Sistema Penal Minimo X Cidadania Maxima

abismo hermenêutico entre o fenômeno social dos protestos e a proteção constitucional que veda a manifestação anônima do pensamento. Tal distorção do sentido constitucional, dá margens ao oportunismo político, onde pequenos grupos manipulam o sistema normativo a seu favor durante momentos cruciais no marco da democracia. Da mesma forma, os abusos cometidos dos dois lados não podem ser tomados como padrões a serem seguidos por uma sociedade dinâmica que busca justiça social, igualdade e fim da

E FAMÍLIA; EDUCAÇÃO E CULTURA; DESENVOLVIMENTO URBANO; TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO; FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (ART. 54 RICD) E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (MÉRITO E ART. 54, RICD) APRECIAÇÃO: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário PUBLICAÇÃO INICIAL Art. 137, caput - RICD Coordenação de Comissões Permanentes - DECOM - P_4213 CONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO 2 O Congresso…

humana. Por fim, conhecer o sistema prisional brasileiro, sistema prisional do Ceará e o trabalho depois das grades. Conclui-se que a pena perdeu seu papel de punir e recuperar o infrator, devendo todo o sistema prisional do país ser revisado, corrigindo-se as falhas para o benefício de toda a sociedade, visto que a ressocialização proposta pela Lei de Execuções Penais – LEP - está longe de ser cumprida de forma satisfatória, e todos sofrem as consequências de um sistema falido.…

A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais. é o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado país ou jurisdição que definem o comportamento exigível a cada cidadão no interior desse território, tendo em vista, fundamentalmente: - eliminar os conflitos de interesse que possam surgir entre os elementos dessa sociedade, e - assegurar entre…

Curso de Direito da UnC/Campus Mafra. Professor: 1. INTRODUÇÃO 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA Pena de morte, uma punição máxima imposta pelo Estado. 1.2 PROBLEMA Até que ponto é correto o uso da pena de morte, e quando ela for aplicada será que o Estado investiga com minucia o delito, confirmando a acusação do individuo para então aplicar a pena sem que ocorra a

2 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.3 DISCUSSÃO DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL 3.4 AS AÇÕES DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.5 DO PAPEL DO CONSELHO TUTELAR 3.6 DO PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3.7 DO PAPEL DO MAGISTRADO 4 A INEFICÁCIA NA APLICACÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ATUALMENTE 4.1 DA RESPONSABILIDADE DO SISTEMA 5 CRONOGRAMA 6 METODOLOGIA 7 BIBLIOGRAFIA Alterado – TENTE DEIXAR…

necessidades, tendo como norteador de sua intervenção profissional o objetivo de contribuir para o resgate da identidade e possibilidade de convívio social do interno. O papel dos assitente sociais os presídios .1 O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Segundo Canto (2000), as instituições penais originara m-se por exigência do próprio homem, pela necessidade de um ordenamento co ercitivo, que assegurasse a paz e a tranqüilidade em sua convivência com os demais seres humanos. De…

deliberativo e de assessoramento ao ministro da Educação, criado para assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da Educação Nacional. O aprofundamento sobre o Sistema Federal de Ensino é encontrado nos documentos elaborados pelo CNE, denominados Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN). É o órgão normatizador do Sistema Federal é composto por duas câmaras autônomas que legislam matéria educacional. Composições – é composto por duas câmaras de educação, a básica e a…

A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO EM FACE DO CÓDIGO PENAL DE 1940 A INEFICÁCIA DAS PENAS Monografia "A realidade do sistema prisional brasileiro em face do código penal de 1940 a Ineficácia das Penas" De grande relevância para a harmonia geral das organizações sociais contemporâneas é a matéria que tange à ineficácia das penas instituídas no Brasil, mediante realização do delito, e cumpridas em ambiente prisional, que, com efeito, tem se mostrado ineficiente…

1 Ministério da Justiça Departamento Penitenciário Nacional , Diretoria do Sistema Penitenciário Federal Projeto BRA 05/038 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL MANUAL DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO INTEGRADO PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL: GESTÃO COMPARTILHADA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA MARIA EMILIA ACCIOLI NOBRE BRETAN Consultora MARIA CLÁUDIA CAPUANO VILLAR Consultora Brasília - 2010 2 TARSO GENRO Ministro da Justiça AIRTON ALOISIO…