Teoria Jusnaturalista

TEORIA DA CONSTITUIÇÃOCamilo Machado Interpretação Definição: Operação para transformar textos em normas para a tomada de uma decisão jurídica, para a sua aplicação em determinado caso. Eros Grau. Exemplo: Sonho de Valsa: Retirada do invólucro. Ordenamento Jurídico: Conjunto de Interpretações. Os Códigos/Constituições e Leis: Não são normas, mas apenas um conjunto de possibilidades. Intérprete: Não é totalmente livre para interpretar. Limitações: Fatores…

É uma corrente da teoria do direito que explica rejeição aos conceitos do direito natural, limitando-se à análise do Direito Positivo. Os positivistas são dotados de uma visão monista, ou seja, reconhecem apenas uma ordem jurídica, definindo como direito apenas as normas impostas. 2. Explique o moralismo jurídico. É uma teoria que prega a conexão entre o direito e a moral, dizendo ser impossível criar e interpretar o direito sem levar em consideração a moral. Essa teoria tem…

fundamento do Direito. E esses questionamentos surgiram quando do surgimento do próprio Direito, atravessando todo o curso da História. Dentre as várias teorias que procuram explicar o fundamento do Direito existe duas que são dominantes: a corrente idealista e a corrente positivista. A corrente idealista reúne as doutrinas jusnaturalistas, que afirmam a existência de um Direito superior e antecedente a toda lei feita pela humanidade. E a corrente positivista, por sua vez,…

Direito constitucional contemporâneo (BARROSO, Luís Roberto) As mudanças ocorridas no direito, ao longo dos anos, fundamentaram-se em três fases. A primeira: O ESTADO PRÉ-MODERNO – tradição romanística, pluralidade de fontes normativas, natureza jusnaturalista. Seguido do ESTADO LEGISLATIVO DE DIREITO – monopólio estatal de produção jurídica, norma estabilidade. Fechando com o ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO, a constituição recebe uma valorização e torna-se fator de validade, modelo e…

gera-se a partir do momento em que analisamos o poder constituinte originário (referido neste trabalho como PCO) e seu caráter ilimitado. Para parte da doutrina, o próprio conceito de ilimitado não pode ser entendido em sua forma literal. A corrente jusnaturalista para argumentar que o poder constituinte originário não seria totalmente autônomo visto que implicitamente haveria uma limitação imposta: ao menos o respeito às normas de direito natural. Porém, o ilustre autor adota a corrente…

método hermenêutico constitucional que resultar em uma medida constitucionalmente válida e apropriada. 1 1- Evolução histórica – dos ideais jusnaturalistas à positivação dos direitos fundamentais Antes de analisarmos a problemática do presente trabalho, cabe um breve histórico dos direitos fundamentais partindo das primeiras conceções jusnaturalistas até à sua positivação nos diplomas constitucionais, com fim de demonstrar a importância desses direitos no mundo jurídico. O que…

juspositivista do direito. No Capítulo II, A definição do direito em função da coação, temos: a) as origens históricas da concepção coercitiva do direito: Thomasius, b) a teorização da concepção coercitiva: Kant e Jhering. Objeção a essas teorias; e c) a moderna formulação da teoria da coação: Kelsen e Ross. Seguimos o doutrinador na trilha que construiu para explicar o desenvolvimento do direito positivo do nascedouro até a atualidade, com os principais conceitos e as correntes…

1. Introdução Teoria Geral do Estado é uma disciplina que se caracteriza essencialmente pelos estudos acerca do Estado. Tende a discutir a centralidade da noção de Estado nas perspectivas modernas e liberais. Consegue enxergar uma tensão maior entre “Estado comunidade política” e “Estado comunidade jurídica”, além de tentar expor a importância do conceito de democracia. Nessa perspectiva, este relatório trará uma idéia geral sobre alguns dos principais estudos acerca do Estado e…

DA ESTRUTURA À FUNÇÃO – NORBERTO BOBBIO ESTRUTURA E FUNÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE KELSEN Kelsen lançou a teoria pura do direito que, para os jusnaturalistas, era o termo extremo e o modelo do positivismo jurídico. Contribuiu para o mundo do ser e do dever ser; relações de causalidade e imputação, na qual se deu a autonomia da ciência jurídica. Kant separa o reino da necessidade do reino da liberdade; Kelsen, o reino da natureza e o reino da sociedade. Kelsen queria uma ciência que…

Parte I AS IDÉIAS POLÍTICAS NA IDADE MODERNA ATÉ KANT 1. Caracteres do Estado Absoluto. Os limites do poder estatal é o problema fundamental do Estado constitucional moderno, tanto que várias teorias que levam à formação do Estado liberal e democrático estão inspiradas na idéia de estabelecer limites ao poder do Estado. O Estado, entendido como forma suprema de organização de uma comunidade humana traz consigo a tendência de colocar-se como poder