Sistema Representativo E As Doutrinas Politicas

instituições sociais, como a verdade o é dos sistemas de pensamento. Embora elegante e econômica, uma teoria deve ser rejeitada ou revisada se não é verdadeira; da mesma forma leis e instituições, por mais eficientes e bem organizadas que sejam, devem ser reformadas ou abolidas se são injustas. | 4 | Portanto numa sociedade justa as liberdades da cidadania igual são consideradas invioláveis; os direitos assegurados pela justiça não estão sujeitos à negociação política ou ao cálculo de…

guarantees the administrative probity. Key-words: Federal Constitucional;Intervenção; Interventor. INTRODUÇÃO O instituto da intervenção federal foi acrescido no nosso ordenamento jurídico com o Decreto nº 1, de 15/11/1889, instituidor do sistema republicano federativo no Brasil. A par disso, a primeira Constituição Republicana, a Carta Magna de 1891, recepcionou o decreto primeiro de 15 de novembro de 1889, instituidor da intervenção federal, como medida de exceção.…

MENEZES JOHN MIRICKLEY CARVALHO JUAZEIRO DO NORTE-CE 2013 RESUMO Este breve estudo tem como finalidade obter uma análise, à luz da doutrina trabalhista brasileira, bem como à luz da vigente Constituição da República Federativa do Brasil e juntamente com a Convenção Internacional, no seu art. n° 87, a respeito da discussão que rodeia o sistema sindical adotado no Brasil, ou seja, a unicidade sindical expressa na lei maior em contra ponto com liberdade sindical defendida pela…

Teoria do Estado e Ciência Política Teoria Geral do Estado 1sem2015 Roberto M. Inhauser Conteúdo I – Teoria Geral do Estado  1.1. Da sociedade: origem e seus elementos característicos Da sociedade • CONCEITO – Sociedade é uma coletividade de indivíduos reunidos e organizados para alcançar um objetivo comum. Da sociedade ORIGEM DA SOCIEDADE – Existe a ideia ou teoria da sociedade natural, fruto da própria natureza humana, bem como a que sustenta que a sociedade é tão-somente a…

modo que cabe aos intérpretes (doutrina, jurisprudência, legislador, etc.) fazê-lo. Um conceito claro de crime político, e que se inspira na Lei de Segurança Nacional (Lei n° 7.170/83), é dado por Cretella Júnior, como “aquele que lesa, ou pode lesar, a soberania, a integridade, a estrutura constitucional ou o regime político do Brasil”. Logo, entende-se por crime político aquele que envolve atos ou omissões que prejudicam o interesse Estatal, do governo ou do sistema político.…

poder na pessoa de um só, como pode, às vezes, parecer no presidencialismo. Primeiro, porque as funções do Estado são separadas em legislativa, executiva e judiciária; segundo, porque o Presidente da República exerce mandato e conforme dispõe a Carta Política brasileira, de 4 em 4 anos há eleições; ele é escolhido, mediante sufrágio caracterizando-se, então, a forma republicana pela periodicidade e pela eletividade. No clássico Do Espírito das Leis, Montesquieu nos diz que existem…

Governador-Geral - documento que se antecipou às cartas políticas, delimitando funções e exigindo respeito às leis, florais e privilégios, atenuando o arbítrio e fixando a ordem jurídica, além de concederem ao Governador poderes de governo político e militar da Colônia. Instituiu: 1) Ouvidor-mor (justiça); 2) Procurador da Fazenda (fisco real); 3) Capitão-mor da Costa (defesa do litoral). d) Subdivisão das Capitanias em Estados – Em 1572, o sistema unitário se subdivide e retoma em…

dominam a fazenda, o engenho e o latifúndio. Ambos os partidos de raízes econômico-sociais conseguem fixar a própria estrutura unida pelo espírito de solidariedade, capaz de permanecer nos dias de ostracismo, ou seja, de afastamento das funções políticas. “Teoricamente eles seriam “a opinião pública militante, autenticamente colhida nas eleições, com o povo genuinamente representado” (FAORO,1996,p.342). Porém a realidade era outra, as eleições não se resumiam na vontade do povo e os…

Ciencia politica - Anotações de sala de aula – Fátima Venzi CONCEITO DE CIÊNCIA POLÍTICA: É a relação entre o poder político e a sociedade. Tem vinculação com várias áreas das ciências sociais (Sociologia, Filosofia, Economia...) Ela cataloga e propõe. Faz diagnósticos e propõe prognósticos. Sociedade Política + Poder Político = Ciência Política Jargão da Ciência Política: “Bom seria se todo Estado correspondesse a uma Nação”. POLÍTICA: - Relaciona-se com formas de poder SOCIAL…

Utilitarismo e O Governo Representativo são publicadas e escreve com sua mulher, Harriet Taylor, a obra Sujeição das Mulheres que iria ser publicado em 1869. A 8 de Maio de 1873, John Stuart Mill morre em Avignon, sendo sepultado no mesmo sítio de sua mulher. Stuart Mill escreveu inúmeras obras, mas as mais marcantes foram as seguintes: Sistema de Lógica Dedutiva (1843); Princípios de Economia Política (1848); A Liberdade (1859); Utilitarismo (1861); O Governo Representativo…