Sobre A Lrf

irmãos, Marli e Genildo, pelo companheirismo e cumplicidade em todos os momentos. Aos professores que me deram uma base sólida de conhecimento nesse tempo, em especial o professor M.Sc. Lázaro André Oliveira Barbosa, que me ajudou a conhecer mais sobre o tema e se colocou à disposição para ajudar no desenvolvimento da monografia Obrigado aos funcionários e aos professores da UEFS, em especial a coordenadora do curso professora M.Sc. Antonia Carlinda, Professor M.Sc. Hélio Ponce,…

Departamento de Finanças e Contabilidade – FAP1 RESUMO A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou quatorze anos de vigência em maio de 2014. Durante este período, uma de suas exigências mais debatidas tem sido a limitação para despesas com pessoal e os gastos públicos. Neste sentido, a presente pesquisa objetiva buscar subsídios que comprovem, ou não, a aplicação da LRF no que se refere ao cumprimento do percentual fixado para as despesas de pessoal. Este…

aplicação Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) enquanto forma de fiscalizar as leis evitando com isso irregularidades e ilegalidades na aplicação dos recursos públicos. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS * Compreender a LRF como instrumento de informação, transparência e controle dos recursos públicos; * Analisar como a LRF regula as finanças públicas a fim de que a sua gestão seja planejada, eficiente, econômica, proba e transparente; * Verificar se a LRF prima por um maior…

administração eficiente, a LRF brasileira se inspirou em outros exemplos bem sucedidos ao redor do mundo, como Estados Unidos e Nova Zelândia. A Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000, visa a regulamentar a Constituição Federal, na parte da Tributação e do Orçamento (Título VI), cujo Capítulo II estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal. Em particular, a LRF vem…

municipal. Em que pese a Carta Magna não solicitar especificamente projeto versando sobre o tema, é possível admitir que a LRF se adequa aos mandamentos dos arts. 163 e 165. A LRF não substitui ou revoga a Lei nº 4.320/64, que normatiza as finanças públicas no País, há mais de 36 anos. Impõe a ela várias alterações e releituras, todavia. Embora a Constituição Federal tenha determinado a edição de uma nova lei dispondo sobre esse assunto, tal providência ainda carece de conclusão. Já…

Responsabilidade Fiscal 3 2 Eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal..................................................................4 3 Aplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal.......................................................6 Resenha sobre o Orçamento Público 6 Leis Orçamentárias............................................................................................................8 1. Instituição de Tributos de Competência Municipal 8 2. Renúncia…

Introdução Este trabalho tem por finalidade informar sobre o que é Auditoria Pública, e mostrar o porque este assunto interessa a todos nós. Um dos grandes motivos é porque a mesma, com a ajuda da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Crimes Fiscais previne fraudes e erros na Gestão Pública, mas mesmo com tantas “fiscalizações” ainda há quem não cumpra essas Leis, causando um desfalque nos cofres Públicos e chegando até nós por noticias como os famosos escândalos. Com o…

da situação no caso, a dívida é pessoal e não se aplica. —————————————————————. FALTA ESTA AULA 16.09.14 – perdi essa aula – pedir cópia aos colegas Zeferino ————————————————————————. 14.10.14 -FALÊNCIA – LEI 11.101/2005 ART. 83 E 84 LRF -CLASSIFICAÇÃO: 1-DETINA > EMPRESÁRIO > DEVEDOR -EMPRESÁRIO INDIVIDUAL – ART. 966cc EIRELI – ART. 980-A > P.J.? – SOCIEDADE RESPONSABILIDADE LIMITADA > FALÊENCIA DOS SÓCIOS. EX. COMODITA SIMPLES, COMODITA POR AÇÕES,…

Ministério Público, com antecedência, os estudos e estimativas das receitas do exercício subsequente. | | D) | A Lei de Responsabilidade Fiscal visa dificultar a realização de medidas de renúncia de receita ou compensações que resultem em dúvidas sobre a aplicação de critérios igualitários aos contribuintes. | | E) | A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal da iniciativa privada. | | | | | | | …

Fazenda Pública. 1 – Conceito = emissão de um ofício pelo Presidente do Tribunal, relativo à ordem do pagamento da dívida reconhecida judicialmente. 2) Cite os passos e explique execução orçamentária Execução Orçamentária De acordo com o art. 8º da LRF, primeiramente é necessária a aprovação da LOA, que estabelecerá as despesas e receitas, num prazo de 30 dias. Em seguida, haverá a publicação de um Decreto, no qual conterá: - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (como os gastos serão feitos); -…