Direito Administrativo Brasileiro

988, de 14.12.73, Lei dos Direitos Autorais). Impresso no Brasil (07-1989) ISBN 85-203-0771-X A minha dedicada esposa, Consuelo, pelas infindáveis horas de estudo roubadas ao seu convívio. 1~ o .1 AO LEITOR Este livro pretende ser uma síntese do Direito Administrativo Brasileiro. Tem objetivos práticos e didáticos. Afasta_se, propositadamente, do teorismo em que vai descambando o ensino do Direito no Brasil. 0 Direito - para nós - é instrumento de trabalho, e não, tertúlia dê ic É im lta te, ria, lidade i Daí porque colocamos ao lado da doutrina a legislação e a jurispru- dência. Não compreendemos o Direito divorciado da lei e da orientação dos tribunais. A exposição álbutrinária e o direito comparado só são utilizados, por nós, até o limite necessário à compreensão e solução dos problemas da nossa Administração Pública. 0 que nos preocupa é o estudo do ordenamento jurídico-administrativo nacional. Procuramos não ser prolixo no óbvio e no inútil. Evitamos o superado e o inaplicável ao Brasil. Não discutimos teorias obsoletas, nem polemizamos questões bizantinas. Fomos ao que ocorre cotidianamente na nossa Administração, na nossa Legislação e na nossa justiça. Pode não ser o melhor método para o estudo do Direito Administrativo. É, porém, o mais útil e o mais consentâneo com a realidade. Não é livro para mestres, nem para os teóricos do Direito. É um modesto compêndio para estudantes e para os que se defrontam, na prática, com…

TESTEMUNHAS, DEVERÃO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES ÀS DESPESAS DESTAS INTIMAÇÕES. NÃO HAVENDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AS PARTES FICAM ADVERTIDAS QUE TERÃO DE TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. INTIMEM-SE. CUMPRASE. (D) A.P, 25.05.2009. (A) RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN - JUIZ SUBSTITUTO". NR. PROTOCOLO NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : 200303196615 AUTOS NR. : 339 MANUTENCAO DE POSSE SILVA CRISTINA SAMPAIO DE ALMEIDA RODRIGUES…