Teoria E Pratica Da Redação Jurídica

| |O processo de leitura. Citação Bibliográfica. Referência Bibliográfica. O papel da ciência. A ciência jurídica e seu objeto de investigação. Tipos de | |conhecimento. Método e técnica. Técnicas de coleta de dados. Tipos de pesquisa. Relatório de Pesquisa. Projeto de Pesquisa. | |

1. Ação Penal 2. Atividades Complementares 3. Atividades Práticas Supervisionadas 4. Bases Constitucionais da Administração Pública 5. Bases e Procedimentos da Administração Pública 6. Biodireito 7. Cautelares e Tutela de Urgência 8. Cidadania Política: Instituição e Participação Política 9. Ciência Política 10. Ciências Sociais 11. Comunicação e Expressão 12. Contratos Civil e Empresarial 13. Contratos em Geral 14. Controle e…

concretas do Estado, exercidas de forma imediata para atender às necessidades e aos interesses da coletividade. E finaliza: todavia, a noção de “Administração Pública” pode ser demarcada numa acepção orgânica. “Para tanto, convém recorrermos à teoria geral dos órgãos públicos, ainda que de modo sumário”. Formas da Administração A Administração Pública pode ser exercida pela forma (poderá também ser chamada de espécies) direta ou pela forma indireta. FORMA DIRETA (ou espécie)…

controle social de comportamentos devidos, visando assegurar a necessária disciplina social. - É do conceito sociológico que se retira os princípios do Direito Penal. - Dos ramos do Direito, o Direito Penal é aquele que tem a conseqüência jurídica mais grave, por isso tem função subsidiária. - Funcionalismo: É um grupo que busca conceituar o Direito Penal atentando apenas para sua função. Discutem a missão social do Direito Penal. a) funcionalismo racional ou teleológico…

considerarmos o momento do crime o da morte da vítima, Tício já será considerado maior de idade e será processado com base no Código Penal3. Durante a evolução do Direito Penal desenvolveram-se basicamente três teorias sobre o tempo do crime: Teoria da Ação; Teoria do Resultado e Teoria da Ubiquidade. 1 Texto adaptado da obra Introdução ao direito penal: criminologia, princípios e cidadania 2. ed. - São Paulo: Atlas, 2012, (p. 206-211). 2 Atente-se ao fato de que se a lei…

prévio acerca da relação do direito penal x direito ambiental; 3. Lei 9.605 e a tutela penal do meio ambiente 3.1. Autoria 3.2. Da pessoa jurídica 3.2.1. Da desconstituição da pessoa jurídica; 4. Da aplicação das penas 4.1. Das penas aplicáveis às pessoas físicas 4.1.1. Penas restritivas de liberdade 4.1.2. Penas restritivas de direito 4.2. Penas da pessoa jurídica; 5. Das circunstâncias 5.1. Atenuantes 5.2. Agravantes; 6. Das excludentes de ilicitude; 7. Da ação penal; 8. Dos crimes…

Franca Plano de Ensino Objetivos - Compreender a relevância da pesquisa como caminho para efetivação do conhecimento na perspectiva social e individual. - Identificar e operar os principais métodos de pesquisa científica, inclusive os da hermenêutica jurídica. - Apropriar-se do conjunto de processos de produção de textos científicos. - Desenvolver hábitos de estudo e de pesquisa autônoma, a par da visão crítica sobre os dados da realidade. Conteúdo 1. Filosofia, Ciência e Filosofia da…

Responsabilidade Civil – Murilo Naves 02/08/12 murilonamaral@gmail.com Bibliografia: “ Pablo Stolze”; Cavallieri; Arnaldo Rizzardo, Venoza Gustavo Tepedino A responsabilidade civil conquistou inegável importância pratica e teórica no direito moderno. Segundo Santiago Dantas o principal objetivo da responsabilidade é proteger o licito e reprimir o ilícito. Desse modo, pode se concluir que a idéia da responsabilidade civil é de ao mesmo tempo tutelar a atividade do homem que se comporta

de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco Sumário: Introdução: o contexto brasileiro e a importância da pesquisa e da pós-graduação em direito. 1. Como escolher o tema. 2. Organização da pesquisa jurídica. 3. Fontes de pesquisa jurídica. 4. Redação do trabalho científico. 5. Formas de referências às fontes utilizadas. (Referências). Introdução: o contexto brasileiro e a importância da pesquisa e da pós-graduação em direito. O ensino jurídico vem…

Código de Processo Penal ocorrida no ano de 2008, nas decisões que encerram a fase instrutória do procedimento do Júri, determinando ou não a submissão de um determinado processo ao julgamento por aquele tribunal. Percebe-se que com a nova redação dada aos artigos que tratam das decisões de pronúncia, impronúncia e absolvição sumária, o legislador transferiu a dúvida em favor da sociedade da decisão de pronúncia para a decisão de impronúncia, evitando, assim, a submissão de…