Sistema Representativo Paulo Bonavides

TÍTULO EM INGLÊS Abstract: Keywords: 1. INTRODUÇÃO Princípios, que apresentam a acepção de começo, são ordenações que se irradiam e dão supedâneo ao sistema normativo. São ainda, para a doutrina, núcleo de condensações nas quais se reúnem valores e bens constitucionais. Os princípios consagrados na constituição apresentam seis funções, a saber, função construtiva ou normogenética, interpretativa

ANDRE PAULO STOQUE CAMAZANO O Verdadeiro Crime Organizado Legalizado – A Reeleição Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao curso de Graduação de Direito da Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro – UESRJ. Orientadores: Profª. MARIZA FERREIRA BAHIA Prof. Dr. MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Rio de Janeiro 2009 2 RESUMO O presente trabalho aborda o arcabouço de desvios de conduta e ilegalidades que se estabelece a partir do instituto…

Constituições são produto de diversas transformações ocorridas no decorrer da História. O surgimento dos direitos e garantias fundamentais está intimamente ligado à limitação do poder do Estado, mormente para assegurar liberdade aos indivíduos. Paulo Bonavides procede, com base nos ensinamentos de Rui Barbosa, à diferenciação dos direitos das garantias fundamentais, embora não se olvidando que estas não deixam de ser direitos, a saber: Os direitos fundamentais podem ser definidos como…

Para tanto, utiliza-se das noções de infraestrutura e superestrutura para mostrar a relação dialética existente entre as construções jurídicas e os elementos materiais de produção da existência. Seria a história um meio auxiliar de compreensão do sistema jurídico? É possível analisar a evolução de um instituto jurídico especifico e comprovar a partir da análise histórica que este sofreu modificações correlatas a mudanças na sociedade? Qual a matriz ideológica do federalismo…

da democracia representativa e que sua principal virtude reside em abrir caminhos para o tratamento diferenciado de desigualdades que se originam ou se expressam geográfica ou territorialmente. PALAVRAS-CHAVE: Federalismo. Representação política. Sistemas eleitorais. Comportamento político. Accountability. ABSTRACT: This paper aims to identify the challenges and prospects related to political representation and accountability in federal States. Starting from the basic features of…

DE GOIAS UNIDADE UNIVERSITARIA DE ITABERAÍ FERNANDO FERREIRA ALVES LUIS HENRIQUE PESSOA DA SILVA PAULO RODRIGUES VIANA JÚNIOR Constituição Brasileira de 1937 ITABERAÍ ABRIL/2015 FERNANDO FERREIRA ALVES LUIS HENRIQUE PESSOA DA SILVA PAULO RODRIGUES VIANA JÚNIOR Constituição Brasileira de 1937 Trabalho apresentado a UEG - Unidade Universitária “Rio Das Pedras” -para o curso Sistemas de Informação como parte da nota do 1º bimestre do ano letivo de 2015, sob a…

reconhecimento e sua polêmica inserção no cotidiano dos indivíduos e dos povos. Para estudo e análise do tema ora proposto, a posição dos ilustres autores Norberto Bobbio, Cançado Trindade, Celso Lafer e os constitucionalistas Gomes Canotilho e Paulo Bonavides constituem o marco teórico desta dissertação. O ponto central da questão dos direitos humanos, sobretudo no âmbito do terceiro mundo, concentra-se na efetividade dos mecanismos internos e internacionais de implantação desses…

conhecida como vertical. Há supremacia da lei constitucional ante a lei ordinária devido aquela surgir do poder constituinte e não de um ato do poder constituído, como na segunda, hierarquicamente abaixo e limitado pela primeira. De acordo com Bonavides (2007, p.296), “a consequência dessa hierarquia é o reconhecimento da ‘superlegalidade constitucional’, que faz da Constituição a lei das leis, a lex legum, ou seja, a mais alta expressão jurídica da soberania”. O legislativo tem…

concretizados no ato criativo do juiz são determinantes para a persecução de uma identidade democrática do Estado. convém destacar para um melhor aprofundamento as obras de: COSTA, P.; ZOLO, D. O Estado de Direito. Trad. por Carlos Alberto Dastoli. São Paulo: Martins Fontes, 2006, especialmente as introduções, p. 3 a 198; REIS NOVAES, Jorge. Contributo para uma teoria do Estado de Direito. Coimbra: Coimbra, 1987, especialmente os cap. II e VI; BIDART CAMPOS, German José. Doctrina…

SECRETO 2.5- O SUFRÁGIO IGUAL E SUFRÁGIO PLURAL 2.6- O SUFRÁGIO DIRETO E SUFRÁGIO INDIRETO 3- OS SISTEMAS ELEITORAIS 3.1- O SISTEMA MARJORITÁRIO DE REPRESENTAÇÃO 3.2- O SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL 3.3- O SISTEMA DE DISTRITOS ELEITORAIS 4- CONCLUSÃO 5- REFERÊCIAS 1-INTRODUÇÃO Esse trabalho busca demonstrar de certa forma a evolução que ocorreu no decorrer da história dos sistemas eleitorais e também do sufrágio, que sofreram mudanças consideráveis dos tempos…