Sequência Orçamental

Decreto-lei n.º 75/2008 de 22 de abril 30 Anexo 4 - POC - Educação 31 Anexo 5 - Contabilidade para o setor da educação 32 Anexo 6 - Serviços de Ação Social 34 Anexo 7 - Sistema Integrado de Gestão de Escolas 35 Anexo 8 - Plano de Contas Orçamental 36 Anexo 9 - Plano de Contas Financeira 37 Anexo 10 - Ciclo Completo 38 Anexo 11 - Pagamentos de Encargos SASE 39 Anexo 12 - Depósito em Banco das receitas em numerário e transferência de verbas de Caixa para Banco 40 Anexo…

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Fonte: FMI. 52 Esta última preocupa-se principalmente com a falta de transparência na gestão das receitas provenientes do petróleo, com as despesas extra-orçamentais e os empréstimos comerciais garantidos pelo petróleo, e com o consequente peso da dívida externa. Os esforços para reduzir a inflação, ainda que necessários, representam um custo social considerável, tendo em conta a falta de redes…

Privado São as que pertencem ao Estado e geram renda. Eles satisfazem as necessidades públicas, não prescrevem e não são passíveis de propriedade exclusiva ou privada. Estágios da Receita Pública A receita pública deve ocorrer por meio de uma sequência de acções para auxiliar a entrada dos recursos financeiros nos cofres estatais. Confira os seguintes estágios: Previsão É uma estimativa em relação as receitas no intuito de estabelecer uma proposta orçamentária para aprovação no…

Qualquer alteração do investimento provoca uma variação no rendimento de equilíbrio no mesmo sentido, mas multiplica, da alteração que lhe deu origem. Saldo Orçamental O saldo orçamental não é exógeno e o seu montante em cada instante é automaticamente influenciado pelo funcionamento da economia, já que a fonte de rendimento do saldo orçamental são os impostos. Sempre que o rendimento se alterar o s.o modifica-se. O impacto final sobre a s.o deve-se a duas componentes: uma, devida…

Departamentos/Serviços na parte financeira dos inquéritos. O preenchimento do solicitado, parte pela análise das rubricas específicas ou agregação de rubricas quer orçamentais, quer patrimoniais. Pela análise do documento, chegar-se-á a uma conclusão sobre o objecto, e a resposta terá que ser encontrada pela análise das rubricas orçamentais ou patrimoniais dessa orgânica específica. Após aferição da resposta, o documento é devolvido ao Departamento/Serviço de origem para resposta. No…

do Fundo Monetário Internacional (FMI), ajudou o país a recuperar a estabilidade macroeconómica, a melhor a situação orçamental, a aumentar as suas reservas em divisas, a estabilizar a taxa de câmbio da sua moeda e a fazer recuar a inflação. Além disso, Angola conseguiu regularizar importantes atrasados da sua dívida interna e registou progressos no reforço da transparência orçamental e na prestação de contas. No entanto, o país continua a enfrentar enormes desafios no que se refere às…

PORTUGUESA 2.1. Política monetária do BCE 2.2. Condições monetárias e financeiras da economia portuguesa 3. POLÍTICA E SITUAÇÃO ORÇAMENTAL 3.1. Caracterização geral 3.2. Desenvolvimentos orçamentais em 2011 3.3. Área do euro Caixa 3.1 Enquadramento institucional das finanças públicas em Portugal: desenvolvimentos recentes Caixa 3.2 Desenvolvimentos no quadro de supervisão orçamental da União Europeia Caixa 3.3 Transferências de fundos de pensões e o seu impacto nas contas públicas em…

Tribunal de Contas no controlo externo 4. Responsabilidade fiscal (financeira) 7. O plano e o orçamento CAPÍTULO III – Despesas Públicas 1. Enquadramento Geral. Noção e elementos da despesa pública 2. Classificação orçamental da despesa pública 3. Tipologia das despesas públicas 4. As despesas públicas nas contas nacionais 5. Aumento das despesas públicas 6. Efeitos económicos das despesas públicas CAPÍTULO IV – Receitas…

de bem-estar social. Para tanto, o Estado pode utilizar instrumentos de incentivo ou de penalização que podem alterar o comportamento dos agentes económicos. A actividade financeira do Estado consubstanciada, regra geral, através da política orçamental pretende atingir objectivos que podem ser assim sumariados: a) b) c) d) Eficiência na afectação de recursos, Distribuição adequada de rendimentos, Estabilidade económica, Crescimento e desenvolvimento económicos.…

utilização da capacidade produtiva, por insuficiência da procura efectiva. Nestas circunstâncias, a terapêutica aconselhada baseia-se no relançamento da procura global, através da política macroeconómica, por via monetária (baixa da taxa de juro) e/ou orçamental (diminuição dos imposto e/ou aumento da despesa pública. As explicações para o desemprego dadas pela análise macroeconómica clássica e keynesiana são parciais, pois a experiência mostra que é inevitável algum desemprego, por…