Teoria Interpretação Das Leis

Neoconstitucionalismo e Teoria da Interpretação Eduardo Ribeiro Moreira Advogado no Rio de Janeiro. Professor de Direito Constitucional da EMERJ e da pós-graduação da Universidade Candido Mendes. 1. UMA APRESENTAÇÃO DO NEOCONSTITUCIONALISMO O tema que desenvolvo nesse artigo foi iniciado na pesquisa de minha tese “os direitos fundamentais em tempos de neoconstitucionalismo” sob orientação da professora Maria Garcia. Sem dúvida alguma seu trabalho inspira muitos alunos, desde o início da…

Interpretação da norma Penal Elementos ou meio para interpretação: -Interpretação literal, gramatical, ou linguística: Leitura da norma. -Interpretação SISTEMÁTICA: toda norma faz parte de um sistema de outras normas; -Interpretação Teleológica: finalidade da norma, para que ela foi criada? -Sociológica: local, contexto em que ela foi criada. -Interpretação Histórica: _lei revogada, qual a sua origem, sua história; _Processo legislativo (ler o

orientação. O primeiro, de natureza restrita, contido na interpretação de textos específicos de algumas disciplinas; o outro, de natureza geral, pretendendo estar presente na interpretação de qualquer tipo de texto. A aplicação do direito consiste no enquadrar um caso concreto em a norma jurídica adequada. Em outras palavras, seu objeto é descobrir os meios e os modos de amparar juridicamente um interesse humano. A necessidade da interpretação surge no mundo jurídico a todo momento,…

neste estudo. 1. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 1.1 A interpretação jurídica, segundo Kelsen Segundo ensina Kelsen (1997), o maior representante do positivismo jurídico, o direito é direito positivo, pertencendo ao domínio do dever-ser como produto normativo. Deve-se, assim, excluir dos domínios da ciência do Direito os estudos sociológicos e psicológicos sobre o direito, assim como as considerações éticas sobre os ideais jurídicos. A interpretação jurídica, segundo o…

2. O método racionalista de concretização criado pela teoria material da Constituição A tópica (Viehweg) e a corrente científico-espiritualista de fundamentos realistas (Smend) compõem as grandes matrizes' contemporâ­ neas de onde procede a teoria material da Constituição, ainda agora em processo de elaboração teórica e de reação ao excesso de formalismo e juridicidade das correntes positivistasí Fizeram os positivistas o direito do Estado liberal descrever uma trajetória de abstração e…

Imediata e Mediatas. FF Imediata: Lei. FF Mediatas: Costumes (secundum legem, praeter legem econtra legem), princípios, doutrina e jurisprusdência. Lei Penal • • • • Norma: mandamento legal; Lei: forma pela qual a norma se expressa. Lei Penal Incriminadora: Preceito Primário – descrição da conduta proibida; • Preceito Secundário – conseqüência jurídica da prática proibida. Lei Penal • • • • Lei Penal não incriminadora: Permissivas; Exculpantes; Explicativas. Lei Penal em…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MONSENHOR MESSIAS’ Analise sobre adequação de procedimentos da teoria da Argumentação Jurídica que se compreende ao Estado Democrático de Direito Bruno de Leles Costa Resumo: Neste referido artigo cientifico se busca a compreensão de diversas e relevantes analises de procedimentos a respeito do ordenamento jurídico, sua hierarquia e fundamentos das leis inferiores. A interpretação jurídica das normas questionando enquanto sua aplicabilidade, validade e…

1 QUESTIONÁRIO DA TEORIA DA INTERPRETAÇÃO JURIDICA DE FRIEDRICH MÜLLER A3-(2) Estevão Souza Mario de Almeida Gizele R. Gomes Idiê Beatriz de Souza Nayara Torloni Paula Cristina de Souza Ramon Alves Ribeiro Ricardo Guimarães Pereira 5º período, turma: Direito/ Noite, Sala: 7B Hermenêutica Jurídica Prof.: Herman Nébias Barreto Belo Horizonte 2º semestre de 2011 2 Roteiro do Trabalho A3 (2) de Hermenêutica Jurídica Quinto Período do curso de graduação em…

As principais idéias de Hans Kelsen em relação as suas teorias. Hans Kelsen concebeu o direito com olhos de jurista, para ele o direito era somente norma, sem procurar elementos que a psicologia elabora, a economia, a sociologia etc. Ele era jusnaturalista. EX: problema dos contratos. Categoria Jurídica: dotada de valor próprio. Da filosofia jurídica, como da política e da moral. A teoria pura distingue a ciência do direito, porque esta deseja conhecer o direito como ele é, tal como, faz

Hermenêutica e interpretação A Hermenêutica é um termo de origem grega e pode ser considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente o REAL sentido e o significado das expressões contidas nos textos da lei, utilizando os preceitos da hermenêutica. A hermenêutica é de grande importância para o Direito, e necessita ser…