As relações de consumo e o código de defesa do consumidor

fatores o consumo tornou-se universal e foi regulamentado através do Código de Defesa do Consumidor, no ano de 1990. O Código de Defesa do Consumidor tem sua aplicabilidade voltada a “garantir a efetividade da proteção do cidadão brasileiro, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, uma vez que tal cidadão é exposto diariamente a novas formas de contratação”. 1.1 CARACTERÍSTICAS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO As relações de consumo têm como característica principal a bilateralidade, que exige de um lado a presença de um consumidor e do outro um fornecedor, que estejam negociando ou na iminência da negociação de produtos ou serviços. Esta negociação nada mais é do que a atividade que pode ser típica ou atípica, sendo a partir desta análise que se poderá concluir sobre a existência ou não de um fornecedor e, consequentemente, identificar a existência de uma relação jurídica regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor. Assim, o comerciante de produtos que exerce uma atividade típica, bem como aquele que exerce atividade eventual regular, de objetivo comercial, buscando auferir lucratividade é regido pelas normas do Código de Defesa do Consumidor - CDC, pois trata-se de um fornecedor. Nesse sentido, faz-se mister uma apreciação do conceito de fornecedor, posto que é parte importante para configurar uma relação jurídica de consumo, tutelada pelo CDC. 1.2 CONCEITO DE FORNECEDOR Fornecedor está definido no art. 3° do Código de Defesa do Consumidor,…

MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria – GFCA 8 Matéria : Análise Econômico Financeiro Mestre : Sérgio Barbosa Bessa Lopes Alunos : Elisângela Araújo Fernandes Cleber Luiz Lima Pereira PARECER PRODUTO PEQUENO Análise Econômica : a empresa apresenta um crescimento relevante das vendas e, apesar de não crescente, uma ótima rentabilidade do Patrimônio Líquido, passando a utilizar em maior proporção o Capital Próprio – de menor custo, conforme a queda…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS TURMA- GFCA 25 ANÁLISE ECONÔMICA FINANCEIRA PROFESSOR: Sérgio Barbosa Bessa Lopes ALUNOS: Emanuelle Medina Soalheiro Kaitto Leite Lucas Chacur Luis Fernando Costa Análise das Empresas: A Empresa Preta apresenta baixos índices de liquidez e rentabilidade. Isso tende a levar ao aumento de empréstimos e aumento de despesas financeiras. Embora seu endividamento permaneça praticamente constante no período…

contratuais, extracontratuais e de relações de fato, com origem em uma conduta social típica,4 gerando um ou vários contratos e/ou demais espécies de relações e de situações jurídicas.5 O CDC tem o condão de promover a igualdade real entre consumidores e fornecedores.6 O conceito de consumidor será delineado no tópico seguinte, dado que abarca questões intrínsecas (pessoa humana, jurídica, entes despersonalizados e o nascituro7) e aspectos externos (o fornecedor e a destinação dada aos…

população, a restaurar o que foi degradado ou também a indenizar com uma quantia compensatória os que foram prejudicados pela degradação. Desta forma o presente estudo pretende, demonstrar numa primeira etapa, o bem jurídico tutelado: Meio Ambiente e o Dano Ambiental, para que em uma segunda etapa, chega-se ao ponto central da análise: a responsabilidade civil do direito ambiental brasileiro. 1.1 - Conceito de meio ambiente. O conceito de meio ambiente, é um conceito que implica o…

CONTABILIDADE autor: SÉRGIO BESSA 2ª edição ROTEIRO De CURSO 2010.1 Sumário do Curso Contabilidade 1 | CONTABILIDADE SOCIETÁRIA - BALANÇO PATRIMONIAL 1.1 Resumo da Estrutura das Demonstrações Financeiras Básicas 1.2 Balanço Patrimonial 1.2.1 Ativo Circulante 1.2.2 Ativo Realizável a Longo Prazo 1.2.3 Ativo Permanente 1.2.3.1 Investimentos 1.2.3.2 Imobilizado 1.2.3.3 Diferido 1.2.4 Passivo Exigível 1.2.5…

CONTABILIDADE autor: SÉRGIO BESSA 2ª edição ROTEIRO De CURSO 2010.1 Sumário do Curso Contabilidade 1 | CONTABILIDADE SOCIETÁRIA - BALANÇO PATRIMONIAL 1.1 Resumo da Estrutura das Demonstrações Financeiras Básicas 1.2 Balanço Patrimonial 1.2.1 Ativo Circulante 1.2.2 Ativo Realizável a Longo Prazo 1.2.3 Ativo Permanente 1.2.3.1 Investimentos 1.2.3.2 Imobilizado 1.2.3.3 Diferido 1.2.4 Passivo Exigível 1.2.5…

CONTABILIDADE autor: SÉRGIO BESSA 2ª edição ROTEIRO De CURSO 2010.1 Sumário do Curso Contabilidade 1 | CONTABILIDADE SOCIETÁRIA - BALANÇO PATRIMONIAL 1.1 Resumo da Estrutura das Demonstrações Financeiras Básicas 1.2 Balanço Patrimonial 1.2.1 Ativo Circulante 1.2.2 Ativo Realizável a Longo Prazo 1.2.3 Ativo Permanente 1.2.3.1 Investimentos 1.2.3.2 Imobilizado 1.2.3.3 Diferido 1.2.4 Passivo Exigível 1.2.5…

CONTABILIDADE autor: SÉRGIO BESSA 2ª edição ROTEIRO De CURSO 2010.1 Sumário do Curso Contabilidade 1 | CONTABILIDADE SOCIETÁRIA - BALANÇO PATRIMONIAL 1.1 Resumo da Estrutura das Demonstrações Financeiras Básicas 1.2 Balanço Patrimonial 1.2.1 Ativo Circulante 1.2.2 Ativo Realizável a Longo Prazo 1.2.3 Ativo Permanente 1.2.3.1 Investimentos 1.2.3.2 Imobilizado 1.2.3.3 Diferido 1.2.4 Passivo Exigível 1.2.5…

CONTABILIDADE autor: SÉRGIO BESSA 2ª edição ROTEIRO De CURSO 2010.1 Sumário do Curso Contabilidade 1 | CONTABILIDADE SOCIETÁRIA - BALANÇO PATRIMONIAL 1.1 Resumo da Estrutura das Demonstrações Financeiras Básicas 1.2 Balanço Patrimonial 1.2.1 Ativo Circulante 1.2.2 Ativo Realizável a Longo Prazo 1.2.3 Ativo Permanente 1.2.3.1 Investimentos 1.2.3.2 Imobilizado 1.2.3.3 Diferido 1.2.4 Passivo Exigível 1.2.5…