Revisão Inss

Nova tabela do fator diminui a aposentadoria Ana Magalhães do Agora O segurado do INSS que pedir a aposentadoria a partir deste mês terá que trabalhar até 62 dias a mais para ter o mesmo benefício de quem se aposentou até novembro. • Clique aqui e confira a nova tabela do fator A mudança ocorre por causa da nova tabela do fator previdenciário, que entrou em vigor ontem. O mecanismo reduz o valor do benefício de quem se aposenta jovem. Sempre que a expectativa de vida da…

INICIAL PARA PAGAMENTO IMEDIATO COM BASE NA DECISAO DA DECISAO DA TNU Prescrição do direito à revisão de RMI de benefício do INSS conta a partir de 15/04/2010 12/03/2014 18:05 A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão realizada nesta quarta-feira (12/3), reafirmou o entendimento de que o marco inicial da prescrição do direito à revisão - pelo artigo 29, II, da Lei nº 8.213/91 - da Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios previdenciários é o…

DECORRENTES DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: I - DOS FATOS: O Autor recebeu o benefício no período de 17/04/2007 a 08/05/2011, o benefício foi revisado em 16/01/2013, em razão de acordo firmado nos autos da ação civil pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, e em razão desta revisão gerou-se em favor do Autor a diferença de R$ 9.373.51. Entretanto, o INSS…

Fortaleza-Ce OBJETO: REVISÃO DE APOSENTADORIA VALOR DA CAUSA: ATÉ R$ 1.1. Nome 1.2. Estado Civil 1.3. Endereço Logradouro: Nº: Bairro: Complemento Cidade: UF: Ponto de referência: Tel: 1.6. Tipo do benefício 1.7. Número do benefício 1.8. Data de início do benefício 1.9. Renda mensal atual do benefício O(A) Autor(a) supra qualificado(a) vem à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO ESPECIAL CÍVEL PREVIDENCIÁRIA em face do INSS -…

AÇÃO ORDINÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: I – DOS FATOS: A autora recebeu o benefício de Nº 117.299.734.6. Em Fevereiro de 2013, recebeu correspondência do INSS informando que o valor do benefício havia sido revisado em razão de acordo firmado nos autos da ação civil pública nº 000-000.000.000.000,00/SP, e que em razão desta revisão gerou-se a diferença de R$ 9.392,93 (nove mil,…

integrante da Proteção Social Básica. O processo de revisão da concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada – BPC, em conformidade com o Artigo 21 da LOAS, entra na sua quinta etapa, dando continuidade a um trabalho permanente, no qual o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/MDS (por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social/Departamento de Benefícios Assistenciais), o Instituto Nacional de Seguro Social/ INSS e os gestores estaduais, do Distrito…

EXMA. SR. DR. JUÍZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – por seu procurador in fine assinado vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. apresentar RECURSO da sentença de fls., nos termos das razões em anexo. Requer seja o presente recurso recebido e remetidas as razões à Egrégia Turma Recursal. Nestes termos, Espera deferimento. COLENDA TURMA RECURSAL RAZÕES RECURSAIS 1.Breve Histórico Postula a autora…

DIRBEN/DIRAT/DIRSAT/PFE/INSS Em, 25 de janeiro de 2013. Aos Superintendentes-Regionais, Gerentes-Executivos, Gerentes de Agências da Previdência Social-APS, Especialistas em Normas e Gestão de Benefícios, Chefes de Divisão/Serviço de Benefícios, de Divisão/Serviço/Seção de Atendimento, de Serviço/Seção de Reconhecimento de Direitos, de Serviço/Seção de Administração de Informações de Segurados, de Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador e Unidades da Procuradoria Federal…

DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com endereço no Setor de Autarquias Sul – SAS, Quadra 4, Blocos O, 3º andar, Brasília/DF, 70.070-000, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I – DOS FATOS A Requerente é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com a finalidade de congregar aposentados, pensionistas originários de empresas privadas, públicas, autárquicas, paraestatais e de economia mista, além de idosos beneficiários do INSS, conforme…

Segurados do INSS que tiveram auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez concedidos entre os meses de março e julho de 2005 têm direito ao recálculo dos benefícios. A Justiça Federal do Rio reconheceu, em decisão final, o direito desses beneficiários da Previdência que tiveram seus ganhos reduzidos em mais da metade por conta da Medida Provisória 242. Com a MP, em vez de o cálculo do benefício se basear nos 80% da média dos maiores salários de contribuição, o INSS…