As lacunas no direito

AS LACUNAS NO DIREITO BREVE INTRODUÇÃO Ao estudarmos a problemática de Lacunas no Direito devemos observar que não existe um momento exato para o surgimento das lacunas, nem como elas surgiram e, tão pouco, terão fontes únicas mostrando os desdobramentos desse fenômeno. Devemos nos ater, portanto, as diversas teorias existentes. Observar a interlocução, as divergências e a complementaridade que as teorias sobre lacunas trazem entre si. Esse caminho dialético e, por assim dizer, eclético trará recursos para o estudo aprofundado do tema. PERCURSO HISTÓRICO DAS LACUNAS NO DIREITO Segundo Maria Helena Diniz, no tocante ao percurso histórico das lacunas no direito escassos são os estudos. Desse modo, a autora estrutura seus estudos de acordo com as investigações de John Gilissen. Gilissen acredita que a partir do século XIX começa a se desenvolver o tema, visto como um problema de fato. Antes, acredita-se que o problema da lacuna não apresentava “uma dificuldade real”. Ele tem como base em seu trabalho a relação legislador-intérprete, pelo acento colocado nos tipos de fonte de que dispõe um intérprete para aplicar. Ainda de acordo com Maria Helena Diniz, Gilissen distingue quatro fases, dentro da evolução do direito, em função do problema das lacunas, a saber: a) a “fase do sistema irracional”, anterior ao século XIII, b) “a” fase do direito consuetudinário “, do século XIII ao XV, c) a” fase dos tempos modernos “, do século…

Guimarães T.I.A.: 3F QUESTIONÁRIO – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. Defina obrigação (sentido amplo e sentido estrito). Indique a diferença entre obrigação, dever, ônus, encargo e responsabilidade. Obrigação em sentido amplo quer dizer qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, em campo moral, religioso ou jurídico. Nesses três campos obrigação é a submissão a uma regra de conduta. Em sentido estrito, obrigação é um vínculo de conteúdo patrimonial, que se estabelece entre…

Leis - Estado Democrático de Direito - Direito Estatal e Não Estatal - Direito Positivo e Direito Natural - Direito do Trabalho - Teoria do Ordenamento Jurídico - Teoria Geral do Direito - Ordenamento Jurídico Brasileiro - Dever Jurídico - Medidas Provisórias - Leis Delegadas - Leis Federais - Emendas Constitucionais Ordenamento Jurídico É um conjunto de normas e princípios, ditado pelo poder publico no qual as normas e leis são obrigatórias para proteger os interesses…

ANÁLISE DAS TEORIAS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA POSSE NO DIREITO DAS COISAS Resumo: Este artigo busca analisar as correntes doutrinárias que estudam um tema tão controvertido, tal sendo a natureza jurídica da posse. Afinal, ela seria um fato ou um direito? Eis a questão, em suma, que se buscará refletir aqui, passando pelo posicionamento de diversos autores renomados. Palavras-chave: Natureza jurídica. Posse. De fato, a grande doutrina se divide, em suma, em três…

TRABALHO DE DIREITO DAS COISAS - QUESTIONÁRIO DE FIXAÇÃO Regras do Trabalho: O trabalho deverá ser feito digitado, seguindo rigorosamente as normas da ABNT, inclusive informando qual a bibliografia utilizada. Não será permitida a utilização como fonte de pesquisa sites da internet. Em caso de plágio, ou seja, resposta sem a citação da fonte será atribuído nota zero ao aluno. O presente trabalho deverá ser feito individualmente e valerá até 2,0 (dois) pontos. 1. Qual o objeto de estudo…

SOCIAIS E JURÍDICAS – DIREITO – ITAJAÍ DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES – TURMA 2 – TURNO: NOTURNO PERÍODO: 5º PROFESSOR: ADÃO PAULO FERREIRA DATA: 01 / 09 / 2015 ACADÊMICOS: Bruno Moisés Bordin Daniela Knoch Diandra A. da Silva Emanuele Andrioni TEMA: FONTES DAS OBRIGAÇÕES Obrigações à termo: Segundo Maria Helena Diniz: “A obrigação à termo é aquela em que as partes subordinam os efeitos do ato negocial a um acontecimento futuro e certo.”1 Termo é o dia em que começa ou se…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de Ciências Sociais e Jurídicas - CCSJ Curso de DireitoPeríodo:1º Turno: Matutino Disciplina: Introdução ao Direito Professor: Dr. Walter Amaro Baldi ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE O DIREITO POSITIVO 1. O que se entende por direito positivo? Resposta: Segundo Miguel Reale, é a ordenação heterônoma das relações sociais baseada numa integração normativa de fatos e valores. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito.…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO RAIDAN NEGRINI BORGES Balneário Camboriú (SC), 16 de junho de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE…

AULA 04 - CIENCIA DO DIREITO 4.1 – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Segundo Maria Helena Diniz em sua obra Introdução à Ciência do Direito, "o direito é um sistema de conhecimentos que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do currículo do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica.” Seguimos a orientação…

AULA 04 - CIENCIA DO DIREITO 4.1 – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Segundo Maria Helena Diniz em sua obra Introdução à Ciência do Direito, "o direito é um sistema de conhecimentos que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do currículo do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica.” Seguimos a orientação…