Teoria Da Constituição Ingo Wolfgang Sarlet

disciplina de Teoria das Penas, levando em conta igualmente os Direitos Fundamentais, em especial a dignidade da pessoa humana. Para isso, buscou-se preliminarmente fundamentação teórica a partir das legislações pertinentes, Código Penal e Constituição Federal, levando-se em conta igualmente livros e artigos sobre o tema. 2. Fundamentação Teórica 2.1. TEORIA DAS PENAS A doutrina, para conceituar a finalidade da pena, utiliza três grandes grupos de teorias, a teoria absoluta, a…

igualdade (em direitos e dignidade) e os direitos fundamentais não forem reconhecidos e minimamente assegurados, não haverá espaço para a dignidade humana e esta (pessoa), por sua vez, poderá não passar de mero objeto de arbítrio e injustiças.`` (Sarlet. 2006, p.59) A falta de estrutura do sistema prisional é responsável pelo agravamento dos atos criminosos dos encarcerados que são obrigados a conviverem em um ambiente cruel, degradante que não permite a resocialização do preso. A…

expressão é o direito a livre manifestação do pensamento e o direito do cidadão ser informado. A Constituição Federal dispõe nos incisos IV e IX do art. 5º, sobre a liberdade de manifestação do pensamento, e da liberdade de informação. O art. 220° da mesma constituição impede qualquer restrição à liberdade de manifestação do pensamento. Mas por outro lado temos o direito à honra, também previsto na Constituição Federal art.5º inciso X,na qual, estabelece que são invioláveis a intimidade,…

Especialmente para Celso Ludwig, melhor tradução de que os grandes se vestem de humildade para ensinar; José Roberto Vieira, que me ensinou a ir além da zona de conforto; César Serbena, cuja simplicidade e seriedade me motivaram a estudar mais a Teoria Geral do Direito; Luís Fernando Lopes Pereira, que com paciência me deu preciosas dicas sobre a parte histórica do trabalho, sem seu apoio tudo teria sido muito mais difícil. À profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher, pelo exemplo…

changes introduced by Law no 12.651 of May 25, 2012, regarding the institutes of Legal Reserve and Permanent Preservation Area and its effects on ecologically balanced environment. PALAVRAS-CHAVES Direito Ambiental. Código Florestal. Meio Ambiente. Constituição Federal. KEYWORDS Environmental Law. Forest Code. Environment. Constitution. 1) INTRODUÇÃO O projeto de Lei 1.876/1999 tramitou por mais de 12 (doze) anos nas Casas Legislativas Federais. Não obstante tão longo trâmite, seu…

política e social da preservação do meio ambiente para as futuras gerações. Palavras-chaves Propriedade Privada. Prevenção. Responsabilidade Coletiva. Direito Ambiental. Equilíbrio Ambiental. Gerações Futuras. Introdução Existem teorias e até mesmo divergências sobre a extensão da responsabilidade da humanidade atual com a humanidade futura, em relação as questões atinentes ao meio ambiente e a natureza. Apesar de não termos a exata ideia sobre o futuro, nem ao…

examina a questão da hierarquização dos direitos fundamentais à luz da jurisprudência da Suprema Corte norte-americana. Para tal, explicita a doutrina1 da posição preferencial, suas origens e seus rumos atuais, além de realizar um breve incurso na teoria do compelling interest, doutrina correlata àquela, sempre em atenção aos julgados da Corte Máxima estadunidense. Abstract: This essay has as main subject the Supreme Court preferred position constitutional law doctrine. In…

Direito - UEDI RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL NOME Resumo: O presente artigo faz uma apresentação da responsabilidade civil, notadamente a responsabilidade pós-contratual. Para tanto, apresentar-se-á o histórico e o desenvolvimento da teoria da responsabilidade para, após, explicar os fundamentos da responsabilidade civil pós-contratual. Abstract: This article is a presentation of liability, especially post-contractual liability. To do so, it will present the history…

Constituições Brasileiras para, com isso, analisar a sua evolução na previsão e garantia. Deste modo, conceitua e classifica esses direitos para, em seguida, tratar da disciplina dada a referidos direitos nas Constituições do país, especialmente na Constituição de 1988 e, após, trata de sua evolução a partir da modificação das condições sociais, econômicas e políticas que se relacionam com sua disciplina, garantia e eficácia social, o que se realiza. Palavras-chave: direitos…

CURSO DE DIREITO LUCCAS VIEIRA DE SOUSA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS: UM ABISMO ENTRE TEORIA E PRÁTICA Fortaleza 2013 LUCCAS VIEIRA DE SOUSA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS: UM ABISMO ENTRE TEORIA E PRÁTICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Christus – Unichristus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof.