Teoria Finalista Ou Subjetiva

AULAS DE DIREITO PENAL II – TEORIA DA PENA Prof. MARCUS VINICIUS A. FARIAS Aula 27/07/2015 4 aulas Ementa 1. Teoria do Crime 1.1. Escolas Penais 1.2. Fato típico: Conduta 1.2.1. Resultado 1.2.2. Nexo causal 1.2.3. Tipicidade penal 1.2.4. Tipo doloso 1.2.5. “INTER CRIMINIS” 1.2.6. Tipo culposo 1.2.7. Atipificantes 1.3. Ilicitude 1.3.1. Justificantes 1.4. Culpabilidade 1.4.1. Exculpantes 1.4.2. Erros 1.4.3. Concurso de pessoas 2. Teoria da Pena1 2.1. Introdução: teorias sobre a pena 2.2.…

SUBJETIVOS a. Consumidor: art. 2º CDC, PF ou PJ q é o destinatário final da cadeia comercial. i. TEORIA FINALISTA (SUBJETIVA): é somente aquele que é destinatário final. Ou seja, tem que ser consumidor econômico e fático. 1. Econômico: é aquele que da fim a cadeia de consumos 2. Fático: é o que retira o produto ou serviço do mercado ii. TEORIA FINALISTA MITIGADA OU APROFUNDADA: é quando é possível conceituar como consumidor os…

remuneração constante no CDC não se refere ao valor cobrado diretamente do consumidor e sim “a qualquer tipo de cobrança ou repasse”. 1.4 CONSUMIDOR, CONCEITO, ABRANGÊNCIA LEGISLATIVA, DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL A proteção do consumidor pode ser subjetiva ou objetiva. De acordo com a subjetividade aplicada em países como Alemanha e França, a proteção ao consumidor não é extensiva aos contratos realizados entre pessoas jurídicas e sim apenas às pessoas físicas. No entanto, a…

PARECER JURÍDICO EMENTA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONSUMIDOR PROFISSIONAL. APLICABILIDADE. ART. 2º CDC. TEORIA FINALISTA APROFUNDADA. ADQUIRENTE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA NORMA CONSUMERISTA. I – RELATÓRIO: Trata-se de expediente de consulta formulado pela empresa “APARELHOS ORTODÔNTICOS LTDA”, em virtude de ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível desta Capital, baseado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), contra a referida empresa, tendo como parte

conceito padrão de consumidor previsto no art. 2º, caput, do CDC. e) Corrente finalista Teoria finalista, subjetiva ou teleológica: identifica como consumidor a pessoa física ou jurídica que retira definitivamente de circulação o produto ou serviço do mercado, utilizando o serviço para suprir uma necessidade ou satisfação pessoal, e não para o desenvolvimento de outra atividade de cunho profissional. Nesta teoria, não se admite que a aquisição ou a utilização de produto ou serviço…

TEORIA GERAL DO CRIME PARTE I 1 INTRODUÇÃO No Título II da Parte Geral do CP, intitulado DO CRIME, é iniciada a parte deste diploma legislativo, inicialmente, será abordado os mais diversos conceitos de deste instituto, o crime. Infração penal é um gênero que se subdivide em duas espécie: Crime e contravenção penal. De acordo com Nelson HUNGRIA, "o crime é, antes de tudo, um fato, entendendo-se por tal não só a expressão da vontade mediante ação (voluntário movimento corpóreo)…

Culpabilidade psicológica de Liszt (início do século XX) 1ª fase – o crime era divido em duas partes, a primeira objetiva (injusto penal- entende-se a manifestação do fenômeno criminógeno no mundo externo - lesões ou ameaça a bens jurídicos) e a segunda subjetiva (culpabilidade - compreendem-se os fatores psíquico-internos do agente do delito). Ainda não havia sido descoberto o tipo penal, o que só vem a acontecer em 1906, com Beling. Assim, dentro do injusto não havia distinção entre…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO (UNIDADE 3 – TÓPICO 2) 1. Adotada a teoria finalista da ação, é correto afirmar que o dolo e a culpa stricto sensu integram a: a) tipicidade; b) antijuridicidade; c) tipicidade e culpabilidade, respectivamente; d) culpabilidade; e) culpabilidade e tipicidade, respectivamente. 2. A diferença entre dolo eventual e culpa consciente consiste no fato de que: a) no dolo eventual, a vontade do agente visa a um outro resultado; na culpa consciente, o sujeito…

A culpabilidade somente será exercida depois de se ter verificado que o sujeito cometeu um fato típico e também ilícito; caso contrário, o julgador nem chegará a indagar a seu respeito. EVOLUÇÃO DO CONCEITO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA PARA A SUBJETIVA A história da culpabilidade revela uma constante evolução, desde os tempos em que bastava o nexo causal entre conduta e resultado até os tempos atuais, em que a culpabilidade tem como elementos: a imputabilidade, a potencial consciência…

breve panorama destas se faz necessário para o estudo da Teoria Geral do Delito. O surgimento e desenvolvimento da Teoria Geral do Delito pode ser dividido em três grandes momentos bem definidos: a formação do sistema clássiconaturalista (influenciado pelo pensamento de Von Liszt e Beling), do sistema neoclássico (influenciado pela filosofia neokantiana) e do sistema finalista. Nessa linha de pensamento o atual momento de…