São Enunciados Normativos Que Orientam

que, na prática, em sua atuação, podem sempre surgir. A interpretação é feita, sempre, conforme regras e enunciados preestabelecidos; realizado de acordo com regras de como interpretar normas jurídicas. O nome dado à ciência que estuda e confecciona o repertório de enunciados a serem respeitados pela vida interpretativa é Hermenêutica. Cumpre salientar que Hermenêutica e interpretação são coisas distintas. A interpretação tem caráter concreto, seguindo uma via preestabelecida, em…

ordem sociais, então tais finalidades devem ser atingidas de alguma maneira – por meio das normas jurídicas. Daí se afirmar que as normas jurídicas são instrumentos que dispõem sobre o comportamento dos membros de uma sociedade; são elas que determinam (ou ajudam a determinar) as condutas humanas. Diante disso é que se pode dizer que as normas jurídicas são normas de conduta porque regulamentam comportamentos humanos. Mas não apenas isso, além de regulamentarem condutas humanas, as…

assim, como fonte subordinada de Direito. Os princípios gerais do Direito são enunciaçõesnormativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão doordenamento jurídicoem sua aplicação e integração ou mesmo para a elaboração de novas normas. São osalicerces do ordenamento jurídico, informando o sistema independentemente de estarempositivados emnormalegal. Analogia, Equidade e Princípios Gerais do Direito são técnicaspara suprir as lacunas do mesmo e critérios para superar…

Lei. c. ( ) Costumes são a forma que o povo trata determinado assunto, com base nos conceitos dos antecessores sobre o mesmo assunto, sem que nada tenha sido escrito sobre este mesmo assunto. d. (X) Os princípios gerais de Direito são regras escritas, que dão sustentação às Leis. e. ( ) A hierarquia das leis, no Brasil, tem em seu ápice a Constituição à qual todas as outras formas legais se subordinam. A opção é incorreta porque os princípios gerais de Direito são regras…

O que é Ética? Ética significa tudo aquilo que está relacionado com o comportamento moral do ser humano e sua postura no meio social. Ética refere-se a uma parte da filosofia que estuda os princípios morais que orientam a conduta humana. Mediante uma escolha que possa afetar terceiros, a ética funciona como um juiz que irá avaliar a escolha feita por cada pessoa. Um dilema ético surge quando há necessidade de se fazer uma escolha difícil, desagradável e que implica um princípio moral. A forma

Disciplinas normativas do processo Fontes do Direito processual são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. Fontes do Direito, portanto, nada mais são que as formas pelas quais as regras jurídicas se exteriorizam e se apresentam. São, enfim, modos de expressão do Direito. Várias são as classificações dessas fontes diretas ou imediatas e fontes indiretas ou mediatas. Fontes diretas ou imediatas são as constituídas pela lei, emanada de…

ordem sociais, então tais finalidades devem ser atingidas de alguma maneira – por meio das normas jurídicas. Daí se afirmar que as normas jurídicas são instrumentos que dispõem sobre o comportamento dos membros de uma sociedade; são elas que determinam (ou ajudam a determinar) as condutas humanas. Diante disso é que se pode dizer que as normas jurídicas são normas de conduta porque regulamentam comportamentos humanos. Mas não apenas isso, além de regulamentarem condutas humanas, as…

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO Na doutrina jurídica há grande divergência entre os autores a respeito do que são os princípios jurídicos e qual seria a sua natureza. Mas, antes de qualquer teorização, devemos conscientizar-nos que toda forma de conhecimento filosófico ou científico implica a existência de princípios, que segundo Miguel Reale ‘[...] seriam enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõe o campo do saber’. Essa afirmação de

DE ANDRADE CURSO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS CAMPUS PONTE RASA TURMA B JOZEBEL BEZERRA DOS SANTOS ATIVIDADE COMPLEMENTAR São Paulo - sp 2° SEMESTRE 2013 JOZEBEL BEZERRA DOS SANTOS RH TURMA B LEIS TRABALHISTAS E PREVIDÊNCIAS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO São Paulo - sp 2° SEMESTRE 2013 FONTES DO DIREITO TRABALHISTA Direito do Trabalho O Direito do Trabalho é um ramo especializado e autônomo das…

ilimitado e transcendente. Essa é a problemática central que dá ensejo ao abismo gnosiológico, que se divide em duas etapas, A primeira se dá entre o fato e o pensamento e a segunda etapa é entre o pensamento e a linguagem. Por causa desse abismo é que são encontradas dificuldades em se determinar o alcance e o sentido das palavras (signos) utilizadas pelo legislador. Problemas da Linguagem -Vagueza, um símbolo é vago quando seu possível campo de referência é indefinido. -Ambiguidade,…