Surgimento Do Iptu

típico (ex.: Imposto de Importação e de Exportação); b) hipótese em que o critério espacial alude a áreas especificas, de tal sorte que o acontecimento apenas ocorrerá se dentro delas estiver geograficamente contido (ex.: Imposto Territorial Rural e IPTU) e, por último, onde esta incluído o ICMS; c) hipótese de critério espacial bem genérico, onde todo e qualquer fato que suceda sob o manto da vigência territorial da lei instituidora estará apto a desencadear seus efeitos peculiares (ex.…

concerne ,especificamente, ao perfil das empresas em outros tempos elas se constituíam em meros agrupamentos de pessoas, que realizavam operações manuais e artesanais, efetuando trocas de bens somente para sua sobrevivência e sem fins lucrativos. O surgimento das cidades, o crescimento do mercado, a ampliação de bens necessários à humanidade, o desaparecimento das barreiras geográficas, o notável avanço da tecnologia e, especialmente, das telecomunicações, fizeram com que as empresas se…

eram de fácil memorização quando já em maior volume, requerendo registros. Foi o pensamento do "futuro" que levou o homem aos primeiros registros a fim de que pudesse conhecer as suas reais possibilidades de uso, de consumo, de produção etc. Com o surgimento das primeiras administrações particulares aparecia a necessidade de controle, que não poderia ser feito sem o devido registro, a fim de que se pudesse prestar conta da coisa administrada. É importante lembrarmos que naquele tempo não…

regularmente formalizado, somente se modifica, extingue ou tem sua exigibilidade suspensa quando houver permissão legal para tanto. Para que ocorra suspensão do Crédito Tributário, segundo o artigo 151 do Código Tributário Nacional, faz-se necessário o surgimento de uma das modalidades enumeradas nos incisos do referido artigo que, a seguir, analizaremos. Entretanto, embora o Código Tributário Nacional, trate do assunto como suspensão do crédito, o correto é dizer que, ocorrendo aquelas…

atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. v. 5. | PLANO DE AULAS. AULA 1: 1.1 – ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. 1.1.1 – As necessidades Individuais, Coletivas e Públicas. 1.1.2 – O surgimento do Estado. O Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Financeiro e Tributário. 1.1.3 – A satisfação das Necessidades Públicas. Os Serviços Públicos Diretos e Indiretos. 1.2. – Despesa Pública. 1.2.1 – Conceito. …

nº 3 de 17 de março de 1993; vide art. 60, II, do ADCT. IMPOSTOS MUNICIPAIS (art. 156, CF) Os Impostos Municipais são I.P.T.U (inc. I) I.T.B.I (inc. II) I.S.S (inc. III) 5 Quais são os principais Diplomas legais tributários, a relativo ao IPTU do Município? R Justificativa: Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana Fundamentação: I.P.T.U (art. 156, inc. I); IV (Revogado pela Emenda Constitucional nº 3, de 17,03,1993); § 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que…

louvado pela doutrina tradicional, firmou a tese de que o IPTU não comporta progressividade fiscal (graduação segundo a capacidade contributiva) por se impostos de caráter real. Taxa Taxas de policia e de serviços (art 145, ll, da CF) são tributos vinculados a atuação estatal, exercício do poder de policia ou prestação de serviço publico especifico e divisível. Basta que o serviço publico esteja à disposição do contribuinte, para o surgimento da obrigação tributaria, por ser…

imperativa a competitividade existente entre as empresas dos diversos setores, sendo um tanto quanto acirrada por envolver questões relacionadas a redução de custos, investimentos, qualificação da mão-de-obra etc. Para isso é preciso acompanhar o surgimento de novas práticas de gerenciamento e de informações que possam conseguir vantagem competitiva do mercado. Sabe-se que diversas são as ferramentas utilizadas pelas empresas para auxiliar o seu processo de decisão. Entretanto, o…

tipos de empreendimentos (Metalúrgicos, Frigoríficos e Fábricas); Desapropriação de estabelecimentos comerciais; Mudança no perfil da produção agropecuária e na demanda por energia elétrica; Aumento na arrecadação de impostos (IPVA, ICMS, ISS, IPTU); Mudança no preço de produtos hortifrutigranjeiros; Transporte fluvial - Mudança no sistema de transporte fluvial (balsa, catraia, lancha) e interferência na navegação; Mudança no tempo de transporte intermunicipal, transtornos para os…

importa presunção de pagamento de outras. Este pagamento deve ser feito na repartição competente do domicílio do sujeito passivo. Pode a legislação de cada tributo conceder descontos pela antecipação do pagamento em ralação ao vencimento. Como exemplo o IPTU, IR, ITR. A consulta ao fisco, dentro do prazo legal para pagamento do tributo, não se considera em falta, portanto não há mora. Os juros de mora, quando houver, serão de 1% ao mês, caso a lei não fixe outra taxa. Pagamento por…