Rubens Pereira Já Devidamente Qualificado Nos Autos Do P

terça-feira, 26 de junho de 2012 Tribunal de Justiça - RO 2 Comunicado: Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica do Estado de Rondonia Relator:Des. Eurico Montenegro Vistos. Trata-se de alegação de suspeição por motivo de foro íntimo nos autos n. 0007694-09.2011.8.22.0014. A jurisprudência tem se manifestado no sentido de que o Juiz não é obrigado a declarar os motivos da suspeição por foro íntimo (v. Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual em…

..., devidamente qualificada nos autos supra mencionados, que lhe move ..., por seu advogado adiante firmado, vem respeitosamente, perante Vossa excelência, em audiência, apresentar CONTESTAÇÃO com pedido de Litigância de Má-fé, mediante os fatos e fundamentos que adiante seguem: 1. Síntese da Demanda 1.1. Alega o Requerente que a empresa Requerida recusou-se a entregar A CARTEIRA DE HAILITAÇÃO, bem como o DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO devidamente assinado e reconhecido

material do trabalho. Dessa forma, a análise dos institutos processuais deve ser feita sem se olvidar das regras do direito substantivo, quando assim for possível. O ônus da prova, aplicado nos casos de inexistência de provas, conquanto esteja devidamente regulamentado pela legislação vigente, não pode ser aplicado sem que o julgador se atente para as presunções estabelecidas pelos princípios do direito material do trabalho. No presente estudo será feita uma análise da…

manifestação, voltem-me conclusos. Manaus,05 de abril de 2013. Roberto Hermidas de Aragão Filho - Juiz de Direito Corregedor Auxiliar. SEÇÃO IV CÂMARAS ISOLADAS PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Decisões DECISÃO proferida pelo Exmo. Sr. Des. Paulo Lima, nos autos eletrônicos de Agravo de Instrumento N° 400207284.2012.8.04.0000 - MANAUS/AM em que é Agravante: Coimbra dos Santos & Cia Ltda, Agravante: L. D. Dos Santos de Carvalho. (Advogada: Dra. Andrea Fonseca Oliveira (5959/AM) e Dr. Flávio da C. F…

Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente previstos neste Título e a ação rescisória, que será admitida na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor. Parágrafo único. A execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe…

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 260 - Os contribuintes poderão deduzir do imposto devido, na declaração do Imposto sobre a Renda, o total das doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente - nacional, estaduais ou municipais - devidamente comprovadas, obedecidos os limites estabelecidos em Decreto do Presidente da República. § 1º - (Revogado pela Lei nº 9.532, de 10.12. 97) § 1º-A. Na definição das prioridades a serem atendidas com os recursos captados pelos…

DE SOLZA WELLERSON MOREIRA CABRAL ANA LUIZA VIEIRA DE AZEVEDO QUIMBERLY RODRIGUES DE OLIVEIRA ALECSANDRA BRASIL PEREIRA DA COSTA GIOVANNA BEATRIZ DOS SANTOS MELO ANA BEATRIZ SALES GONÇALVES VICTOR JUSTINO CAVASSANA SYNARA SPANAMBERG MARTINS KENNEDY CHRISTIAN BUENO DE GODOY OLIVEIRA WILLIAN BARBA DOS SANTOS NATALIA FONSECA DE MOURA ISABELE BEATRIZ RODRIGUES DE ALBUQUERQUE JOÃO VÍTOR PEREIRA LIMA JOHN WILSON AVELINO COSTA SHAHIRA DELIA CARRAFA REYES ORTIZ LOUÍ DE OLIVEIRA NÉRY THIERLAINE…

caminhada acadêmica. Ao PPGD, na pessoa da Eva, dos colegas e de todos os professores que de forma direta ou indireta concorreram para o aprimoramento da minha formação, em especial aos Professores Dr. Antônio Carlos Efing e Dra. Marcia Carla Pereira Ribeiro pela contribuição na abordagem socioeconômica utilizada neste trabalho, através de particulares interpretações sobre os princípios constitucionais da ordem econômica. Aos professores que participaram da Comissão examinadora.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ...

validade, existência, eficácia; agente incapaz, objeto lícito/ilicito. 4. Da condicão, do Termo e do Encargo: negócio juridico, termo, encargo, condicão. 1.Decisão em sentido estrito ordinário recurso em sentido estrito. homicídios duplamente qualificados na forma tentada e consumada. pronúncia. preliminar de nulidade PELO excesso de linguagem. alegação de insuficiência probatória. 1 – Não há excesso de linguagem na decisão de pronúncia quando esta observa o disposto no art. 413…