Revisão Fgts De 1999 A 2013 Petição Inicial

15 do Decreto-Lei Federal nº 57, de 18 de novembro de 1966. LC 501/03: § 2º 5 13 (REVOGADO) Art. 3º, I - Redação alterada pela LC 209/89. Art. 3º, I - Redação alterada pela LC 209/89. 7 De acordo com a LC 434 de 01 de dezembro de 1999 (entrou em vigor 90 dias após sua publicação, feita em 24/12/99 ), que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, todo o território de Porto Alegre foi definido como cidade. Anteriormente, a zona…

direito positivo, desde a revogação, pelo DecretoLei 941/1969 (art. 95, § 1º), do art. 9º do Decreto-Lei 394/1938, sob cuja égide foi editada a formulação sumular em questão. Nesse sentido veja também as decisões monocráticas Ext 766 (DJ de 29/11/1999) e Ext 870 (DJ de 8/10/2003), bem como os acórdãos HC 73552 (DJe nº 30/2009) e Ext 1121 AgR (DJe n° 71/2009), ambos do Plenário. - Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal de 1980, art. 213. Súmula 3 A IMUNIDADE CONCEDIDA A…

que teve como expoente o capitão Sérgio Macaco. Outro foi a crise que resultou na demissão do general Sylvio Frota, ou, ainda, o episódio do Riocentro, no limiar da redemocratização41. 1. Os militares atingidos pelo Golpe de 1964 e a resistência inicial A atuação dos militares perseguidos depois golpe de 1964 foi pautada por duas perspectivas de intervenção, tendo em vista o processo de redemocratização. A primeira, pela via da política e adotada pela maioria dos oficiais e praças, foi…

é a memória do coração” dá sentido especial a publicação deste instrumento normativo. Nada haverá nas palavras que aqui forem depositadas que possam expressar a gratidão para como aqueles que percorreram este longo caminho qual exigiu uma ampla revisão teórica, uma larga pesquisa doutrinaria e jurisprudencial sobre os temas para sua consolidação. A todos os sinceros agradecimentos. Dra. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça…

conversíveis em ações, da espécie quirografária, nominativas, escriturais (“Debêntures”), com valor nominal unitário de R$10.000,00 em 20 de novembro de 2006 e vencimento em 20 de novembro de 2010, para as Debêntures da primeira série, e em 20 de novembro de 2013, para as Debêntures da segunda série, perfazendo o valor total de R$5.500.000.000,00. As Debêntures são nominativas, escriturais, sem emissão de cautelas ou certificados. A quantidade de Debêntures acima descrita já considera a…

Estatuto da Advocacia e da OAB e Legislação Complementar Diretoria Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal Gestão 2010/2013 Ophir Cavalcante Junior Alberto de Paula Machado Marcus Vinicius Furtado Coêlho Márcia Machado Melaré Miguel Ângelo Cançado Conselheiros Federais AC: Cesar Augusto Baptista de Carvalho, Renato Castelo de Oliveira e Tito Costa de Oliveira; AL: Felipe Sarmento Cordeiro, Marcelo Henrique Brabo Magalhães e Paulo Henrique Falcão Brêda; AP: Adamor de…

alteração do texto constitucional, o que é, sabidamente, de difícil assimilação no Congresso Nacional, no atual momento político brasileiro. Todavia, registra-se como alvissareira a notícia amplamente divulgada na mídia sobre a aprovação da PEC 57A/1999, pelo Senado Federal em 27.5.2014, que introduziu modificação no art. 246 da Constituição Federal. Trata-se da famosa PEC do Trabalho Escravo, de que resultou a EC no 81. A grande questão que se agita é saber como comprovar o cumprimento…

Itaguaí – RJ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e, em especial o disposto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho, tendo em vista as Portarias P-064/2012, de 01/10/2012 e P-085A/2013, de 19/09/2013, torna pública a realização de Concurso Público para o provimento efetivo de vagas ofertadas neste certame para os empregos, bem como os demais, existentes ou que venham a existir, de Nível Superior: Administrador, Advogado,…

Arbitrado, 194 Matriz e Filiais, 195 Avaliação pelo Preço de Mercado, 195 Produtos Agrícolas, 196 Estoques de Livros, 197 Subavallação de Estoques, 197 Superavaliação de Estoques, 198 Quebras e Perdas de Estoques, 198 Compras com Notas Fiscais Inidôneas, 1999 Indenização de Seguro, 200 Indenizações Reparatórias de Danos Patrimoniais, 200 Resultados de Hedge, 201 Doações e Subvenções, 202 Redução ou Devolução de ICMS, 203 Ágio na Emissão de Ações, 204 Lucro na Venda de Ações em…

Arbitrado, 194 Matriz e Filiais, 195 Avaliação pelo Preço de Mercado, 195 Produtos Agrícolas, 196 Estoques de Livros, 197 Subavallação de Estoques, 197 Superavaliação de Estoques, 198 Quebras e Perdas de Estoques, 198 Compras com Notas Fiscais Inidôneas, 1999 Indenização de Seguro, 200 Indenizações Reparatórias de Danos Patrimoniais, 200 Resultados de Hedge, 201 Doações e Subvenções, 202 Redução ou Devolução de ICMS, 203 Ágio na Emissão de Ações, 204 Lucro na Venda de Ações em…