Sociologia Juridica Voto Distrital Divide Opiniões Na Ass

foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à…

COMPOSTO Na forma composta, o Estado é sempre um, ou pelo menos, assim se apresenta na vida internacional e também é formado por mais de um poder agindo sobre o mesmo território, de maneira harmoniosa. Ex.: Inglaterra ESTADO FEDERAL É aquele que se divide em províncias politicamente autônomas, possuindo duas fontes paralelas de Direito Público, uma Nacional e outra Provincial. Ex.: Brasil CARACTERISTICAS DAS FORMAS DE ESTADO As formas de Estado são maneira pela qual o Estado…

18:58 Página: 1/29 Disciplina: CCJ0108 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO OBJETIVO Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina; Compreender a importância da disciplina no rol das Ciências Sociais e para o aprimoramento do Direito; Compreender o caráter analítico e reflexivo da disciplina, voltado à produção de uma Sociologia sobre o Direito e o Poder…

Architiclino Santos como um dos requisitos para a disciplina de Sociologia, ministrada pelo professor Carlos. São Paulo 2013 Sumário Introdução 04 Evolução do direito eleitoral brasileiro 05 Golpe militar .05 O retorno à democracia 06 Definição dos partidos políticos 06 Classificação 08 Características 09 A formação de partidos políticos 11 Modernos exemplos de reforma política 12 O voto distrital 12 A reforma política no Congresso 13…

do jogo democrático, ou seja, não se pode usar a democracia para destruir a democracia. Ainda segundo Bobbio, a democracia é também um valor, isto é, um conjunto de fins (e não apenas de meios), dentre os quais sobressaem a liberdade e a igualdade jurídica, social e econômica. res02bobio Norberto Bobbio “Aprendi a respeitar as ideias alheias, a deter-me diante do segredo de cada consciência, a compreender antes de discutir, a discutir antes de condenar. E já que estou em via de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO IMUNIDADE PARLAMENTAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO JEAN HOSANG Itajaí [SC], junho de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO IMUNIDADE PARLAMENTAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO JEAN HOSANG Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…

REFORMA POLÍTICA: UMA PROPOSTA DE SISTEMA DE GOVERNO, ELEITORAL E PARTIDÁRIO PARA O BRASIL Luís Roberto Barroso1 Introdução OBJETIVOS E IDÉIAS CENTRAIS Parte I SISTEMA DE GOVERNO: O MODELO SEMIPRESIDENCIALISTA Parte II SISTEMA ELEITORAL: O MODELO DISTRITAL MISTO Parte III SISTEMA PARTIDÁRIO: FIDELIDADE E LIMITAÇÕES À PULVERIZAÇÃO Parte IV ALGUNS PONTOS PARA DEBATE Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutor livre-docente pela…

povo) e kratos (que significa poder). Neste sistema político, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal. É um regime de governo em que todas as importantes decisões políticas estão com o povo, que elege seu representante por meio do voto. Este regime pode existir no sistema presidencialista, onde o presidente é o maior representante do povo, ou no sistema parlamentarista, onde existe o presidente eleito pelo povo e o primeiro ministro é quem, de fato, toma as…

ILUSTRAÇÕES TABELAS Tabela. 1 – Sistemas eleitorais: eleições para Câmara Baixa____________________ 38 Tabela. 2 – Associação entre representação e magnitude do Distrito Eleitoral______ 39 Tabela. 3 – Processo de Apuração dos Votos no sistema de Voto Alternativo______ 45 Tabela. 4 – Fórmula D´Hondt___________________________________________ 50 Tabela. 5 – Fórmula Sainte Laguë________________________________________ 51 Tabela. 6 – Fórmula Sainte Laguë…

direito. Os ramos do direito são: 1. DIREITO PÚBLICO 2. DIREITO PRIVADO 3. DIREITOS DIFUSOS 1. DIREITO PÚBLICO Composto de normas que regulam as relações jurídicas do Estado, bem como sua relação com os outros Estados e com os particulares. O Estado aparece como titular de direitos ou obrigações. Divide-se, basicamente, em: a- Direito Constitucional - É o ramo do Direito que estuda a organização do Estado, a forma de governo, as relações dos cidadãos com o…