Direito Do Consumidor Luiz Antonio

com 24/25 anos. Depois vem direito ambiental, que segue a mesma linha. É uma matéria totalmente voltada para o coletivo. Quando você pensa em consumidor, há uma atuação coletiva, as ações civis pública, a favor dele. Ele virá primeiro porque do Art 1º a 80 é Dto do Consumidor. Mas do Art 81 em diante segue as tutelas possessórias, que é a parte coletiva que usaremos depois em direito ambiental. O Código vai proteger um lado! O consumidor! O CDC é a Lei 8.078/1990. Mas hoje em dia, é um dos direitos mais jurisprudenciais (STJ). Bibliografia “Manual de Direito do Consumidor” – Rizzatto Nunes – ed. Saraiva “Manual de Direito do Consumidor” – Herman Benjamin – ed RT Comissão de Autores do Antiprojeto que virou o CDC “Direitos Difusos e Coletivos – vol 12” – Luiz Antonio Souza – ed. Saraiva Prova Com casos práticos de raciocínio jurídico. Introdução Direitos? Por que as leis que existiam não foram suficientes para controlar essa situação? Porque se parto para uma lei protetiva é porque teve abuso do outro lado. Quando falamos em CDC, estamos falando da massa consumidora. Revoluções Liberais Inglesa/1688 Americana/1766 Francesa/1789 Liberdade Igualdade Fraternidade Mas será que esses princípios francesas foram introduzidos na nossa vida? Foram utilizados nas relações negociais, impessoais? Você vai ver que nao, que aí já começa um desvio. Pós-revolução A revolução francesa teve por objetivo afastar o Estado e deixar que as pessoas fizessem suas relações.…

comércio eletrônico. Além disso, há o risco de a mercadoria não ser entregue, ou por ter desaparecido no meio do caminho, ou por demorar demais para ser recebida. Aliás, é comum os internautas usarem a Internet para pesquisar produtos e preços, e, depois, realizarem as compras no mundo real, na base do toma lá, dá cá. 1.2.1 SET: Uma Transação Eletrônica Segura Os riscos do modelo básico do e-commerce deram origem a outro modelo mais seguro e confiável: o SET (Secure Eletronic…

organização da atividade econômica através do Estado, seja a intervenção através da concessão de serviço público, regulando sua utilização, ou o exercício do poder de policia (editando regras no exercício deste poder). Para a maior parte da doutrina a regulação é uma espécie do gênero intervenção (por ordenação), aplicando-se às atividades econômicas cuja titularidade é, em princípio, da iniciativa privada. Neste conceito não se inclui, segundo Alexandre Aragão, a atividade direta do…

ouvir, compreender, a aconselhar e, com seu conhecimento, pôde contribuir para a minha formação profissional; agradeço, ainda, pela força e pela coragem que foi indispensável neste processo, mostrando que sempre torceu e acreditou no meu potencial. A minha Família, em particular ao meu irmão Tony e aos meus tios Silvio, José e Glória, por todo o apoio durante os anos da faculdade, pois nos momentos mais diversos desta estiveram do meu lado me incentivando, ajudando e sonhando…

de Ciências Administrativas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Administração. Aprovada em: _____de____________________de________. BANCA EXAMINADORA: _________________________________ Prof. _________________________________ Prof. Porto Alegre 2011 AGRADECIMENTOS Agradeço, primeiramente, aos meus pais, Ana Maria Pontini e Pedro Julio Pontini, pelo afeto, pela educação, enfim, por todos os…

A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA CURITIBA 2012 A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA CURITIBA 2012 Título - A desconsideração inversa da pessoa jurídica / Fabrício Maschio Curitiba - 2012. 88 f.; 30 cm; il. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Centro Universitário Estácio, Campus - Alto a XV, Curso de Direito. 1. Direito Empresarial. 2. Direito do Consumidor. 3. Direito…

Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), o art. 106 elege o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria Nacional de Direito Econômico, integrante do Ministério da Justiça. As principais funções do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, especificadas nos incisos do art. 106, são: I - planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política nacional de proteção ao consumidor; II - receber,…

Arquitetura 40 Ações e Segurança das Estruturas 41 Terraplanagem e Movimentação de Terra 42 Instalações Elétricas Prediais 43 Estruturas de Concreto Armado I 44 Estruturas de Concreto Armado II 45 Estruturas de Concreto Armado III 46 Estruturas Metálicas 47 Estruturas de Madeira 48 Orçamento e Programação de Obras 49 Sistemas de Saneamento Básico 50 Materiais para Estruturas Viárias 51 Obras de Terra 52 Fundações e Estruturas de Contenção 53 Instalações…

defesa dos interesses individuais da categoria, inclusive em questões judiciais. Pretende-se mostrar neste trabalho que a melhor interpretação a ser conferida ao texto constitucional é a de que está garantida aos sindicatos legitimidade ampla para defenderem os interesses individuais homogêneos dos trabalhadores, membros das respectivas categorias. Evita-se, com isto, o assoberbamento dos Tribunais, as decisões conflitantes sobre casos similares e, principalmente, permite-se aos…

distance may or may not be applied. The methodology adopted is to literature, using the method of deductive reasoning and methods of monographic procedure, comparative and historical. The importance of this research to society initially finds support in clearing the court (so overloaded with cases), with a definition for the deal. For once solved the impasse, several processes no longer in the courts. In the branch of law, it is appropriate to resolve the dubialidade between jurists who…