Semana De Aula 6 De Direito Penal

Flagrante 1 - INTRODUÇÃO: O nosso ordenamento tem como regra a liberdade. Muito diferente do que prega a mídia ou o senso comum1, o cerceamento do direito de ir e vir é exceção. A própria Constituição Federal no artigo 5°, inciso LXI, determina que: “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.” Entretanto, há situações…

TEORIA GERAL DA PENA Vamos começar o Intensivo II, tratando da Teoria Geral da Pena. Sumário da aula de hoje:  Conceito de pena;  Finalidade da pena;  Princípios norteadores da pena;  Tipos de pena que o Brasil adota; e  Aplicação da pena. Reparem que o sumário que eu coloquei aqui não é apenas um sumário. É um esqueleto de uma eventual dissertação sobre o assunto. Saibam que o MP/SP já pediu como tema de dissertação o assunto “das penas”. 1- CONCEITO DE PENA…

2013/2 - HORÁRIO DE AULAS PEAD PROGRAMA ESPECIAL DE ADAPTAÇÃO E DEPENDÊNCIA - PEAD SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA: 18h00min às 18h50min (Tipo de Disciplina: DP = Dependência / AD = Adaptação) Todos os acadêmicos devem procurar o atendimento antes do inicio do PEAD para confirmar sua matrícula CURSO TIPO COD. DISC. DISC. 2 DP 2 DP 2 DP 2 DP 2 DP 2 DP 2 ADP 1485 1485 1485 1485 1485 1485 1485 NOME DISCIPLINA TIPO DISCIPLINA NOMES ACADÊMICOS (AS) FILOSOFIA

Fetzner (Lições de argumentação jurídica: da teoria à prática / organizadora Néli Luiza Cavalieri Fetzner; autores Alda da Graça Marques Valverde, Néli Luiza Cavalieri Fetzner, Nelson Carlos Tavares Junior. – Rio de Janeiro: Forense, 2009). Aula 1 Tipologia Textual 1. Introdução. - Em geral, classificam-se os textos, quanto à tipologia, sob três nomenclaturas: texto narrativo, texto descritivo e texto dissertativo. - A primeira observação relevante a fazer é que,…

RESPONSABILIDADE CIVIL CONTINUAÇÃO DA SEMANA 3 AULA 4 RESPONSABILIDADE CIVIL TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA (causa direta e imediata, causa eficiente, causa necessária) a) b) c) Causa adequada será aquela que, de acordo com o curso normal das coisas e a experiência comum da vida, se revelar a mais idônea para gerar o evento Não basta que o fato tenha sido, em concreto, uma condição sine qua non do prejuízo. É preciso, ainda, que o fato constitua, em abstrato,…

Dicas: • O examinador de Penal e ECA, Dr. Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, é um dos decanos do MP. Foi Corregedor Geral, entre 1999 e 2000. (02/06/11) • Ele também é membro nato do Órgão Especial. Além disso, o Dr. Paulo é professor, já mais de 20 anos, de Direito Penal da PUC-SP. (02/06/11) • Ele já foi banca de Penal, no 79º Concurso, de Penal. Sabem qual foi o tema da dissertação, na 2ª fase: Omissão Penalmente Relevante!!! (02/06/11) • Lembram do art. 13, § 2º, do…

93% a favor da redução Pesquisa Datafolha mostra que 93% dos moradores da capital paulista concordam com a diminuição da idade em que uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos. Outros 6% são contra, e 1% não soube responder. Em consultas anteriores, em 2003 e 2006, a aprovação à medida pelos moradores da cidade foi de 83% e 88%, respectivamente -a margem de erro era de dois pontos. Sobre a idade a partir da qual um adolescente deveria passar a ser responsabilizado…

o instituto da Remição da Pena, iniciando pelo estudo da sua origem, conceitos e particularidades, ressaltando sempre constituir fator decisivo para a ressocialização e recuperação do criminoso. Disciplinada nos arts. 126 a 130 da Lei de Execução Penal, a remição foi notadamente uma das inúmeras inovações trazidas pela mesma, iniciando com a remissão pelo trabalho, após, a pelo estudo e recentemente a prevista pela portaria conjunta n° 276 de 20 de junho de 2012, que disciplina o projeto…

REFERÊNCIA PARA AULA: CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Psicólogo Brasileiro: construção de novos espaços. 1ª ed. Campinas: Átomo, 2005. CASTRO, Lídia Rosalina Folgueira. A inserção e o Papel do Psicólogo no Poder Judiciário. Cadernos Temáticos, CRP/SP, vol. 10, pág. 9 - 13, setembro, 2005. acesso em: http://www.crpsp.org.br/portal/comunicacao/cadernos _tematicos/10/frames/fr_indice.aspx Referência sugerida: TRINDADE, Jorge. Manual de psicologia jurídica para operador do…

Disciplina: CCJ0051 - TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Teoria e prática da Argumentação Jurídica OBJETIVO - Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. - Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. - Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. -…