Sabadell Mulheres No Direito

pública, isto é, de todos, e não estatal ou coletiva. As pessoas presas, assim como quaisquer outras, têm o direito humano à educação. No plano internacional, destaca-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos que, em seu artigo 26, estabelece o direito à educação, cujo objetivo é o pleno desenvolvimento da pessoa e o fortalecimento do respeito aos direitos humanos. Entende-se que os direitos humanos são universais (para todos e todas), interdependentes (estão relacionados entre si…

encontra o elemento substancial a partir do qual toma como improcedente a alegação de inconstitucionalidade do referido programa. Igualmente, abordaremos e discorreremos acerca do texto do Professor Daniel Sarmento: “A Igualdade Étnico-Racial no Direito Constitucional Brasileiro: Discriminação De Fato, Teoria do Impacto Desproporcional e Ação Afirmativa”, com vistas a reforçar, a partir do trabalho do ilustre professor, o papel elementar das políticas de ação afirmativa no que concerne…

atua na justiça na defesa dos necessitados e, atualmente, é encontrada em todos os estados da federação e órgãos da justiça federal. III – O Ministério Público possui uma função altamente social pois é o advogado da sociedade, o defensor dos seus direitos, quando não atua como simples fiscal da lei. Só é CORRETO o que se afirma em: a) somente I; b) somente em II; c) I e II; d) I e III; e) II e III Aula 7 - Caso Concreto - Equipe de segurança de Dilma é flagrada em blitz da Lei…

Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito OPINIÃO PÚBLICA CAMILLA MELO FERNANDA SARA RAISSA DAMASCENO KAIQUE CAMBRONE LUCAS HENRIQUE RESUMO O presente trabalho tem como objetivo um estudo epistemológico do tema Opinião Pública, onde há um estudo feito através de pesquisa bibliográfica sobre o que é a opinião pública, sua formação e desenvolvimento. E seguindo esta tópica

incondicionada, já que houve uma análise minuciosa acerca da Lei Maria da Penha quanto aos artigos 12, inciso I; 16; e 41. O julgado em epígrafe é confronto de inúmeras divergências doutrinárias e jurisprudenciais, os quais denotam em violações aos direitos da vítima, porém em contrapartida soma-se a eficácia e diminuição no número de ocorrências nessa problemática. Por fim a realização de medidas e sanções aplicativas pela autoridade policial oriundos da nova mudança imposta, afim de…

do povo, formando a autonomia, a realidade. Envolve a mentalidade e a moral do individuo, de modo que ele age conforme o seu grupo, podendo chamar de um homem “primitivo”. Nas sociedades Acadêmica do Período 2° da Turma Alfa Noturno do Curso de Direito da Faculdade Atenas – Paracatu-MG. Disciplina: Sociologia Jurídica. Professor: Marcos Spangnuolo. maralarissajp@yahoo.com.br 1 2 primitivas, aumentam as sanções criando um sistema legislativo de valores da igualdade,…

Brasil Lígia Mori Madeira* Fabiano Engelmann** Resumo Este artigo analisa o papel e as condições da produção científica da pesquisa sociojurídica no Brasil, apresentando as principais vertentes teóricas clássicas e contemporâneas de análise do direito como fenômeno normativo-social, bem como realizando um mapeamento dos principais temas de investigação e de grupos de pesquisa em atividade no país. Palavras-chave: Sociologia jurídica. Estudos sociojurídicos. Socio-Legal…

Em uma das primeiras aulas do curso de direito, o professor de Teoria Geral do Estado contava sobre uma viagem recente que havia feito à Colômbia, enquanto os alunos, atônitos, imaginavam que algo poderia estar errado. O que o mestre falava era totalmente diferente do que conheciam como direito4. Na sua narrativa, o professor descrevia um divórcio que fora resolvido por um guerrilheiro colombiano: em nenhum momento houve preocupação, no caso, com o direito ditado pelo Estado. Dizia,…

CAPIXABA DE SÃO MATEUS ENGENHARIA CIVIL XXXXXXXXXXXXXXXX RESUMO: LEI MARIA DA PENHA - AS REPRESENTAÇÕES DO JUDICIÁRIO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES SÃO MATEUS-ES 2012 XXXXXXXXXXXXXXXXX RESUMO: LEI MARIA DA PENHA - AS REPRESENTAÇÕES DO JUDICIÁRIO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia Cientifica, sob a orientação da professora: Josete. SÃO MATEUS-ES 2012…

Estratificação brasileira XII 7. O Direito e a Estratificação Social 8. Conclusão 9. Referências XVI XVII XIX 1. INTRODUÇÃO O trabalho a seguir tem como intuito conceituar a Estratificação Social, desta forma, para maiores esclarecimentos serão explicados: Conceito de Estratificação Social Tipos de Estratificação Social Classes Sociais e Caracterização Mobilidade Social Estratificação no Brasil O Direito e a Estratificação…