Sobre A Lei Federal 12 319

das políticas públicas de controle efetivo contra o desmatamento e suas consequências para o meio ambiente. Políticas alicerçadas em prol de um desenvolvimento sustentável começaram timidamente a dar início a um processo de conscientização ambiental. Leis foram criadas para criminalizar e tentar conter com isso o avanço de áreas degradadas, mesmo assim, obras de grande impacto ambiental continuam a ser construídas, aumentando ainda mais os riscos de uma tragédia anunciada. Palavras…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE Introdução à METODOLOGIA Científica Nome: Karen. DIÔGENES LAÊRTIOS. Vidas e doutrinas dos filósofos ilustres. Tradutor Mário da Gama Kury. Brasília: UnB, 2008. Estrutura do Texto O

poderá o vendedor, não pago, desfazer o contrato ou pedir o preço. Essa cláusula especial à compra e venda é denominada: (a) Venda a contento; (b) Retrovenda; (c) Preempção; (d) Pacto comissório. 2. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°. 8.069/90), o vínculo da adoção constitui-se por: (a) Sentença judicial inscrita no Registro Civil mediante mandado; (b) Decisão do Ministério Público; (c) Ato voluntário do adotante, junto ao Cartório de Registro Civil competente;…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____________/___. FULANO DE TAL, brasileira, casada, enfermeira, portadora da CI RG n.º 111.222 SSP/SP, inscrita no CPF (MF) sob o n.º 123.456.789-00, com endereço na rua TAL, nº TAL – Bairro Centro, CIDADE TAL, CEP TAL, através de seu procurador infra-assinado com procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de…

Manual de Direito Previdenciário teoria e questões 7ª edição Atualizado de acordo com a Emenda Constitucional 72, de 2 de abril de 2013. Nota sobre o autor Hugo Medeiros de Goes é auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, pós-graduado em Direito Tributário pela UNISUL, leciona Direito Previdenciário em cursos de pós-graduação e em cursos…

Manual de Direito Previdenciário teoria e questões 7ª edição Atualizado de acordo com a Emenda Constitucional 72, de 2 de abril de 2013. Nota sobre o autor Hugo Medeiros de Goes é auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, pós-graduado em Direito Tributário pela UNISUL, leciona Direito Previdenciário em cursos de pós-graduação e em cursos…

Desenvolvimento da Pesquisa X X 8 Tratamento dos dados X X 9 Elaboração do Relatório Final X X 10 Revisão do texto X 11 Entrega do trabalho final X 12 Apresentação do trabalho final X 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Nesta seção devem ser listadas, em ordem alfabética, as obras que efetivamente utilizadas na elaboração do trabalho e, necessariamente, citadas ao…

Cerqueira Maria Gloria Batista da Mota Martha Marilene de Freitas Sousa Regina Fátima Caldeira de Oliveira PORTARIA Nº 2.678 DE 24 DE SETEMBRO DE 2002 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o interesse do Governo Federal em adotar para todo o País, uma política de diretrizes e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as suas modalidades de aplicação, compreendendo especialmente a Língua Portuguesa;…

contexto das medidas tendentes a assegurar a manutenção e o restabelecimento da dignidade da pessoa humana. A possibilidade de superação do alegado erro judiciário ou da nulidade, mostra-se como situação que se tutela, até mesmo em razão da incidência do sobre princípio do Estado Democrático de Direito. Contudo, também é sabido que os crimes dolosos contra a vida possuem reserva de competência, também constitucional, sendo atribuído ao Júri a decisão desta espécie de causa criminal. Mas,…

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 847 2493 que são disponíveis, aplica-se a regra do artigo 319 do Código de Processo Civil. Outrossim, as alegações da requerente estão corroboradas pelo “contrato de prestação de serviços educacionais” à filha da ré, Anna Carolina Vasque, de fls. 7 e verso e não há prova do pagamento dos valores especificados…