Tese Do Caso Pontes Visgueiro

discurso jurídico à luz do século XXI. In: FETZNER, Néli Luiza Cavalieri, PALADINO, Valquiria da Cunha (Orgs.) et al. Argumentação jurídica: teoria e prática. 3 ed. cap. 1. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2008, cap. 1, p. 1 - 8. FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de caverna. Porto Alegre: Fabris (dentre outras), 2003. Disponível em: http://www.ucb.br/relinter/download/lon_l._fuller_-__o_caso_dos_exploradores_ de _ cavernas. pdf Parte Prática Texto I No…

com Crime Hediondo. 2. A Responsabilidade do Homicida Passional. 2.1. Personalidade e características do criminoso passional. 2.2 A Imputabilidade de acordo com o art. 26 do CPB. 2.3. Diferenças entre doença psicológica e descontrole emocional. 2.4. Casos da não-excludente da Imputabilidade Penal. 2.5. Responsabilidade Penal. 3. Homicídio Passional ao longo do tempo. 3.1. Evolução Histórica. 3.2. Posição dos Tribunais Brasileiros Hoje – Jurisprudências. Conclusão. Referências…

em razão da benevolência judicial para com os passionatas, perpetuados desde os tempos mais remotos até o contexto atual. O penalista italiano Enrico Ferri, grande influenciador não só no Brasil, mas no mundo, foi um ilustre advogado defensor da tese que, o homem podia “lavar sua honra com sangue”. Anterior à década de 70, a Escola Positiva, enaltecia o delinquente por amor e este era visto com compaixão e até simpatia. Muitos foram absolvidos no tribunal do Júri com base nos “direitos…

Homicídio passional é o homicídio cometido por paixão, tanto pode vir do amor como do ódio, da ira e da própria mágoa. O sentimento, neste caso, move a conduta criminosa. O agente comete o fato por perder o controle sobre seus sentidos e sobre sua emoção, na maioria das vezes comete-o sob o argumento da legítima defesa da honra. Para Capez: “Em tese, o homicídio passional, significa homicídio por amor, ou seja, a paixão amorosa induzindo o agente a eliminar a vida da…

igualdade, tão quanto, uma traição. Motivos estes, que levam a pratica absurda: tirar a vida de alguém contra circunstancias alheias a sua vontade, mostrando a sociedade que assume a hierarquia da relação, que matou para lavar a “honra”. No entanto, esta tese já não é mais aceita pelas jurisprudências, que consideram a honra direito personalíssimo, ademais alegar esse absurdo estar-se-ia ferindo os direitos de igualdade consagrados no art. 5° da Constituição federativa do Brasil.…

receberiam uma especial diminuição da pena. Tratando-se assim, de homicídio privilegiado. Atualmente, devido as grandes mudanças de valores da nossa sociedade, os crimes passionais começaram a ser devidamente punidos, vez que abolida dos Tribunais a tese de legítima defesa da honra. Contudo, embora tenham ocorrido todas essas mudanças de direitos, os crimes passionais ainda lotam as páginas policiais diariamente. Neste contexto, o presente estudo visa analisar o homicídio passional…

amoroso, que tanto pode vir do amor como do ódio, da ira e da própria mágoa. Há tempos que se vem percebendo o aumento de casos do crime passional, e no Brasil, temos vários casos de grande repercussão que podemos apontar como exemplo para o estudo dessas condutas homicidas, podendo-se citar dos mais famosos do país, que remontam ao ano de 1873, quando o desembargador Pontes de Visgueiro matou a namorada, e chegam aos dias atuais, com o assassinato do empresário Marcos Kitano Matsunaga,…

matar, ou ferir outrem, compelido por sentimentos como o ciúme, paixão, posse, insegurança, etc. Está pesquisa traçará o perfil do homicida passional. Trará o conceito deste crime, interpretará a legislação que prevê este tipo de conduta, descreverá casos de crimes passionais no Brasil e no mundo. A pesquisa também fará a diferenciação entre crime passional e crime por motivo torpe, visando trazer a melhor compreensão em torno do tema, para que a sociedade entenda este fenômeno, e…

ELUF, Luiza Nagib. A paixão no banco dos réus – casos passionais célebres: de Pontes Visgueiro a Pimenta Neves. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 45-52. 6 O Advogado do Diabo Leopoldo Heitor de Andrade Mendes, suspeito de ter matado a bela Dana de Teffé, ficou conhecido, por obra da mídia, como O Advogado do Diabo. Seu caso foi um dos mais rumorosos de todos os tempos no País. Em 28 de junho de 1961, o advogado Leopoldo levou…

Assassinatos 1° Caso Em 14 de Agosto de 1873 José Cândido de Pontes Visgueiro, desembargador da relação, aos 62 anos, matou Maria da Conceição de 17 anos por quem estava apaixonado, movido pelo ciúme e pela impossibilidade de obter a fidelidade da moça, que era prostituta. (A mãe era quem vendia a própria filha a qualquer um.) A paixão ou o sentimento de posse do desembargador era tão grande, que ele ao se dar a ela na rua, ajoelhava-se e beijava-lhe os pés. 2° Caso José Ferraz de Almeida