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consecutivas ao serviço e a intencionalidade dessas ausências são conceptualmente os elementos constitutivos da infração disciplinar abandono de cargo. Assuntos abordados neste Parecer: Abandono de cargo se configura quando o servidor foge para frustar a execução de prisão ordenada por autoridade judicial. PARECER N° GQ-201 - Ementa: Abandono de cargo. I - Na leitura do art. 138 da Lei n° 8.112, de 1990, para a demissão por abandono de cargo, são imprescindíveis a ausência ao…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE DIREITO DO TRABALHO PROFESSORA SIMONE MELLO DIREITO DO TRABALHO II MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO SÃO PAULO-SP EDIÇÃO 2009 3ª REVISÃO MARÇO, 2012 ÚLTIMA REVISÃO 2014 A vida social é análoga a um jogo, sendo vantajoso dominar-lhe as regras.1 RIGAUX, François 1 La vie sociale est analogue à um jeu don til y a avantage à posséder les règles. Apresentação O presente trabalho foi elaborado para os graduandos…

C=B Dados: D:20130326170244-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 57/2013 – São Paulo, segunda-feira, 01 de abril de 2013 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 22/03/2013 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000026-81.2011.4.03.6308 CLASSE: 16 - RECURSO…

. 005 1.4.6. Ação ou reclamação ....................................................................... 006 1.4.7. Litigante de má-fé .......................................................................... 006 1.4.8. Contestação e defesa do mérito ..................................................... 007 1.4.9. Conceito de prescrição .................................................................. 008 1.4.10. Perícia ...................................

Protestos de Títulos e Documentos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do município e comarca de Costa Marques/RO. Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município e comarca de São Francisco do Guaporé/RO. PERÍODO 16, 17 e 18/07/2012 19 e 20/07/2012 II – DESIGNAR a Juíza Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes, Corregedora Permanente da comarca de Costa Marques/RO, para proceder as correições. III –…

foi substituído por versão atualizada em 2012. 21 a/há 1. A preposição a usada em relação a tempo indica futuro: Daqui a duas horas sairemos; De hoje a um mês, estaremos em Natal. 2. O verbo haver, por sua vez, indica tempo passado: Chegamos a São Paulo há um mês; Há dois anos ela luta pela guarda do filho. a/para 1. Com verbos de movimento, a indica deslocamento provisório, rápido: Vieram a Brasília (vieram e voltaram ao lugar de origem); Vou ao Rio (vou e volto logo). 2.…

............................................ 1021 São Bento do Una - Vara Única ...................................................................................................................................................................... 1024 São José da Coroa Grande - Vara Única ........................................................................................................................................................1025 São José do Belmonte - Vara Única ...................

Adorno e Jürgen Habermas, Colecção Os Pensadores, XLVIII, São Paulo, Abril Cultural, 1975, p. 14. 11 suas experiências poéticas; e James Joyce que, com Ulisses, faz a síntese de todas as vanguardas; e com Finnegan’s Wake supera a todas pelo radicalismo da linguagem e da estrutura narrativa. Marinetti e Tzara sobrevivem hoje pelos seus manifestos. Entretanto, Apollinaire, Maiakovski, Fernanda Pessoa, Almada Negreiros, André Breton e Ezra Pound são figuras cimeiras dos movimentos de…

C=B Dados: D:2015071518091103'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 129/2015 – São Paulo, quinta-feira, 16 de julho de 2015 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 14/07/2015 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000009-10.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO…

pois o formalismo existente e exigido para os trâmites processuais, assegurando a quem quer que seja o direito a ampla defesa e oportunizando-se a comprovação dos fatos alegados por meio de provas documentais, testemunhas e perícias, por si só, já são garantidores do zelo ao bem público. RELEVÂNCIA - embora já existam estudos e livros publicados acerca dos aspectos relativos à presença da Fazenda Pública em juízo, entendemos necessária uma abordagem crítica no tocante ao…