógica quando se diz que os juros sobem no Brasil por causa da possível alta de juros nos EUA. Em tese,…

Política Pública; Gestão Ambiental; ICMS – Ecológico. 1. Introdução 1.1 ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Para entendermos o ICMS Ecológico no ordenamento jurídico brasileiro, precisamos conhecer onde está inserido o ICMS em si, que constitui um dos tributos da categoria “impostos”. | A origem do ICMS, remonta à Lei n° 4.625 de 1922, que criou o Imposto sobre Venda Mercantis (BALEEIRO,1970). | | | |

doutrinadores defendem a sua tese, a priore todos os membros da equipe se entreolharam, como assim perguntou-se o primeiro, logo após a dúvida em qual tese defender, então partimos para em busca de um objetivo comum, analisando as diversas teorias que são: dualista que defende veemente que as espécies tributárias são apenas duas, tributos e taxas; logo vem defendendo o seu espaça a tripartida ou tripartição, que diz olha as espécies tributárias na verdade são os impostos, taxas e as…

militares. Com isso foram criados exércitos permanentes e profissionais, impostos e uma burocracia de funcionários ligados à administração do Estado. A nobreza continuou privilegiada. O grande fortalecimento do poder real chegou ao auge com o absolutismo. Durante o absolutismo o Estado exercia forte controle da economia e regulamentava as manufaturas. O que possibilitava o funcionamento do Estado era o pagamento de pesados impostos pela burguesia e pela população. A exigência de…

A aplicação do princípio da capacidade contributiva nos impostos reais se realiza na escolha do fato gerador mas pode se realizar também através da graduação das alíquotas a partir de outros aspectos presuntivos de capacidade contributiva, como a essencialidade do bem tributado, no valor venal do imóvel, no IPTU. A aplicação da progressividade das alíquotas do IPTU com base no valor venal do imóvel não viola os princípios da capacidade contributiva ou da isonomia, visto que a presunção…

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) E O ASPECTO ESPACIAL DE SUA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA Henrique Kazuo Uemura Ocorre bitributação de empresas que prestam serviços em Municípios distintos daqueles em que estão situadas as suas sedes, gerando assim um conflito entre municípios pela arrecadação do tributo. "Quando uma criatura humana desperta para um grande sonho e sobre ele lança toda a força da sua alma, todo o universo conspira a seu favor." Johann Wolfgang Goethe RESUMO O

Igreja naquele período. Em 31 de outubro de 1517 Lutero elabora 95 teses tornando-as públicas ao fixa-las na porta da igreja do castelo de Wittenberg. Pretendia-se abrir um debate em relação a posturas internas da Igreja e a necessidade de renovação e retorno aos mandamentos de Cristo. “27ª Tese Pregam futilidades humanas quantos alegam que no momento em que a moeda soa ao cair na caixa a alma se vai do purgatório. 28ª Tese Certo é que, no momento em que a moeda soa na caixa, vem…

Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU. Arthur José Oliveira Soares Ferro Arthur Canuto Beserra Gustavo Cavalcante Ferro de Melo RESUMO Este artigo busca o entendimento preliminar sobre impostos municipais, em especial o Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU, sua competência, a progressividade das alíquotas, base de cálculos, e os princípios pontos do direito Tributário. As regras cabíveis ao Município, o contribuinte, a Emenda Constitucional Nº 29/2000 e o entendimento dos…